Questões de Provas - Questões Militares - Página 304

Q910047

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: PM-SE Prova: IBFC - 2018 - PM-SE - Aspirante da Polícia Militar |

Q910047 Direito Processual Penal Militar

Assinale a alternativa correta sobre o reconhecimento de pessoa ou coisa de acordo com as normas do Direito Processual Penal Militar.

A

A pessoa que tiver de fazer o reconhecimento não poderá ser convidada a descrever a pessoa que deva ser reconhecida

B

A pessoa cujo reconhecimento se pretender, será colocada, necessariamente, ao lado de outras que com ela tiverem qualquer semelhança, convidando-se a apontá-la quem houver de fazer o reconhecimento

C

Apenas na fase de polícia judiciária militar, caso haja razão para recear que a pessoa chamada para o reconhecimento, por efeito de intimidação ou outra influência, não diga a verdade em face da pessoa que deve ser reconhecida, a autoridade providenciará para que esta não seja vista por aquela

D

Caso várias sejam as pessoas chamadas a efetuar o reconhecimento de pessoa ou coisa, cada uma o fará em separado, admitindo-se contudo, a comunicação entre elas

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Q910046

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: PM-SE Prova: IBFC - 2018 - PM-SE - Aspirante da Polícia Militar |

Q910046 Direito Processual Penal Militar

Assinale a alternativa correta sobre a acareação de acordo com as normas do Direito Processual Penal Militar.

A

A acareação pode ser levada a efeito tanto na fase do processo como em sede de polícia judiciária militar

B

A acareação só será admitida sempre que houver divergência em declarações sobre fatos ou circunstâncias relevantes entre acusados

C

A acareação só será admitida sempre que houver divergência em declarações sobre fatos ou circunstâncias relevantes entre testemunhas

D

A acareação só será admitida sempre que houver divergência em declarações sobre fatos ou circunstâncias relevantes entre acusado e testemunha

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Q910045

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: PM-SE Prova: IBFC - 2018 - PM-SE - Aspirante da Polícia Militar |

Q910045 Direito Processual Penal Militar

Assinale a alternativa incorreta sobre a Qualificação e Interrogatório de acordo com as normas do Processo Penal Militar

A

Qualificação consiste na identificação precisa, no termo respectivo, do suposto autor da infração, sendo consignado o maior número de dados possíveis, como nome, filiação, naturalidade e nacionalidade, números de documentos, estado civil, endereço e profissão

B

O interrogatório consiste na exploração por aquele que conduz o processo (ou procedimento) do fato criminoso, pela promoção de perguntas que busquem esclarecer o que de verdade ocorreu, direcionadas ao suposto autor da infração penal militar

C

Qualificação e interrogatório são indissociáveis

D

Qualificação e interrogatório sempre devem ser realizados antes do recebimento da denúncia

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Q910044

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: PM-SE Prova: IBFC - 2018 - PM-SE - Aspirante da Polícia Militar |

Q910044 Direito Processual Penal Militar

Assinale a alternativa correta sobre a Polícia Judiciária Militar.

A

Trata-se de polícia preventiva

B

Atua após a eclosão do ilícito penal

C

Trata-se de uma polícia desenvolvida por órgão do Poder Judiciário

D

Os procedimentos por ela produzidos são procedimentos judiciais

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Q910043

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: PM-SE Prova: IBFC - 2018 - PM-SE - Aspirante da Polícia Militar |

Q910043 Direito Penal

Assinale a alternativa correta sobre o latrocínio.

A

Trata-se de crime contra a pessoa

B

Trata-se de contravenção penal

C

Trata-se de crime contra a incolumidade pública

D

Trata-se de crime contra o patrimônio

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Q910042

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: PM-SE Prova: IBFC - 2018 - PM-SE - Aspirante da Polícia Militar |

Q910042 Direito Penal

Assinale a alternativa correta sobre como a legislação brasileira sobre o Direito Penal define o erro sobre os elementos do tipo.

