Selecionar segmento
Estude com questões de diferentes segmentos
Atenção: Isso limpará todos os campos já preenchidos no filtro!
Foram encontradas 529 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-PE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - PM-PE - 2º Tenente da Polícia Militar |
Q4181367
Redação Oficial
Texto associado
O papel da memória e a memória de papel
Com espantosa frequência, leilões on-line
oferecem ao mercado preciosos documentos
públicos. Enquanto atuaram em funções estatais,
personagens como Epitácio Pessoa, José de Alencar,
Machado de Assis ou Pedro 2º produziram
documentos públicos que, hoje, são disputados como
investimento, como raridade colecionável e até como
instrumento de crimes financeiros. A depender do
conteúdo, do autógrafo, do estado de conservação e
da procedência, um documento pode alcançar
milhares de reais.
Papéis tramitados entre duas esferas
públicas, contudo, estão sujeitos, caso autênticos, ao
art. 10 da Lei nº 8.159/1991, que proíbe a
comercialização de documentos de valor histórico
egressos de arquivos públicos.
A Instrução Normativa 01/2007 do Iphan
(Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional)
exige que leilões contendo documentos produzidos
até o ano de 2000 sejam previamente informados ao
órgão para análise de restrições de circulação ou
identificação de eventual interesse de alguma
instituição de acautelamento de patrimônio cultural.
A partir dessa informação, a autoridade pode
exigir a retirada do documento do leilão
definitivamente ou, caso seja necessário, para a
realização de perícia, a fim de identificar, por
exemplo, numerações, carimbos, vestígios de
amarração, marcas de que o papel foi destacado de
alguma encadernação, além do próprio conteúdo
oficial do documento. Tudo isso para definir
autenticidade e procedência do documento, mas nem
sempre a comunicação prévia é feita.
Um documento público original assinado por
Epitácio Pessoa, por exemplo, antes de chegar a uma
grande plataforma de leilão on-line como eBay,
Catawiki, Mercado Livre ou LeilõesBR, ou a grupos
de WhatsApp, Facebook e Telegram, provavelmente
saiu de modo ilícito de algum arquivo federal ou
estadual. O aperfeiçoamento da legislação esparsa e
a adoção de medidas interinstitucionais são um
caminho urgente e necessário para salvaguardar o
patrimônio documental.
Neste momento, a Câmara dos Deputados
discute o Projeto de Lei nº 2.789/2021, que atualiza a
Lei de Arquivos (Lei nº 8.159/1991) e torna
improbidade administrativa o ato de "agir ou concorrer
para a perda, desvio, apropriação, malbaratamento
ou dilapidação dos bens materiais e imateriais do
patrimônio histórico, artístico e cultural brasileiro,
inclusive mediante desestruturação e corte de verbas
para custeio dos órgãos incumbidos de proteger tal
acervo".
A proposta é bem-vinda. Não é razoável que
a Lei de Improbidade (Lei nº 8.429/1992) ainda não
contenha uma única referência a bens culturais. Mas
essa medida ainda demoraria algum tempo até
produzir efeitos concretos em uma realidade que,
neste momento, já exige providências urgentes.
Uma ação complementar, de efeitos mais
rápidos, poderia mobilizar os ministérios da Cultura e
da Justiça e o Ministério Público para obrigar os
marketplaces a se comprometer com "effective
moderation policies" e impedir a venda de bens
culturais sem prova de origem e comercialização
lícitas. Medidas auxiliares incluiriam a adoção de
códigos de conduta para essas plataformas digitais e
o desenvolvimento de "bots" para detectar
automaticamente, a partir da análise de imagens ou
palavras-chave via inteligência artificial, bens
procurados.
A Constituição Federal definiu os documentos
como parte do patrimônio cultural do Brasil (art. 216,
inc. IV) e fixou que é competência comum de todos os
entes da Federação protegê-los (art. 23, inc. III). A
Unesco, por sua vez, ao aprovar a "Declaração
Universal sobre Arquivos", em 2011, destacou o
"papel essencial dos arquivos para (...) assegurar a
memória individual e coletiva, e para compreender o
passado, documentar o presente com vista a orientar
o futuro".
Documentos – textuais, cartográficos,
iconográficos, fonográficos etc. – são preciosas fontes
de informação, e subtraí-los, extraviá-los, danificar ou
destruir é pôr em risco a nossa memória. Sem
memória, é impossível haver cultura e, sem cultura,
nada resta da sociedade. Descuidar do patrimônio
arquivístico, portanto, é o mesmo que abandonar uma
parte de nós mesmos, de nossa humanidade.
Adaptado de: https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2023/11/opapel-da-memoria-e-a-memoria-de-papel.shtml. Acesso em: 17
nov. 2023.
Analise o trecho a seguir:
“Documentos – textuais, cartográficos, iconográficos, fonográficos etc. – são preciosas fontes de informação, e subtraí-los, extraviá-los, danificar ou destruir é pôr em risco a nossa memória.”
Conforme orientações do Manual de Redação da Presidência da República, esse trecho apresenta
“Documentos – textuais, cartográficos, iconográficos, fonográficos etc. – são preciosas fontes de informação, e subtraí-los, extraviá-los, danificar ou destruir é pôr em risco a nossa memória.”
Conforme orientações do Manual de Redação da Presidência da República, esse trecho apresenta
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-PE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - PM-PE - 2º Tenente da Polícia Militar |
Q4181366
Português
Texto associado
O papel da memória e a memória de papel
Com espantosa frequência, leilões on-line
oferecem ao mercado preciosos documentos
públicos. Enquanto atuaram em funções estatais,
personagens como Epitácio Pessoa, José de Alencar,
Machado de Assis ou Pedro 2º produziram
documentos públicos que, hoje, são disputados como
investimento, como raridade colecionável e até como
instrumento de crimes financeiros. A depender do
conteúdo, do autógrafo, do estado de conservação e
da procedência, um documento pode alcançar
milhares de reais.
Papéis tramitados entre duas esferas
públicas, contudo, estão sujeitos, caso autênticos, ao
art. 10 da Lei nº 8.159/1991, que proíbe a
comercialização de documentos de valor histórico
egressos de arquivos públicos.
A Instrução Normativa 01/2007 do Iphan
(Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional)
exige que leilões contendo documentos produzidos
até o ano de 2000 sejam previamente informados ao
órgão para análise de restrições de circulação ou
identificação de eventual interesse de alguma
instituição de acautelamento de patrimônio cultural.
A partir dessa informação, a autoridade pode
exigir a retirada do documento do leilão
definitivamente ou, caso seja necessário, para a
realização de perícia, a fim de identificar, por
exemplo, numerações, carimbos, vestígios de
amarração, marcas de que o papel foi destacado de
alguma encadernação, além do próprio conteúdo
oficial do documento. Tudo isso para definir
autenticidade e procedência do documento, mas nem
sempre a comunicação prévia é feita.
Um documento público original assinado por
Epitácio Pessoa, por exemplo, antes de chegar a uma
grande plataforma de leilão on-line como eBay,
Catawiki, Mercado Livre ou LeilõesBR, ou a grupos
de WhatsApp, Facebook e Telegram, provavelmente
saiu de modo ilícito de algum arquivo federal ou
estadual. O aperfeiçoamento da legislação esparsa e
a adoção de medidas interinstitucionais são um
caminho urgente e necessário para salvaguardar o
patrimônio documental.
