Qual o prazo prescricional, em anos, para a propositura das ações destinadas a levar a efeitos as sanções decorrentes de atos de improbidade administrativa, a contar do término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança, conforme apontado na legislação específica?

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre o disposto na Constituição Federal sobre os Militares.

( ) Os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios podem acumular cargos públicos de forma remunerada, com prevalência da atividade militar, sem restrições.

( ) Os membros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, são militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

( ) O militar alistável é elegível, se contar menos de dez anos de serviço, devendo afastar-se da atividade e se contar mais de dez anos de serviço, sendo agregado pela autoridade superior e, se eleito, passando automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

( ) O ingresso nas Forças Armadas, os limites de idade, a estabilidade e outras condições de transferência do militar para a inatividade, os direitos, os deveres, a remuneração, as prerrogativas e outras situações especiais dos militares, consideradas as peculiaridades de suas atividades, inclusive aquelas cumpridas por força de compromissos internacionais e de guerra, serão dispostos em lei federal específica.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é

Analisando normas sobre Provas, considerando o que dispõe o Código Civil Brasileiro, é correto afirmar que

Avalie o que se afirma a respeito das normas sobre a condição, o termo e o encargo referentes aos Negócios Jurídicos, conforme regulamenta o Código Civil Brasileiro.

I. As condições impossíveis e as de não fazer coisa impossível são tidas como inexistentes, quando resolutivas.

II. O titular do direito eventual, nos casos de condição suspensiva ou resolutiva, tem permissão para praticar os atos destinados a conservar tal direito.

III. O negócio jurídico vigorará, se for resolutiva a condição, enquanto esta se não realizar, podendo exercer-se desde a conclusão deste, o direito por ele estabelecido.

IV. A condição, cujo implemento for maliciosamente obstado pela parte a quem desfavorecer, não se reputa verificada, quanto aos efeitos jurídicos, considerando-se verificada a condição maliciosamente levada a efeito por aquele a quem aproveita o seu implemento.

Está correto apenas o que se afirma em

Concernentes às normas do Código Civil Brasileiro relativas à prescrição, preencha corretamente as lacunas do texto.

Os prazos de prescrição_____________ ser alterados por acordo das partes, sendo que a prescrição iniciada contra uma pessoa ___________________ a correr contra o seu sucessor. Quanto à ___________ da prescrição, poderá ocorrer ______________ uma vez.

A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é

Preencha corretamente as lacunas da frase, conforme expresso na Lei n° 8.666/93.

Os crimes definidos na Lei n° 8.666/93 são, conforme artigo 100 da referida legislação, de ação penal ______________________, cabendo ao _______________________________ promovê-la, sendo que da sentença caberá apelação interponível no prazo de ___________ dias.

A sequência que preenche corretamente as lacunas da frase é

No que se refere aos crimes e penas apontados pela Lei n° 8.666/93, qual a exata cominação de penalidade para a dispensa ou inexigibilidade de licitação fora das hipóteses previstas em lei ou pela inobservância das formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade?

A Lei n° 8.666/93, que dispõe sobre Licitações, em seu tópico modalidades, limites e dispensa de licitações, designa um determinado prazo mínimo entre a publicação/disponibilização do edital ou expedição do convite até o recebimento de propostas ou da realização do evento de licitação.

Qual é o prazo mínimo estipulado em lei quando a licitação se der na modalidade de concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”?

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre o disposto na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.

( ) Todas as leis começam a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicadas.

( ) As correções ao texto de lei, já em vigor, não são consideradas como se a lei fosse nova, não havendo revogação da lei corrigida, nem nova publicação da mesma.

( ) A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.

( ) A lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue, não se destinando à vigência temporária, sendo que a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência, salvo disposição em contrário.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é

Analisando as normas sobre Licitações, considerando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 e a Lei n° 8.666/93, é correto afirmar que

Considere os critérios para a candidatura ao seminário maior, conforme a CNBB, e informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir.
( ) Estar vivendo uma experiência de fé e de obediência à Igreja. ( ) Estar inserido e comprometido com uma comunidade cristã. ( ) Encontrar-se num processo normal de amadurecimento humano. ( ) Estar consciente de ter sido escolhido por Deus para um ministério especial.
A sequência correta é

Considere o conceito de incardinação, um dos elementos centrais do ministério e da vida dos presbíteros, e avalie como a Congregação para o Clero caracteriza o conceito.
I. A superação de limites psicológicos e teológicos. II. A catolicidade deve encher de si a particularidade. III. A soma das igrejas particulares constitui a Igreja universal. IV. A pertença a uma Igreja particular como elemento constitutivo da sua espiritualidade.
Está correto apenas o que se afirma em

Sobre os temas contemplados na Carta Apostólica Novo Millennio Ineunte, do Papa João Paulo II, ao final do Grande Jubileu do ano 2000, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir.
( ) A dimensão ecumênica. ( ) A memória dos santos e mártires. ( ) O diálogo privilegiado com os jovens. ( ) O pedido de perdão individual e institucional.
A sequência correta é

Em relação aos critérios para novos ministros, avalie o que preconiza o documento Vida e Ministério do Presbítero, da CNBB.
I. Avaliação periódica entre seus pares. II. Reconhecimento público através de rito apropriado. III. Estímulo de crescimento na fé para os próprios ministros. IV. Especial atenção ao exercício dos ministérios nos meios mais pobres.
Está correto apenas o que se afirma em

Considere os aspectos positivos que a CNBB identificou no panorama vocacional da Igreja do Brasil e informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir
( ) Adequação de Institutos de Teologia à realidade brasileira. ( ) O testemunho de leigos, sacerdotes e bispos comprometidos com os pobres. ( ) Revitalização das comunidades paroquiais em relação às necessidades vividas pelo povo. ( ) Crescimento do interesse para o problema vocacional por parte da sociedade hodierna.
A sequência correta é

Sobre os aspectos de uma crise no sacerdócio, que atinge de modos diferentes a Igreja Católica no Brasil. A esse respeito, avalie os aspectos identificados pela CNBB no documento Vida e Ministério do Presbítero – Pastoral Vocacional.
I. O tema da subsistência e do status social do sacerdote. II. O papel do sacerdote em uma sociedade injusta e desigual. III. Questões relativas à realização humana e afetiva do sacerdote. IV. Dúvidas quanto à forma de ser sacerdote no embate com a autoridade.
Está correto apenas o que se afirma em

Os dois principais temas encontrados nos Instrumentos Preparatórios (IP) para os Encontros Nacionais de Presbíteros (ENP), segundo a CNBB, são

É correto afirmar que o tema do Ano Sacerdotal, convocado pelo Papa Bento XVI (2009 – 2010), foi

A Exortação Apostólica Pós-Sinodal Pastores Dabo Vobis, do Papa João Paulo II, depois de ressaltar a importância da relação pessoal do padre com Cristo, faz uma exigência corretamente indicada em

Considere os critérios gerais para a formação dos discípulos missionários. A esse respeito, avalie o que preconiza o Documento de Aparecida.
I. Formação querigmática. II. Formação integral e permanente. III. Formação para o diálogo ecumênico. IV. Formação na espiritualidade missionária.
Está correto apenas o que se afirma em