A

O erro incidente sobre a pretensão conceitual de relevância (tipicidade formal) exclui a culpa e o dolo, mas permite a punição do agente

B

O erro incidente sobre a pretensão conceitual de relevância (tipicidade formal) exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo

C

O erro incidente sobre a pretensão conceitual de relevância (tipicidade formal) exclui apenas a culpa

D

O erro incidente sobre a pretensão conceitual de relevância (tipicidade formal) exclui o dolo, e impede a punição por crime culposo

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Q910041

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: PM-SE Prova: IBFC - 2018 - PM-SE - Aspirante da Polícia Militar |

Q910041 Direito Penal

Assinale a alternativa correta sobre a consequência da morte do agente da conduta antissocial que a lei considera crime.

A

Atipicidade

B

Detração da pena

C

Extinção da punibilidade

D

Sursis

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Q910040

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: PM-SE Prova: IBFC - 2018 - PM-SE - Aspirante da Polícia Militar |

Q910040 Direito Penal

Assinale a alternativa correta sobre a teoria adotada no Código Penal brasileiro sobre o concurso de pessoas.

A

Trata-se da teoria monista, segundo a qual, no concurso, existe um só crime, em que todos os participantes respondem por ele

B

Trata-se da teoria dualista, segundo a qual, no concurso, havendo diversidade de condutas, cada agente responde por um delito

C

Trata-se da teoria pluralista, segundo a qual, havendo pluralidade de condutas, devem-se distinguir coautores de partícipes, punindo cada qual com um crime

D

Trata-se da teoria igualitária, segundo a qual, havendo pluralidade de condutas, devem-se distinguir coautores de partícipes, punindo cada qual com um crime

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Q910039

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: PM-SE Prova: IBFC - 2018 - PM-SE - Aspirante da Polícia Militar |

Q910039 Direito Penal

Assinale a alternativa correta sobre a teoria da ubiquidade utilizada no Direito Penal e que trata do lugar do crime.

A

Considera-se praticado o delito no local no qual se produziu ou deveria ter sido produzida a ação, ainda que tenha sido outro o lugar do resultado

B

O lugar do crime e aquele onde o resultado se verificou, pouco importando o lugar no qual a ação ou omissão se deu

C

O lugar do crime e aquele no qual se realizou a ação ou a omissão, tanto quanto o lugar onde se realizou ou deveria ter sido realizado o resultado

D

O lugar do crime é aquele onde o agente é capturado em razão da prática do fato tipificado como infração penal

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Q910038

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: PM-SE Prova: IBFC - 2018 - PM-SE - Aspirante da Polícia Militar |

Q910038 Direito Penal

Assinale a alternativa correta sobre o tema da lei penal no tempo e, mais especificamente, o que se entende por lex tertia.

A

Trata-se da revogação de uma incriminação penal por uma lei posterior que não mais considere o fato como criminoso

B

Trata-se da aplicabilidade da lei posterior que de qualquer modo favorece o agente e aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado

C

Trata-se da aplicabilidade da lei posterior que de qualquer modo favorece o agente e aplica-se aos fatos anteriores, desde que não tenha ocorrido o trânsito em julgado

D

Trata-se da combinação de leis que se mostra necessária por força da equidade, para regular algumas situações transitórias, que se verificam em face da sucessão de leis penais

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Q910037

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: PM-SE Prova: IBFC - 2018 - PM-SE - Aspirante da Polícia Militar |

Q910037 Direito Penal Militar

Assinale a alternativa incorreta sobre as medidas de segurança no Direito Penal Militar

A

As medidas de segurança constituem sanção penal, cuja natureza e eminentemente preventiva

B

Constitui pressuposto para a aplicação da medida de segurança, que o fato praticado pelo agente seja descrito como crime militar

C

Constitui pressuposto para a aplicação da medida de segurança, que o agente seja considerado perigoso

D

Procura evitar que aquele que delinquiu e seja perigoso pratique novas infrações penais, equiparando-se, portanto, a pena que possui natureza essencialmente retributiva-preventiva

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Q910036

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: PM-SE Prova: IBFC - 2018 - PM-SE - Aspirante da Polícia Militar |

Q910036 Direito Penal Militar

Assinale a alternativa correta sobre o cálculo das penas previstas na legislação que regula o Direito Penal Militar.