Neste momento, a Câmara dos Deputados
discute o Projeto de Lei nº 2.789/2021, que atualiza a
Lei de Arquivos (Lei nº 8.159/1991) e torna
improbidade administrativa o ato de "agir ou concorrer
para a perda, desvio, apropriação, malbaratamento
ou dilapidação dos bens materiais e imateriais do
patrimônio histórico, artístico e cultural brasileiro,
inclusive mediante desestruturação e corte de verbas
para custeio dos órgãos incumbidos de proteger tal
acervo".
A proposta é bem-vinda. Não é razoável que
a Lei de Improbidade (Lei nº 8.429/1992) ainda não
contenha uma única referência a bens culturais. Mas
essa medida ainda demoraria algum tempo até
produzir efeitos concretos em uma realidade que,
neste momento, já exige providências urgentes.
Uma ação complementar, de efeitos mais
rápidos, poderia mobilizar os ministérios da Cultura e
da Justiça e o Ministério Público para obrigar os
marketplaces a se comprometer com "effective
moderation policies" e impedir a venda de bens
culturais sem prova de origem e comercialização
lícitas. Medidas auxiliares incluiriam a adoção de
códigos de conduta para essas plataformas digitais e
o desenvolvimento de "bots" para detectar
automaticamente, a partir da análise de imagens ou
palavras-chave via inteligência artificial, bens
procurados.
A Constituição Federal definiu os documentos
como parte do patrimônio cultural do Brasil (art. 216,
inc. IV) e fixou que é competência comum de todos os
entes da Federação protegê-los (art. 23, inc. III). A
Unesco, por sua vez, ao aprovar a "Declaração
Universal sobre Arquivos", em 2011, destacou o
"papel essencial dos arquivos para (...) assegurar a
memória individual e coletiva, e para compreender o
passado, documentar o presente com vista a orientar
o futuro".
Documentos – textuais, cartográficos,
iconográficos, fonográficos etc. – são preciosas fontes
de informação, e subtraí-los, extraviá-los, danificar ou
destruir é pôr em risco a nossa memória. Sem
memória, é impossível haver cultura e, sem cultura,
nada resta da sociedade. Descuidar do patrimônio
arquivístico, portanto, é o mesmo que abandonar uma
parte de nós mesmos, de nossa humanidade.
Adaptado de: https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2023/11/opapel-da-memoria-e-a-memoria-de-papel.shtml. Acesso em: 17
nov. 2023.
Analise o trecho a seguir:
“A proposta é bem-vinda. Não é razoável que a Lei de Improbidade (Lei nº 8.429/1992) ainda não contenha uma única referência a bens culturais.”
Coordenando os períodos desse trecho por meio de conjunção explicativa, o destaque pode ser reescrito da seguinte maneira, sem prejuízo para a correção gramatical:
“A proposta é bem-vinda. Não é razoável que a Lei de Improbidade (Lei nº 8.429/1992) ainda não contenha uma única referência a bens culturais.”
Coordenando os períodos desse trecho por meio de conjunção explicativa, o destaque pode ser reescrito da seguinte maneira, sem prejuízo para a correção gramatical:
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-PE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - PM-PE - 2º Tenente da Polícia Militar |
Q4181365
Português
Texto associado
O papel da memória e a memória de papel
Com espantosa frequência, leilões on-line
oferecem ao mercado preciosos documentos
públicos. Enquanto atuaram em funções estatais,
personagens como Epitácio Pessoa, José de Alencar,
Machado de Assis ou Pedro 2º produziram
documentos públicos que, hoje, são disputados como
investimento, como raridade colecionável e até como
instrumento de crimes financeiros. A depender do
conteúdo, do autógrafo, do estado de conservação e
da procedência, um documento pode alcançar
milhares de reais.
Papéis tramitados entre duas esferas
públicas, contudo, estão sujeitos, caso autênticos, ao
art. 10 da Lei nº 8.159/1991, que proíbe a
comercialização de documentos de valor histórico
egressos de arquivos públicos.
A Instrução Normativa 01/2007 do Iphan
(Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional)
exige que leilões contendo documentos produzidos
até o ano de 2000 sejam previamente informados ao
órgão para análise de restrições de circulação ou
identificação de eventual interesse de alguma
instituição de acautelamento de patrimônio cultural.
A partir dessa informação, a autoridade pode
exigir a retirada do documento do leilão
definitivamente ou, caso seja necessário, para a
realização de perícia, a fim de identificar, por
exemplo, numerações, carimbos, vestígios de
amarração, marcas de que o papel foi destacado de
alguma encadernação, além do próprio conteúdo
oficial do documento. Tudo isso para definir
autenticidade e procedência do documento, mas nem
sempre a comunicação prévia é feita.
Um documento público original assinado por
Epitácio Pessoa, por exemplo, antes de chegar a uma
grande plataforma de leilão on-line como eBay,
Catawiki, Mercado Livre ou LeilõesBR, ou a grupos
de WhatsApp, Facebook e Telegram, provavelmente
saiu de modo ilícito de algum arquivo federal ou
estadual. O aperfeiçoamento da legislação esparsa e
a adoção de medidas interinstitucionais são um
caminho urgente e necessário para salvaguardar o
patrimônio documental.
Neste momento, a Câmara dos Deputados
discute o Projeto de Lei nº 2.789/2021, que atualiza a
Lei de Arquivos (Lei nº 8.159/1991) e torna
improbidade administrativa o ato de "agir ou concorrer
para a perda, desvio, apropriação, malbaratamento
ou dilapidação dos bens materiais e imateriais do
patrimônio histórico, artístico e cultural brasileiro,
inclusive mediante desestruturação e corte de verbas
para custeio dos órgãos incumbidos de proteger tal
acervo".
A proposta é bem-vinda. Não é razoável que
a Lei de Improbidade (Lei nº 8.429/1992) ainda não
contenha uma única referência a bens culturais. Mas
essa medida ainda demoraria algum tempo até
produzir efeitos concretos em uma realidade que,
neste momento, já exige providências urgentes.
Uma ação complementar, de efeitos mais
rápidos, poderia mobilizar os ministérios da Cultura e
da Justiça e o Ministério Público para obrigar os
marketplaces a se comprometer com "effective
moderation policies" e impedir a venda de bens
culturais sem prova de origem e comercialização
lícitas. Medidas auxiliares incluiriam a adoção de
códigos de conduta para essas plataformas digitais e
o desenvolvimento de "bots" para detectar
automaticamente, a partir da análise de imagens ou
palavras-chave via inteligência artificial, bens
procurados.
A Constituição Federal definiu os documentos
como parte do patrimônio cultural do Brasil (art. 216,
inc. IV) e fixou que é competência comum de todos os
entes da Federação protegê-los (art. 23, inc. III). A
Unesco, por sua vez, ao aprovar a "Declaração
Universal sobre Arquivos", em 2011, destacou o
"papel essencial dos arquivos para (...) assegurar a
memória individual e coletiva, e para compreender o
passado, documentar o presente com vista a orientar
o futuro".
Documentos – textuais, cartográficos,
iconográficos, fonográficos etc. – são preciosas fontes
de informação, e subtraí-los, extraviá-los, danificar ou
destruir é pôr em risco a nossa memória. Sem
memória, é impossível haver cultura e, sem cultura,
nada resta da sociedade. Descuidar do patrimônio
arquivístico, portanto, é o mesmo que abandonar uma
parte de nós mesmos, de nossa humanidade.
Adaptado de: https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2023/11/opapel-da-memoria-e-a-memoria-de-papel.shtml. Acesso em: 17
nov. 2023.
