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Número de acidentes de trabalho ocorridos = 15. Número de acidentes de trabalho fatais = 5. Número de pessoas empregadas = 1.250. Número de empregos disponíveis = 1.500. Número de empregos informais = 250. Assinale a Densidade de Incidência (I) e Letalidade (L) dos acidentes de trabalho nessa região no período acompanhado.
Sobre os benefícios previdenciários, analise as afirmativas a seguir.
I. A aposentadoria por invalidez só é concedida após o auxílio-doença.
II. O aposentado por invalidez não pode retornar ao trabalho.
III. O trabalhador doméstico tem direito ao auxílio-acidente.
IV. A pensão por morte é concedida aos dependentes apenas se o falecido for segurado.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
I. Acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho, formal ou informal, podendo ocasionar lesão, doença ou morte. II. Acidentes que ocorrem no trajeto do trabalhador ao seu local de trabalho também são considerados acidentes de trabalho. III. Problemas causados por excesso de pressão da chefia por produtividade ou disciplina também são considerados acidentes de trabalho. IV. Um trabalhador que sofre um acidente que o leva à incapacidade permanente total é considerado incapaz de exercer sua função prévia; entretanto, é considerado apto para o desenvolvimento de outra atividade profissional.
Estão corretas as afirmativas
De acordo com a Lei Distrital nº 4.770/2012, analise as afirmativas a seguir
I. A utilização de técnicas, em relação à administração pública, que aproveitem os recursos naturais em obras ou edificações custeadas com recursos públicos, especialmente no que se refere à luminosidade, aeração, climatização e ao baixo consumo de água e energia, deve ser aprovada por 51% dos membros da plenária do Comitê de Bacia Hidrográfica da região.
II. O disposto nesta Lei não impede que os órgãos ou as entidades contratantes estabeleçam, nos editais e nos contratos, a exigência de observância de outras práticas de sustentabilidade ambiental já adotadas em normas federais ou distritais.
III. A recepção de bens, embalagens, recipientes ou equipamentos inservíveis e não reaproveitáveis pela administração pública não pode ser exigida do fornecedor, nem em habilitação e nem em cláusula contratual, uma vez que estas operações são de responsabilidade exclusiva do poder público.
IV. A aquisição de bens que contenham substâncias perigosas acima dos padrões tecnicamente recomendados por organismos nacionais ou internacionais pode ser aceita desde que seja recolhida a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.
V. A realização de treinamento interno de empregados, para redução da produção de resíduos e do consumo de energia elétrica e água, observadas as normas ambientais vigentes, deve ser comprovada pelo licitante quando objetivar ser contratado para prestar serviços aos órgãos e às entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal.
Estão corretas apenas as afirmativas
De acordo com a Lei nº 12.187/2009 (Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC), analise as afirmativas a seguir.
I. O estímulo e o apoio à participação dos governos federal, estadual, distrital e municipal, assim como do setor produtivo, do meio acadêmico e da sociedade civil organizada, no desenvolvimento e na execução de políticas, planos, programas e ações relacionados à mudança do clima, assim como a promoção da cooperação internacional no âmbito bilateral, regional e multilateral para o financiamento, a capacitação, o desenvolvimento, a transferência e a difusão de tecnologias e processos para a implementação de ações de mitigação e adaptação, incluindo a pesquisa científica, a observação sistemática e o intercâmbio de informações estão entre as diretrizes da PNMC.
II. Medidas fiscais e tributárias destinadas a estimular a redução das emissões e remoção de gases de efeito estufa (incluindo alíquotas diferenciadas, isenções, compensações e incentivos fiscais) não podem ser aplicados como instrumentos da PNMC, uma vez que podem diminuir a arrecadação fiscal e prejudicar a sustentabilidade do Erário.
III. A PNMC e as ações dela decorrentes, executadas sob a responsabilidade dos entes políticos e dos órgãos da administração pública, observarão os princípios da precaução, da prevenção, da participação cidadã, do desenvolvimento sustentável e o das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, este último no âmbito internacional, e, quanto às medidas a serem adotadas na sua execução.
IV. O Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) será operacionalizado em bolsas de mercadorias e futuros, bolsas de valores e entidades de balcão organizado, autorizadas pelo IBAMA, pelos órgãos estaduais e distrital e pela Comissão de Valores Imobiliários (CVIm), em que se dará a negociação de títulos mobiliários representativos de emissões de gases de efeito estufa evitadas certificadas.
V. Para alcançar os objetivos da PNMC, o Brasil deverá adotar, como compromisso nacional voluntário, ações de mitigação das emissões de gases de efeito estufa, com vistas em reduzir entre 63,1% e 83,9% suas emissões projetadas até 2030.
Estão corretas apenas as afirmativas