Quanto à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pesso...

pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de curto ou de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas.

os Estados Partes tomarão medidas apropriadas no sentido de fornecer às pessoas com deficiência, prontamente e sem custo adicional para as declaradamente pobres na forma da lei, todas as informações destinadas ao público em geral, em formatos acessíveis e tecnologias apropriadas aos diferentes tipos de deficiência.

os Estados Partes devem obrigar a mídia, inclusive os provedores de informação pela Internet, a tornar seus serviços acessíveis a pessoas com deficiência.

os Estados Partes tomarão medidas efetivas e apropriadas para eliminar a discriminação contra pessoas com deficiência, em todos os aspectos relativos a casamento, família, paternidade e relacionamentos, em igualdade de condições com as demais pessoas, de modo a assegurar que seja reconhecido o direito das pessoas com deficiência, em idade de contrair matrimônio, de casar-se e estabelecer família, ainda que a deficiência impeça a manifestação livre e plena do consentimento.

os Estados Partes também tomarão medidas apropriadas para oferecer formas de assistência humana ou animal e serviços de mediadores, incluindo guias, ledores e intérpretes profissionais de língua de sinais, para facilitar o acesso aos edifícios e outras instalações abertas ao público ou de uso público.