Assinale a alternativa cujo elemento apresentado
preserva a relação sintático-semântica
estabelecida pelo elemento destacado no trecho a
seguir:
“Descuidar do patrimônio arquivístico, portanto, é o mesmo que abandonar uma parte de nós mesmos, de nossa humanidade.”
“Descuidar do patrimônio arquivístico, portanto, é o mesmo que abandonar uma parte de nós mesmos, de nossa humanidade.”
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-PE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - PM-PE - 2º Tenente da Polícia Militar |
Q4181364
Português
Texto associado
O papel da memória e a memória de papel
Com espantosa frequência, leilões on-line
oferecem ao mercado preciosos documentos
públicos. Enquanto atuaram em funções estatais,
personagens como Epitácio Pessoa, José de Alencar,
Machado de Assis ou Pedro 2º produziram
documentos públicos que, hoje, são disputados como
investimento, como raridade colecionável e até como
instrumento de crimes financeiros. A depender do
conteúdo, do autógrafo, do estado de conservação e
da procedência, um documento pode alcançar
milhares de reais.
Papéis tramitados entre duas esferas
públicas, contudo, estão sujeitos, caso autênticos, ao
art. 10 da Lei nº 8.159/1991, que proíbe a
comercialização de documentos de valor histórico
egressos de arquivos públicos.
A Instrução Normativa 01/2007 do Iphan
(Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional)
exige que leilões contendo documentos produzidos
até o ano de 2000 sejam previamente informados ao
órgão para análise de restrições de circulação ou
identificação de eventual interesse de alguma
instituição de acautelamento de patrimônio cultural.
A partir dessa informação, a autoridade pode
exigir a retirada do documento do leilão
definitivamente ou, caso seja necessário, para a
realização de perícia, a fim de identificar, por
exemplo, numerações, carimbos, vestígios de
amarração, marcas de que o papel foi destacado de
alguma encadernação, além do próprio conteúdo
oficial do documento. Tudo isso para definir
autenticidade e procedência do documento, mas nem
sempre a comunicação prévia é feita.
Um documento público original assinado por
Epitácio Pessoa, por exemplo, antes de chegar a uma
grande plataforma de leilão on-line como eBay,
Catawiki, Mercado Livre ou LeilõesBR, ou a grupos
de WhatsApp, Facebook e Telegram, provavelmente
saiu de modo ilícito de algum arquivo federal ou
estadual. O aperfeiçoamento da legislação esparsa e
a adoção de medidas interinstitucionais são um
caminho urgente e necessário para salvaguardar o
patrimônio documental.
Neste momento, a Câmara dos Deputados
discute o Projeto de Lei nº 2.789/2021, que atualiza a
Lei de Arquivos (Lei nº 8.159/1991) e torna
improbidade administrativa o ato de "agir ou concorrer
para a perda, desvio, apropriação, malbaratamento
ou dilapidação dos bens materiais e imateriais do
patrimônio histórico, artístico e cultural brasileiro,
inclusive mediante desestruturação e corte de verbas
para custeio dos órgãos incumbidos de proteger tal
acervo".
A proposta é bem-vinda. Não é razoável que
a Lei de Improbidade (Lei nº 8.429/1992) ainda não
contenha uma única referência a bens culturais. Mas
essa medida ainda demoraria algum tempo até
produzir efeitos concretos em uma realidade que,
neste momento, já exige providências urgentes.
Uma ação complementar, de efeitos mais
rápidos, poderia mobilizar os ministérios da Cultura e
da Justiça e o Ministério Público para obrigar os
marketplaces a se comprometer com "effective
moderation policies" e impedir a venda de bens
culturais sem prova de origem e comercialização
lícitas. Medidas auxiliares incluiriam a adoção de
códigos de conduta para essas plataformas digitais e
o desenvolvimento de "bots" para detectar
automaticamente, a partir da análise de imagens ou
palavras-chave via inteligência artificial, bens
procurados.
A Constituição Federal definiu os documentos
como parte do patrimônio cultural do Brasil (art. 216,
inc. IV) e fixou que é competência comum de todos os
entes da Federação protegê-los (art. 23, inc. III). A
Unesco, por sua vez, ao aprovar a "Declaração
Universal sobre Arquivos", em 2011, destacou o
"papel essencial dos arquivos para (...) assegurar a
memória individual e coletiva, e para compreender o
passado, documentar o presente com vista a orientar
o futuro".
Documentos – textuais, cartográficos,
iconográficos, fonográficos etc. – são preciosas fontes
de informação, e subtraí-los, extraviá-los, danificar ou
destruir é pôr em risco a nossa memória. Sem
memória, é impossível haver cultura e, sem cultura,
nada resta da sociedade. Descuidar do patrimônio
arquivístico, portanto, é o mesmo que abandonar uma
parte de nós mesmos, de nossa humanidade.
Adaptado de: https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2023/11/opapel-da-memoria-e-a-memoria-de-papel.shtml. Acesso em: 17
nov. 2023.
Analise o trecho a seguir:
“O aperfeiçoamento da legislação esparsa e a adoção de medidas interinstitucionais são um caminho urgente e necessário [...]”.
Sobre a concordância de número no trecho, é correto afirmar que
“O aperfeiçoamento da legislação esparsa e a adoção de medidas interinstitucionais são um caminho urgente e necessário [...]”.
Sobre a concordância de número no trecho, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-PE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - PM-PE - 2º Tenente da Polícia Militar |
Q4181363
Português
Texto associado
O papel da memória e a memória de papel
Com espantosa frequência, leilões on-line
oferecem ao mercado preciosos documentos
públicos. Enquanto atuaram em funções estatais,
personagens como Epitácio Pessoa, José de Alencar,
Machado de Assis ou Pedro 2º produziram
documentos públicos que, hoje, são disputados como
investimento, como raridade colecionável e até como
instrumento de crimes financeiros. A depender do
conteúdo, do autógrafo, do estado de conservação e
da procedência, um documento pode alcançar
milhares de reais.
Papéis tramitados entre duas esferas
públicas, contudo, estão sujeitos, caso autênticos, ao
art. 10 da Lei nº 8.159/1991, que proíbe a
comercialização de documentos de valor histórico
egressos de arquivos públicos.
A Instrução Normativa 01/2007 do Iphan
(Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional)
exige que leilões contendo documentos produzidos
até o ano de 2000 sejam previamente informados ao
órgão para análise de restrições de circulação ou
identificação de eventual interesse de alguma
instituição de acautelamento de patrimônio cultural.
A partir dessa informação, a autoridade pode
exigir a retirada do documento do leilão
definitivamente ou, caso seja necessário, para a
realização de perícia, a fim de identificar, por
exemplo, numerações, carimbos, vestígios de
amarração, marcas de que o papel foi destacado de
alguma encadernação, além do próprio conteúdo
oficial do documento. Tudo isso para definir
autenticidade e procedência do documento, mas nem
sempre a comunicação prévia é feita.
Um documento público original assinado por
Epitácio Pessoa, por exemplo, antes de chegar a uma
grande plataforma de leilão on-line como eBay,
Catawiki, Mercado Livre ou LeilõesBR, ou a grupos
de WhatsApp, Facebook e Telegram, provavelmente
saiu de modo ilícito de algum arquivo federal ou
estadual. O aperfeiçoamento da legislação esparsa e
a adoção de medidas interinstitucionais são um
caminho urgente e necessário para salvaguardar o
patrimônio documental.