A

O Código Penal Militar estabelece a forma de fixação da pena privativa de liberdade, prevendo as circunstâncias judiciais que devem ser consideradas pelo Magistrado inicialmente, depois estabelece também as circunstâncias agravantes e atenuantes, que devem ser verificadas se existentes e, por fim, as causas majorantes e minorastes

B

O Código Penal Militar estabelece a forma de fixação da pena privativa de liberdade, prevendo as circunstâncias judiciais que devem ser consideradas pelo Magistrado inicialmente, depois estabelece também as causas majorantes e minorastes, que devem ser verificadas se existentes e, por fim, as circunstâncias agravantes e atenuantes

C

O Código Penal Militar estabelece a forma de fixação da pena privativa de liberdade, prevendo as circunstâncias judiciais que devem ser consideradas pelo Magistrado inicialmente, depois estabelece também as circunstâncias agravantes e atenuantes, que devem ser verificadas se existentes, cabendo dizer que não existem causas majorantes e minorastes na lei Penal Militar

D

O Código Penal Militar estabelece a forma de fixação da pena privativa de liberdade, prevendo as circunstâncias judiciais que devem ser consideradas pelo Magistrado inicialmente, depois estabelece também as causas majorantes e minorastes, que devem ser verificadas se existentes, cabendo dizer que não existem circunstâncias agravantes e atenuantes na lei Penal Militar

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Q910035

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: PM-SE Prova: IBFC - 2018 - PM-SE - Aspirante da Polícia Militar |

Q910035 Direito Penal Militar

Assinale a alternativa correta quanto à aplicação das penas previstas na legislação que regula o Direito Penal Militar.

A

As penas de perda do posto e da patente e a incompatibilidade com o oficialato são as únicas privativas de competência originaria dos Tribunais, logo, deixaram de ter aplicação como pena acessória

B

As penas de perda do posto e da patente, indignidade para o oficialato e a incompatibilidade com o oficialato são privativas de competência originaria dos Tribunais, logo, deixaram de ter aplicação como pena acessória

C

As penas de perda do posto e da patente, indignidade para o oficialato e a incompatibilidade com o oficialato são de competência originária de todos os órgãos da Justiça Militar

D

As penas de perda do posto e da patente, indignidade para o oficialato e a incompatibilidade com o oficialato são privativas de competência originaria dos Tribunais, logo, continuam a ter aplicação como pena acessória

Q910034

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: PM-SE Prova: IBFC - 2018 - PM-SE - Aspirante da Polícia Militar |

Q910034 Direito Penal Militar

Assinale a alternativa que não corresponde às penas previstas na legislação que regula o Direito Penal Militar.

A

Morte

B

Reclusão

C

Detenção

D

Anistia

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Q910032

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: PM-SE Prova: IBFC - 2018 - PM-SE - Aspirante da Polícia Militar |

Q910032 Direito Penal Militar

Assinale a alternativa correta sobre a noção de culpa no Direito Penal Militar.

A

Consiste na prática voluntária de um ato do qual decorre um resultado considerado crime, sem o cuidado e atenção devidos, que não foi querido nem previsto pelo agente, mas perfeitamente previsível

B

Consiste na prática involuntária de um ato do qual decorre um resultado considerado crime, sem o cuidado e atenção devidos, que não foi querido nem previsto pelo agente, mas perfeitamente previsível

C

Consiste na prática voluntária ou involuntária de um ato do qual decorre um resultado considerado crime, sem o cuidado e atenção devidos, que não foi querido nem previsto pelo agente, mas perfeitamente previsível

D

Consiste na prática voluntária de um ato desde que, necessariamente, se pretenda o resultado considerado crime

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Q910031

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: PM-SE Prova: IBFC - 2018 - PM-SE - Aspirante da Polícia Militar |

Q910031 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre o que significa dizer que o Brasil é uma República Presidencialista.