Neste momento, a Câmara dos Deputados
discute o Projeto de Lei nº 2.789/2021, que atualiza a
Lei de Arquivos (Lei nº 8.159/1991) e torna
improbidade administrativa o ato de "agir ou concorrer
para a perda, desvio, apropriação, malbaratamento
ou dilapidação dos bens materiais e imateriais do
patrimônio histórico, artístico e cultural brasileiro,
inclusive mediante desestruturação e corte de verbas
para custeio dos órgãos incumbidos de proteger tal
acervo".
A proposta é bem-vinda. Não é razoável que
a Lei de Improbidade (Lei nº 8.429/1992) ainda não
contenha uma única referência a bens culturais. Mas
essa medida ainda demoraria algum tempo até
produzir efeitos concretos em uma realidade que,
neste momento, já exige providências urgentes.
Uma ação complementar, de efeitos mais
rápidos, poderia mobilizar os ministérios da Cultura e
da Justiça e o Ministério Público para obrigar os
marketplaces a se comprometer com "effective
moderation policies" e impedir a venda de bens
culturais sem prova de origem e comercialização
lícitas. Medidas auxiliares incluiriam a adoção de
códigos de conduta para essas plataformas digitais e
o desenvolvimento de "bots" para detectar
automaticamente, a partir da análise de imagens ou
palavras-chave via inteligência artificial, bens
procurados.
A Constituição Federal definiu os documentos
como parte do patrimônio cultural do Brasil (art. 216,
inc. IV) e fixou que é competência comum de todos os
entes da Federação protegê-los (art. 23, inc. III). A
Unesco, por sua vez, ao aprovar a "Declaração
Universal sobre Arquivos", em 2011, destacou o
"papel essencial dos arquivos para (...) assegurar a
memória individual e coletiva, e para compreender o
passado, documentar o presente com vista a orientar
o futuro".
Documentos – textuais, cartográficos,
iconográficos, fonográficos etc. – são preciosas fontes
de informação, e subtraí-los, extraviá-los, danificar ou
destruir é pôr em risco a nossa memória. Sem
memória, é impossível haver cultura e, sem cultura,
nada resta da sociedade. Descuidar do patrimônio
arquivístico, portanto, é o mesmo que abandonar uma
parte de nós mesmos, de nossa humanidade.
Adaptado de: https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2023/11/opapel-da-memoria-e-a-memoria-de-papel.shtml. Acesso em: 17
nov. 2023.
Assinale a alternativa que analisa e explica
corretamente o uso de vírgulas no trecho a
seguir:
“A partir dessa informação, a autoridade pode exigir a retirada do documento do leilão definitivamente ou, caso seja necessário, para a realização de perícia, a fim de identificar, por exemplo, numerações, carimbos, vestígios de amarração, marcas de que o papel foi destacado de alguma encadernação, além do próprio conteúdo oficial do documento.”
“A partir dessa informação, a autoridade pode exigir a retirada do documento do leilão definitivamente ou, caso seja necessário, para a realização de perícia, a fim de identificar, por exemplo, numerações, carimbos, vestígios de amarração, marcas de que o papel foi destacado de alguma encadernação, além do próprio conteúdo oficial do documento.”
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-PE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - PM-PE - 2º Tenente da Polícia Militar |
Q4181362
Português
Texto associado
O papel da memória e a memória de papel
Com espantosa frequência, leilões on-line
oferecem ao mercado preciosos documentos
públicos. Enquanto atuaram em funções estatais,
personagens como Epitácio Pessoa, José de Alencar,
Machado de Assis ou Pedro 2º produziram
documentos públicos que, hoje, são disputados como
investimento, como raridade colecionável e até como
instrumento de crimes financeiros. A depender do
conteúdo, do autógrafo, do estado de conservação e
da procedência, um documento pode alcançar
milhares de reais.
Papéis tramitados entre duas esferas
públicas, contudo, estão sujeitos, caso autênticos, ao
art. 10 da Lei nº 8.159/1991, que proíbe a
comercialização de documentos de valor histórico
egressos de arquivos públicos.
A Instrução Normativa 01/2007 do Iphan
(Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional)
exige que leilões contendo documentos produzidos
até o ano de 2000 sejam previamente informados ao
órgão para análise de restrições de circulação ou
identificação de eventual interesse de alguma
instituição de acautelamento de patrimônio cultural.
A partir dessa informação, a autoridade pode
exigir a retirada do documento do leilão
definitivamente ou, caso seja necessário, para a
realização de perícia, a fim de identificar, por
exemplo, numerações, carimbos, vestígios de
amarração, marcas de que o papel foi destacado de
alguma encadernação, além do próprio conteúdo
oficial do documento. Tudo isso para definir
autenticidade e procedência do documento, mas nem
sempre a comunicação prévia é feita.
Um documento público original assinado por
Epitácio Pessoa, por exemplo, antes de chegar a uma
grande plataforma de leilão on-line como eBay,
Catawiki, Mercado Livre ou LeilõesBR, ou a grupos
de WhatsApp, Facebook e Telegram, provavelmente
saiu de modo ilícito de algum arquivo federal ou
estadual. O aperfeiçoamento da legislação esparsa e
a adoção de medidas interinstitucionais são um
caminho urgente e necessário para salvaguardar o
patrimônio documental.
Neste momento, a Câmara dos Deputados
discute o Projeto de Lei nº 2.789/2021, que atualiza a
Lei de Arquivos (Lei nº 8.159/1991) e torna
improbidade administrativa o ato de "agir ou concorrer
para a perda, desvio, apropriação, malbaratamento
ou dilapidação dos bens materiais e imateriais do
patrimônio histórico, artístico e cultural brasileiro,
inclusive mediante desestruturação e corte de verbas
para custeio dos órgãos incumbidos de proteger tal
acervo".
A proposta é bem-vinda. Não é razoável que
a Lei de Improbidade (Lei nº 8.429/1992) ainda não
contenha uma única referência a bens culturais. Mas
essa medida ainda demoraria algum tempo até
produzir efeitos concretos em uma realidade que,
neste momento, já exige providências urgentes.
Uma ação complementar, de efeitos mais
rápidos, poderia mobilizar os ministérios da Cultura e
da Justiça e o Ministério Público para obrigar os
marketplaces a se comprometer com "effective
moderation policies" e impedir a venda de bens
culturais sem prova de origem e comercialização
lícitas. Medidas auxiliares incluiriam a adoção de
códigos de conduta para essas plataformas digitais e
o desenvolvimento de "bots" para detectar
automaticamente, a partir da análise de imagens ou
palavras-chave via inteligência artificial, bens
procurados.
A Constituição Federal definiu os documentos
como parte do patrimônio cultural do Brasil (art. 216,
inc. IV) e fixou que é competência comum de todos os
entes da Federação protegê-los (art. 23, inc. III). A
Unesco, por sua vez, ao aprovar a "Declaração
Universal sobre Arquivos", em 2011, destacou o
"papel essencial dos arquivos para (...) assegurar a
memória individual e coletiva, e para compreender o
passado, documentar o presente com vista a orientar
o futuro".
Documentos – textuais, cartográficos,
iconográficos, fonográficos etc. – são preciosas fontes
de informação, e subtraí-los, extraviá-los, danificar ou
destruir é pôr em risco a nossa memória. Sem
memória, é impossível haver cultura e, sem cultura,
nada resta da sociedade. Descuidar do patrimônio
arquivístico, portanto, é o mesmo que abandonar uma
parte de nós mesmos, de nossa humanidade.
Adaptado de: https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2023/11/opapel-da-memoria-e-a-memoria-de-papel.shtml. Acesso em: 17
nov. 2023.
Analise o trecho a seguir:
“Enquanto atuaram em funções estatais, personagens como Epitácio Pessoa, José de Alencar, Machado de Assis ou Pedro 2º produziram documentos públicos que, hoje, são disputados como investimento, como raridade colecionável e até como instrumento de crimes financeiros.”
A oração destacada expressa circunstância de
“Enquanto atuaram em funções estatais, personagens como Epitácio Pessoa, José de Alencar, Machado de Assis ou Pedro 2º produziram documentos públicos que, hoje, são disputados como investimento, como raridade colecionável e até como instrumento de crimes financeiros.”
A oração destacada expressa circunstância de
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-PE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - PM-PE - 2º Tenente da Polícia Militar |
Q4181361
Português
Texto associado
O papel da memória e a memória de papel
Com espantosa frequência, leilões on-line
oferecem ao mercado preciosos documentos
públicos. Enquanto atuaram em funções estatais,
personagens como Epitácio Pessoa, José de Alencar,
Machado de Assis ou Pedro 2º produziram
documentos públicos que, hoje, são disputados como
investimento, como raridade colecionável e até como
instrumento de crimes financeiros. A depender do
conteúdo, do autógrafo, do estado de conservação e
da procedência, um documento pode alcançar
milhares de reais.
Papéis tramitados entre duas esferas
públicas, contudo, estão sujeitos, caso autênticos, ao
art. 10 da Lei nº 8.159/1991, que proíbe a
comercialização de documentos de valor histórico
egressos de arquivos públicos.
A Instrução Normativa 01/2007 do Iphan
(Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional)
exige que leilões contendo documentos produzidos
até o ano de 2000 sejam previamente informados ao
órgão para análise de restrições de circulação ou
identificação de eventual interesse de alguma
instituição de acautelamento de patrimônio cultural.
A partir dessa informação, a autoridade pode
exigir a retirada do documento do leilão
definitivamente ou, caso seja necessário, para a
realização de perícia, a fim de identificar, por
exemplo, numerações, carimbos, vestígios de
amarração, marcas de que o papel foi destacado de
alguma encadernação, além do próprio conteúdo
oficial do documento. Tudo isso para definir
autenticidade e procedência do documento, mas nem
sempre a comunicação prévia é feita.
Um documento público original assinado por
Epitácio Pessoa, por exemplo, antes de chegar a uma
grande plataforma de leilão on-line como eBay,
Catawiki, Mercado Livre ou LeilõesBR, ou a grupos
de WhatsApp, Facebook e Telegram, provavelmente
saiu de modo ilícito de algum arquivo federal ou
estadual. O aperfeiçoamento da legislação esparsa e
a adoção de medidas interinstitucionais são um
caminho urgente e necessário para salvaguardar o
patrimônio documental.
Neste momento, a Câmara dos Deputados
discute o Projeto de Lei nº 2.789/2021, que atualiza a
Lei de Arquivos (Lei nº 8.159/1991) e torna
improbidade administrativa o ato de "agir ou concorrer
para a perda, desvio, apropriação, malbaratamento
ou dilapidação dos bens materiais e imateriais do
patrimônio histórico, artístico e cultural brasileiro,
inclusive mediante desestruturação e corte de verbas
para custeio dos órgãos incumbidos de proteger tal
acervo".
A proposta é bem-vinda. Não é razoável que
a Lei de Improbidade (Lei nº 8.429/1992) ainda não
contenha uma única referência a bens culturais. Mas
essa medida ainda demoraria algum tempo até
produzir efeitos concretos em uma realidade que,
neste momento, já exige providências urgentes.
Uma ação complementar, de efeitos mais
rápidos, poderia mobilizar os ministérios da Cultura e
da Justiça e o Ministério Público para obrigar os
marketplaces a se comprometer com "effective
moderation policies" e impedir a venda de bens
culturais sem prova de origem e comercialização
lícitas. Medidas auxiliares incluiriam a adoção de
códigos de conduta para essas plataformas digitais e
o desenvolvimento de "bots" para detectar
automaticamente, a partir da análise de imagens ou
palavras-chave via inteligência artificial, bens
procurados.
A Constituição Federal definiu os documentos
como parte do patrimônio cultural do Brasil (art. 216,
inc. IV) e fixou que é competência comum de todos os
entes da Federação protegê-los (art. 23, inc. III). A
Unesco, por sua vez, ao aprovar a "Declaração
Universal sobre Arquivos", em 2011, destacou o
"papel essencial dos arquivos para (...) assegurar a
memória individual e coletiva, e para compreender o
passado, documentar o presente com vista a orientar
o futuro".
Documentos – textuais, cartográficos,
iconográficos, fonográficos etc. – são preciosas fontes
de informação, e subtraí-los, extraviá-los, danificar ou
destruir é pôr em risco a nossa memória. Sem
memória, é impossível haver cultura e, sem cultura,
nada resta da sociedade. Descuidar do patrimônio
arquivístico, portanto, é o mesmo que abandonar uma
parte de nós mesmos, de nossa humanidade.
Adaptado de: https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2023/11/opapel-da-memoria-e-a-memoria-de-papel.shtml. Acesso em: 17
nov. 2023.
Analise o trecho a seguir:
“Não é razoável que a Lei de Improbidade (Lei nº 8.429/1992) ainda não contenha uma única referência a bens culturais.”
O trecho destacado funciona como
“Não é razoável que a Lei de Improbidade (Lei nº 8.429/1992) ainda não contenha uma única referência a bens culturais.”
O trecho destacado funciona como
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-PE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - PM-PE - 2º Tenente da Polícia Militar |
Q4181360
Português
Texto associado
O papel da memória e a memória de papel
Com espantosa frequência, leilões on-line
oferecem ao mercado preciosos documentos
públicos. Enquanto atuaram em funções estatais,
personagens como Epitácio Pessoa, José de Alencar,
Machado de Assis ou Pedro 2º produziram
documentos públicos que, hoje, são disputados como
investimento, como raridade colecionável e até como
instrumento de crimes financeiros. A depender do
conteúdo, do autógrafo, do estado de conservação e
da procedência, um documento pode alcançar
milhares de reais.
Papéis tramitados entre duas esferas
públicas, contudo, estão sujeitos, caso autênticos, ao
art. 10 da Lei nº 8.159/1991, que proíbe a
comercialização de documentos de valor histórico
egressos de arquivos públicos.
A Instrução Normativa 01/2007 do Iphan
(Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional)
exige que leilões contendo documentos produzidos
até o ano de 2000 sejam previamente informados ao
órgão para análise de restrições de circulação ou
identificação de eventual interesse de alguma
instituição de acautelamento de patrimônio cultural.
A partir dessa informação, a autoridade pode
exigir a retirada do documento do leilão
definitivamente ou, caso seja necessário, para a
realização de perícia, a fim de identificar, por
exemplo, numerações, carimbos, vestígios de
amarração, marcas de que o papel foi destacado de
alguma encadernação, além do próprio conteúdo
oficial do documento. Tudo isso para definir
autenticidade e procedência do documento, mas nem
sempre a comunicação prévia é feita.
Um documento público original assinado por
Epitácio Pessoa, por exemplo, antes de chegar a uma
grande plataforma de leilão on-line como eBay,
Catawiki, Mercado Livre ou LeilõesBR, ou a grupos
de WhatsApp, Facebook e Telegram, provavelmente
saiu de modo ilícito de algum arquivo federal ou
estadual. O aperfeiçoamento da legislação esparsa e
a adoção de medidas interinstitucionais são um
caminho urgente e necessário para salvaguardar o
patrimônio documental.