A

Tal afirmação corresponde, respectivamente, à Forma de Estado e ao Sistema de Governo no Brasil

B

Tal afirmação corresponde, respectivamente, à Forma de Governo e ao Sistema de Governo no Brasil

C

Tal afirmação corresponde, respectivamente, ao Sistema de Governo e à Forma de Governo no Brasil

D

Tal afirmação corresponde, respectivamente, à Forma de Estado e à Forma de Governo no Brasil

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Q910030

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: PM-SE Prova: IBFC - 2018 - PM-SE - Aspirante da Polícia Militar |

Q910030 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre o veto no Processo Legislativo.

A

O veto é um ato do chefe do Poder Legislativo e a sua manifestação deve ocorrer no prazo de 15 dias corridos contados do recebimento do projeto de lei, comunicando-se o presidente do Senado Federal no prazo de 48 horas

B

O veto é um ato do chefe do Poder Executivo e a sua manifestação deve ocorrer no prazo de 15 dias corridos contados do recebimento do projeto de lei, comunicando-se o presidente da Câmara dos Deputados no prazo de 72 horas

C

O veto é um ato do chefe do Poder Executivo e a sua manifestação deve ocorrer no prazo de 15 dias úteis contados do recebimento do projeto de lei, comunicando-se o presidente do Senado Federal no prazo de 48 horas

D

O veto é um ato do chefe do Poder Executivo e a sua manifestação deve ocorrer no prazo de 15 dias úteis contados do recebimento do projeto de lei, comunicando-se o presidente da Câmara dos Deputados no prazo de 72 horas

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Q910029

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: PM-SE Prova: IBFC - 2018 - PM-SE - Aspirante da Polícia Militar |

Q910029 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre qual é a ação constitucional cabível para a garantia de direito líquido e certo não amparável por Habeas Corpus ou Habeas Data.

A

Mandado de Injunção

B

Ação Popular

C

Ação Monitória

D

Mandado de Segurança

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Q910028

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: PM-SE Prova: IBFC - 2018 - PM-SE - Aspirante da Polícia Militar |

Q910028 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre o sistema brasileiro de controle de constitucionalidade.

A

O Brasil adota o sistema aberto, em que o controle de constitucionalidade é exercido exclusivamente de forma concentrada por um órgão de cúpula do Poder Judiciário

B

O Brasil adota o sistema austríaco, em que o controle de constitucionalidade é exercido exclusivamente de forma difusa por um órgão de cúpula do Poder Judiciário

C

O Brasil adota dois sistemas de controle, o aberto e o reservado, caracterizando o sistema misto, em que se unem o tradicional modelo difuso ao modelo concentrado de inconstitucionalidade

D

O Brasil adota o sistema fechado, em que o controle de constitucionalidade é exercido exclusivamente de forma difusa por todos os órgãos do Poder Judiciário

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Q910027

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: PM-SE Prova: IBFC - 2018 - PM-SE - Aspirante da Polícia Militar |

Q910027 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre como a Constituição Federal é classificada pela doutrina como DIRIGENTE.

A

É a Constituição que não se satisfaz em organizar e limitar o poder, mas também preordena a atuação governamental por meio de planos de governo elaborados em determinado sentido

B

É a Constituição que se limita a estabelecer um quadro de direitos fundamentais, limitando o poder do Estado

C

É a Constituição do “dever ser”, refletindo a situação social, os avanços alcançados

D

É a Constituição imposta por um organismo supranacional em momento de crise profunda e ausência de Poder organizado

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