Neste momento, a Câmara dos Deputados
discute o Projeto de Lei nº 2.789/2021, que atualiza a
Lei de Arquivos (Lei nº 8.159/1991) e torna
improbidade administrativa o ato de "agir ou concorrer
para a perda, desvio, apropriação, malbaratamento
ou dilapidação dos bens materiais e imateriais do
patrimônio histórico, artístico e cultural brasileiro,
inclusive mediante desestruturação e corte de verbas
para custeio dos órgãos incumbidos de proteger tal
acervo".
A proposta é bem-vinda. Não é razoável que
a Lei de Improbidade (Lei nº 8.429/1992) ainda não
contenha uma única referência a bens culturais. Mas
essa medida ainda demoraria algum tempo até
produzir efeitos concretos em uma realidade que,
neste momento, já exige providências urgentes.
Uma ação complementar, de efeitos mais
rápidos, poderia mobilizar os ministérios da Cultura e
da Justiça e o Ministério Público para obrigar os
marketplaces a se comprometer com "effective
moderation policies" e impedir a venda de bens
culturais sem prova de origem e comercialização
lícitas. Medidas auxiliares incluiriam a adoção de
códigos de conduta para essas plataformas digitais e
o desenvolvimento de "bots" para detectar
automaticamente, a partir da análise de imagens ou
palavras-chave via inteligência artificial, bens
procurados.
A Constituição Federal definiu os documentos
como parte do patrimônio cultural do Brasil (art. 216,
inc. IV) e fixou que é competência comum de todos os
entes da Federação protegê-los (art. 23, inc. III). A
Unesco, por sua vez, ao aprovar a "Declaração
Universal sobre Arquivos", em 2011, destacou o
"papel essencial dos arquivos para (...) assegurar a
memória individual e coletiva, e para compreender o
passado, documentar o presente com vista a orientar
o futuro".
Documentos – textuais, cartográficos,
iconográficos, fonográficos etc. – são preciosas fontes
de informação, e subtraí-los, extraviá-los, danificar ou
destruir é pôr em risco a nossa memória. Sem
memória, é impossível haver cultura e, sem cultura,
nada resta da sociedade. Descuidar do patrimônio
arquivístico, portanto, é o mesmo que abandonar uma
parte de nós mesmos, de nossa humanidade.
Adaptado de: https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2023/11/opapel-da-memoria-e-a-memoria-de-papel.shtml. Acesso em: 17
nov. 2023.
Analise o trecho a seguir:
“O aperfeiçoamento da legislação esparsa e a adoção de medidas interinstitucionais são um caminho urgente e necessário para salvaguardar o patrimônio documental.”
Os termos destacados no trecho podem ser substituídos, respectivamente e sem prejuízo para o entendimento do trecho, por
“O aperfeiçoamento da legislação esparsa e a adoção de medidas interinstitucionais são um caminho urgente e necessário para salvaguardar o patrimônio documental.”
Os termos destacados no trecho podem ser substituídos, respectivamente e sem prejuízo para o entendimento do trecho, por
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-PE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - PM-PE - 2º Tenente da Polícia Militar |
Q4181359
Português
Texto associado
O papel da memória e a memória de papel
Com espantosa frequência, leilões on-line
oferecem ao mercado preciosos documentos
públicos. Enquanto atuaram em funções estatais,
personagens como Epitácio Pessoa, José de Alencar,
Machado de Assis ou Pedro 2º produziram
documentos públicos que, hoje, são disputados como
investimento, como raridade colecionável e até como
instrumento de crimes financeiros. A depender do
conteúdo, do autógrafo, do estado de conservação e
da procedência, um documento pode alcançar
milhares de reais.
Papéis tramitados entre duas esferas
públicas, contudo, estão sujeitos, caso autênticos, ao
art. 10 da Lei nº 8.159/1991, que proíbe a
comercialização de documentos de valor histórico
egressos de arquivos públicos.
A Instrução Normativa 01/2007 do Iphan
(Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional)
exige que leilões contendo documentos produzidos
até o ano de 2000 sejam previamente informados ao
órgão para análise de restrições de circulação ou
identificação de eventual interesse de alguma
instituição de acautelamento de patrimônio cultural.
A partir dessa informação, a autoridade pode
exigir a retirada do documento do leilão
definitivamente ou, caso seja necessário, para a
realização de perícia, a fim de identificar, por
exemplo, numerações, carimbos, vestígios de
amarração, marcas de que o papel foi destacado de
alguma encadernação, além do próprio conteúdo
oficial do documento. Tudo isso para definir
autenticidade e procedência do documento, mas nem
sempre a comunicação prévia é feita.
Um documento público original assinado por
Epitácio Pessoa, por exemplo, antes de chegar a uma
grande plataforma de leilão on-line como eBay,
Catawiki, Mercado Livre ou LeilõesBR, ou a grupos
de WhatsApp, Facebook e Telegram, provavelmente
saiu de modo ilícito de algum arquivo federal ou
estadual. O aperfeiçoamento da legislação esparsa e
a adoção de medidas interinstitucionais são um
caminho urgente e necessário para salvaguardar o
patrimônio documental.
Neste momento, a Câmara dos Deputados
discute o Projeto de Lei nº 2.789/2021, que atualiza a
Lei de Arquivos (Lei nº 8.159/1991) e torna
improbidade administrativa o ato de "agir ou concorrer
para a perda, desvio, apropriação, malbaratamento
ou dilapidação dos bens materiais e imateriais do
patrimônio histórico, artístico e cultural brasileiro,
inclusive mediante desestruturação e corte de verbas
para custeio dos órgãos incumbidos de proteger tal
acervo".
A proposta é bem-vinda. Não é razoável que
a Lei de Improbidade (Lei nº 8.429/1992) ainda não
contenha uma única referência a bens culturais. Mas
essa medida ainda demoraria algum tempo até
produzir efeitos concretos em uma realidade que,
neste momento, já exige providências urgentes.
Uma ação complementar, de efeitos mais
rápidos, poderia mobilizar os ministérios da Cultura e
da Justiça e o Ministério Público para obrigar os
marketplaces a se comprometer com "effective
moderation policies" e impedir a venda de bens
culturais sem prova de origem e comercialização
lícitas. Medidas auxiliares incluiriam a adoção de
códigos de conduta para essas plataformas digitais e
o desenvolvimento de "bots" para detectar
automaticamente, a partir da análise de imagens ou
palavras-chave via inteligência artificial, bens
procurados.
A Constituição Federal definiu os documentos
como parte do patrimônio cultural do Brasil (art. 216,
inc. IV) e fixou que é competência comum de todos os
entes da Federação protegê-los (art. 23, inc. III). A
Unesco, por sua vez, ao aprovar a "Declaração
Universal sobre Arquivos", em 2011, destacou o
"papel essencial dos arquivos para (...) assegurar a
memória individual e coletiva, e para compreender o
passado, documentar o presente com vista a orientar
o futuro".
Documentos – textuais, cartográficos,
iconográficos, fonográficos etc. – são preciosas fontes
de informação, e subtraí-los, extraviá-los, danificar ou
destruir é pôr em risco a nossa memória. Sem
memória, é impossível haver cultura e, sem cultura,
nada resta da sociedade. Descuidar do patrimônio
arquivístico, portanto, é o mesmo que abandonar uma
parte de nós mesmos, de nossa humanidade.
Adaptado de: https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2023/11/opapel-da-memoria-e-a-memoria-de-papel.shtml. Acesso em: 17
nov. 2023.
Assinale a alternativa que analisa corretamente as
características linguísticas e a tipologia textual
predominante no trecho a seguir:
“Documentos – textuais, cartográficos, iconográficos, fonográficos etc. – são preciosas fontes de informação, e subtraí-los, extraviá-los, danificar ou destruir é pôr em risco a nossa memória. Sem memória, é impossível haver cultura e, sem cultura, nada resta da sociedade. Descuidar do patrimônio arquivístico, portanto, é o mesmo que abandonar uma parte de nós mesmos, de nossa humanidade.”
“Documentos – textuais, cartográficos, iconográficos, fonográficos etc. – são preciosas fontes de informação, e subtraí-los, extraviá-los, danificar ou destruir é pôr em risco a nossa memória. Sem memória, é impossível haver cultura e, sem cultura, nada resta da sociedade. Descuidar do patrimônio arquivístico, portanto, é o mesmo que abandonar uma parte de nós mesmos, de nossa humanidade.”
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-PE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - PM-PE - 2º Tenente da Polícia Militar |
Q4181358
Português
Texto associado
O papel da memória e a memória de papel
Com espantosa frequência, leilões on-line
oferecem ao mercado preciosos documentos
públicos. Enquanto atuaram em funções estatais,
personagens como Epitácio Pessoa, José de Alencar,
Machado de Assis ou Pedro 2º produziram
documentos públicos que, hoje, são disputados como
investimento, como raridade colecionável e até como
instrumento de crimes financeiros. A depender do
conteúdo, do autógrafo, do estado de conservação e
da procedência, um documento pode alcançar
milhares de reais.
Papéis tramitados entre duas esferas
públicas, contudo, estão sujeitos, caso autênticos, ao
art. 10 da Lei nº 8.159/1991, que proíbe a
comercialização de documentos de valor histórico
egressos de arquivos públicos.
A Instrução Normativa 01/2007 do Iphan
(Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional)
exige que leilões contendo documentos produzidos
até o ano de 2000 sejam previamente informados ao
órgão para análise de restrições de circulação ou
identificação de eventual interesse de alguma
instituição de acautelamento de patrimônio cultural.
A partir dessa informação, a autoridade pode
exigir a retirada do documento do leilão
definitivamente ou, caso seja necessário, para a
realização de perícia, a fim de identificar, por
exemplo, numerações, carimbos, vestígios de
amarração, marcas de que o papel foi destacado de
alguma encadernação, além do próprio conteúdo
oficial do documento. Tudo isso para definir
autenticidade e procedência do documento, mas nem
sempre a comunicação prévia é feita.
Um documento público original assinado por
Epitácio Pessoa, por exemplo, antes de chegar a uma
grande plataforma de leilão on-line como eBay,
Catawiki, Mercado Livre ou LeilõesBR, ou a grupos
de WhatsApp, Facebook e Telegram, provavelmente
saiu de modo ilícito de algum arquivo federal ou
estadual. O aperfeiçoamento da legislação esparsa e
a adoção de medidas interinstitucionais são um
caminho urgente e necessário para salvaguardar o
patrimônio documental.
Neste momento, a Câmara dos Deputados
discute o Projeto de Lei nº 2.789/2021, que atualiza a
Lei de Arquivos (Lei nº 8.159/1991) e torna
improbidade administrativa o ato de "agir ou concorrer
para a perda, desvio, apropriação, malbaratamento
ou dilapidação dos bens materiais e imateriais do
patrimônio histórico, artístico e cultural brasileiro,
inclusive mediante desestruturação e corte de verbas
para custeio dos órgãos incumbidos de proteger tal
acervo".
A proposta é bem-vinda. Não é razoável que
a Lei de Improbidade (Lei nº 8.429/1992) ainda não
contenha uma única referência a bens culturais. Mas
essa medida ainda demoraria algum tempo até
produzir efeitos concretos em uma realidade que,
neste momento, já exige providências urgentes.
Uma ação complementar, de efeitos mais
rápidos, poderia mobilizar os ministérios da Cultura e
da Justiça e o Ministério Público para obrigar os
marketplaces a se comprometer com "effective
moderation policies" e impedir a venda de bens
culturais sem prova de origem e comercialização
lícitas. Medidas auxiliares incluiriam a adoção de
códigos de conduta para essas plataformas digitais e
o desenvolvimento de "bots" para detectar
automaticamente, a partir da análise de imagens ou
palavras-chave via inteligência artificial, bens
procurados.
A Constituição Federal definiu os documentos
como parte do patrimônio cultural do Brasil (art. 216,
inc. IV) e fixou que é competência comum de todos os
entes da Federação protegê-los (art. 23, inc. III). A
Unesco, por sua vez, ao aprovar a "Declaração
Universal sobre Arquivos", em 2011, destacou o
"papel essencial dos arquivos para (...) assegurar a
memória individual e coletiva, e para compreender o
passado, documentar o presente com vista a orientar
o futuro".
Documentos – textuais, cartográficos,
iconográficos, fonográficos etc. – são preciosas fontes
de informação, e subtraí-los, extraviá-los, danificar ou
destruir é pôr em risco a nossa memória. Sem
memória, é impossível haver cultura e, sem cultura,
nada resta da sociedade. Descuidar do patrimônio
arquivístico, portanto, é o mesmo que abandonar uma
parte de nós mesmos, de nossa humanidade.
Adaptado de: https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2023/11/opapel-da-memoria-e-a-memoria-de-papel.shtml. Acesso em: 17
nov. 2023.
De acordo com o texto, é correto afirmar que
Q2169387
Direitos Humanos
Analise as assertivas abaixo:
I. O reconhecimento de que mulheres e meninas com deficiência estão frequentemente expostas a maiores riscos, tanto no lar como fora dele, de sofrer violência, lesões ou abuso, descaso ou tratamento negligente, maus-tratos ou exploração.
II. O destaque para a necessidade de incorporar a perspectiva de gênero aos esforços para promover o pleno exercício dos direitos humanos e liberdades fundamentais por parte das pessoas com deficiência.
III. A garantia de que as crianças com deficiência tenham o direito de expressar livremente sua opinião sobre todos os assuntos que lhe disserem respeito, tenham a sua opinião devidamente valorizada de acordo com sua idade e maturidade, em igualdade de oportunidades com as demais crianças, e recebam atendimento adequado à sua deficiência e idade, para que possam exercer tal direito.
IV. O reconhecimento e promoção do uso de línguas de sinais.
É CORRETO afirmar que correspondem a considerandos constantes expressamente do Preâmbulo da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência os enunciados:
I. O reconhecimento de que mulheres e meninas com deficiência estão frequentemente expostas a maiores riscos, tanto no lar como fora dele, de sofrer violência, lesões ou abuso, descaso ou tratamento negligente, maus-tratos ou exploração.
II. O destaque para a necessidade de incorporar a perspectiva de gênero aos esforços para promover o pleno exercício dos direitos humanos e liberdades fundamentais por parte das pessoas com deficiência.
III. A garantia de que as crianças com deficiência tenham o direito de expressar livremente sua opinião sobre todos os assuntos que lhe disserem respeito, tenham a sua opinião devidamente valorizada de acordo com sua idade e maturidade, em igualdade de oportunidades com as demais crianças, e recebam atendimento adequado à sua deficiência e idade, para que possam exercer tal direito.
IV. O reconhecimento e promoção do uso de línguas de sinais.
É CORRETO afirmar que correspondem a considerandos constantes expressamente do Preâmbulo da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência os enunciados:
Ano: 2023
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
PM-PE
Provas:
UPENET/IAUPE - 2023 - PM-PE - Oficial - Músico
|
UPENET/IAUPE - 2023 - PM-PE - Oficial - Administração |
Q2169386
Direitos Humanos
Um dos documentos mais significativos do século XX é a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada
pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948.
É CORRETO afirmar que o preâmbulo considera que
Ano: 2023
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
PM-PE
Provas:
UPENET/IAUPE - 2023 - PM-PE - Oficial - Músico
|
UPENET/IAUPE - 2023 - PM-PE - Oficial - Administração |
Q2169385
Direitos Humanos
Analise as afirmações abaixo em matéria de direitos humanos:
I. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da prevalência dos direitos humanos.
II. A União poderá intervir nos Estados e no Distrito Federal para assegurar a observância dos direitos da pessoa humana.
III. O Brasil propugnará pela formação de um tribunal internacional dos direitos humanos.
IV. Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o Supremo Tribunal Federal, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de avocação de competência para o Supremo Tribunal Federal.
Tendo em vista as regras e os princípios constitucionais pertinentes à proteção dos direitos humanos, estão CORRETAS as afirmativas
I. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da prevalência dos direitos humanos.
II. A União poderá intervir nos Estados e no Distrito Federal para assegurar a observância dos direitos da pessoa humana.
III. O Brasil propugnará pela formação de um tribunal internacional dos direitos humanos.
IV. Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o Supremo Tribunal Federal, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de avocação de competência para o Supremo Tribunal Federal.
Tendo em vista as regras e os princípios constitucionais pertinentes à proteção dos direitos humanos, estão CORRETAS as afirmativas
Ano: 2023
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
PM-PE
Provas:
UPENET/IAUPE - 2023 - PM-PE - Oficial - Músico
|
UPENET/IAUPE - 2023 - PM-PE - Oficial - Administração |
Q2169384
Direitos Humanos
Em relação à legislação e aos Direitos Humanos no Brasil, a Constituição Federal de 1988 determina que os tratados
e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em
dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
São Tratados Internacionais de Direitos Humanos com status equivalente ao de emenda constitucional:
Ano: 2023
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
PM-PE
Provas:
UPENET/IAUPE - 2023 - PM-PE - Oficial - Músico
|
UPENET/IAUPE - 2023 - PM-PE - Oficial - Administração |
Q2169383
Direitos Humanos
Trata-se de instrumento internacional celebrado entre os países-membros da Organização das Nações Unidas
(ONU) e que foi aprovado em 18 de setembro de 1979. Consagra, na seara internacional, o duplo dever dos Estados
de erradicar a discriminação contra a mulher e de garantir sua igualdade em relação aos homens. Neste diapasão,
permite as denominadas “discriminações positivas”, autorizando os Estados à adoção de medidas temporárias, a fim
de acelerar a igualdade de fato entre o homem e a mulher.
É CORRETO afirmar que o enunciado refere-se
É CORRETO afirmar que o enunciado refere-se
Ano: 2023
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
PM-PE
Provas:
UPENET/IAUPE - 2023 - PM-PE - Oficial - Músico
|
UPENET/IAUPE - 2023 - PM-PE - Oficial - Administração |
Q2169382
Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê expressamente
Ano: 2023
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
PM-PE
Provas:
UPENET/IAUPE - 2023 - PM-PE - Oficial - Músico
|
UPENET/IAUPE - 2023 - PM-PE - Oficial - Administração |
Q2169381
Direitos Humanos
Considerando a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, analise as afirmativas
abaixo acerca do Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência:
I. O Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência deve ter, no mínimo, 12 e no máximo 18 membros.
II. Os membros do Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência atuarão por representação governamental e apresentarão elevada postura moral, competência e experiência reconhecidas no campo abrangido pela Convenção.
III. É reconhecida a competência do Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência para receber e considerar comunicações submetidas por pessoas ou grupos de pessoas, ou em nomes deles, sujeitos à sua jurisdição, alegando serem vítimas de violações das disposições da Convenção pelo referido Estado Parte. O Comitê deverá admitir tais comunicações, ainda que a mesma matéria esteja sendo examinada sob outro procedimento de investigação ou resolução internacional.
IV. Considerar-se-á inadmissível a comunicação ao Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, submetidas por pessoas ou grupos de pessoas, ou em nomes deles, sujeitos à sua jurisdição, alegando serem vítimas de violações das disposições da Convenção pelo referido Estado Parte, quando não tenham sido esgotados todos os recursos internos disponíveis, salvo no caso em que a tramitação desses recursos se prolongue injustificadamente, ou seja improvável que se obtenha com eles solução efetiva.
Estão CORRETAS
I. O Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência deve ter, no mínimo, 12 e no máximo 18 membros.
II. Os membros do Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência atuarão por representação governamental e apresentarão elevada postura moral, competência e experiência reconhecidas no campo abrangido pela Convenção.
III. É reconhecida a competência do Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência para receber e considerar comunicações submetidas por pessoas ou grupos de pessoas, ou em nomes deles, sujeitos à sua jurisdição, alegando serem vítimas de violações das disposições da Convenção pelo referido Estado Parte. O Comitê deverá admitir tais comunicações, ainda que a mesma matéria esteja sendo examinada sob outro procedimento de investigação ou resolução internacional.
IV. Considerar-se-á inadmissível a comunicação ao Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, submetidas por pessoas ou grupos de pessoas, ou em nomes deles, sujeitos à sua jurisdição, alegando serem vítimas de violações das disposições da Convenção pelo referido Estado Parte, quando não tenham sido esgotados todos os recursos internos disponíveis, salvo no caso em que a tramitação desses recursos se prolongue injustificadamente, ou seja improvável que se obtenha com eles solução efetiva.
Estão CORRETAS
Ano: 2023
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
PM-PE
Provas:
UPENET/IAUPE - 2023 - PM-PE - Oficial - Músico
|
UPENET/IAUPE - 2023 - PM-PE - Oficial - Administração |
Q2169380
Direitos Humanos
No tocante à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, NÃO é correto
afirmar que
Ano: 2023
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
PM-PE
Provas:
UPENET/IAUPE - 2023 - PM-PE - Oficial - Músico
|
UPENET/IAUPE - 2023 - PM-PE - Oficial - Administração |
Q2169379
Direitos Humanos
Quanto à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, é CORRETO afirmar que
Ano: 2023
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
PM-PE
Provas:
UPENET/IAUPE - 2023 - PM-PE - Oficial - Músico
|
UPENET/IAUPE - 2023 - PM-PE - Oficial - Administração |
Q2169378
Direitos Humanos
De acordo com Valério de Oliveira Mazzuoli, a Declaração Universal dos Direitos Humanos é a “pedra
fundamental” do sistema internacional de proteção dos direitos humanos, “uma vez que foi o primeiro instrumento
internacional a estabelecer os direitos inerentes a todos os homens e mulheres, independentemente de quaisquer
condições, como raça, sexo, língua, religião etc” (In: Curso de Direitos Humanos. 9 ed. Rio de Janeiro:
Forense/Método, 2022).
Nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, NÃO é correto afirmar que
Nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, NÃO é correto afirmar que
Conheça nossos planos