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Para a transmissão de informações analógicas, como voz e vídeo, em um equipamento de transmissão digital, é necessária, inicialmente, a digitalização da informação, ou seja, a conversão da informação analógica em uma sequência de bits. Com relação a esse assunto, julgue o item que se segue.
A digitalização da informação analógica é feita em quatro
passos, de acordo com a seguinte sequência, nessa ordem:
amostragem, quantização, filtragem e codificação.
No que se refere ao Estatuto dos Policiais Militares da PMDF, julgue o item que se segue.
A praça na reserva remunerada pode ser submetida a
conselho de disciplina.
No que se refere ao Estatuto dos Policiais Militares da PMDF, julgue o item que se segue.
Os PMs de carreira têm vitaliciedade assegurada ou
presumida.
A respeito das medidas imputadas a quem pratica crime militar, julgue o item subsequente.
Considere que um civil tenha praticado um crime militar cuja
pena máxima privativa de liberdade prevista não exceda a
quatro anos. Considere, ainda, que, no curso do processo
instaurado em razão do delito, o acusado tenha solicitado a
concessão do benefício da menagem, sob o argumento de
que se encontravam preenchidos os requisitos necessários ao
atendimento do pedido. Nessa situação, é incabível o
deferimento do pedido, pois o instituto da menagem é
exclusivo da justiça militar, não podendo, portanto, ser
concedido a civil.
A respeito das medidas imputadas a quem pratica crime militar, julgue o item subsequente.
Suponha que um civil tenha sido indiciado formalmente em
inquérito policial militar pela prática de crime militar e que,
no decorrer das investigações, o encarregado do inquérito
tenha determinado a prisão provisória do indiciado. Nessa
situação, tratando-se de medida cautelar, a prisão será
limitada a 30 dias, prorrogável por mais 20 dias, caso seja
devidamente justificada.
A respeito das medidas imputadas a quem pratica crime militar, julgue o item subsequente.
Suponha que um militar, em situação de atividade, tenha
praticado crime tipificado como violência contra superior,
cuja pena prevista é de 3 meses a 2 anos de detenção. No
caso de ter sido autuado em flagrante delito pela autoridade
competente, o acusado poderá livrar-se solto. Nessa situação,
será obrigatória a concessão da liberdade provisória.
Julgue o item subsequente, relativo ao direito penal.
Entre os princípios constitucionais relativos ao direito penal,
consta a proibição da retroatividade da lei penal, salvo para,
de qualquer modo, beneficiar o réu, sendo que a lei posterior
mais benéfica pode ser aplicada mesmo a fatos anteriores
decididos por sentença condenatória transitada em julgado.
Julgue o item subsequente, relativo ao direito penal.
Em relação à aplicabilidade da norma penal incriminadora,
admite-se a interpretação extensiva e a analogia, para
assegurar que determinados fatos, assemelhados aos
descritos na norma criminal sancionadora, ainda que não
previstos expressamente na legislação penal, não fiquem sem
punição.
Pelo menos 100 mil mulheres são assassinadas todo ano no mundo e 25% da população feminina mundial é vítima de algum tipo de violência ao menos uma vez na vida.
Época (com adaptações).
Em relação à violência contra a mulher, julgue o item subsequente.
A violência contra a mulher não se caracteriza,
necessariamente, pela violência física.
Pelo menos 100 mil mulheres são assassinadas todo ano no mundo e 25% da população feminina mundial é vítima de algum tipo de violência ao menos uma vez na vida.
Época (com adaptações).
Em relação à violência contra a mulher, julgue o item subsequente.
A violência contra a mulher sempre pode ser enquadrada
como violência doméstica.
A partir de 7/8/2009, entrou em vigor, no estado de São Paulo, a nova legislação antifumo. Ficou proibido fumar em ambientes fechados de uso coletivo como bares, restaurantes, casas noturnas e outros estabelecimentos comerciais. Fumódromos em ambientes de trabalho e áreas reservadas para fumantes em restaurantes ficam proibidas. A medida acompanha cidades como Nova Iorque, Londres, Paris e Buenos Aires. A responsabilidade por garantir que os ambientes estejam livres de tabaco será dos proprietários dos estabelecimentos. Em caso de desrespeito à lei, o estabelecimento receberá multa, que será dobrada em caso de reincidência. Se o estabelecimento for flagrado uma terceira vez, será interditado por 48 horas. E, em caso de nova reincidência, a interdição será de 30 dias.
Internet: <www.leiantifumo.sp.gov.b>
Com relação ao texto acima, julgue o item que se segue.
A nova legislação não estabelece ambientes 100% livres
do tabaco, já que serão permitidos os fumódromos em
restaurantes.
A partir de 7/8/2009, entrou em vigor, no estado de São Paulo, a nova legislação antifumo. Ficou proibido fumar em ambientes fechados de uso coletivo como bares, restaurantes, casas noturnas e outros estabelecimentos comerciais. Fumódromos em ambientes de trabalho e áreas reservadas para fumantes em restaurantes ficam proibidas. A medida acompanha cidades como Nova Iorque, Londres, Paris e Buenos Aires. A responsabilidade por garantir que os ambientes estejam livres de tabaco será dos proprietários dos estabelecimentos. Em caso de desrespeito à lei, o estabelecimento receberá multa, que será dobrada em caso de reincidência. Se o estabelecimento for flagrado uma terceira vez, será interditado por 48 horas. E, em caso de nova reincidência, a interdição será de 30 dias.
Internet: <www.leiantifumo.sp.gov.b>
Com relação ao texto acima, julgue o item que se segue.
A nova lei paulista proíbe o ato de fumar em qualquer
espaço urbano, tal qual ocorre em cidades como Nova
Iorque, Londres, Paris, Buenos Aires.
Acerca da munição, julgue o item que se segue.
O poder de parada (stopping power) independe da forma do
projétil.
Acerca da munição, julgue o item que se segue.
As armas raiadas usam cartuchos com projéteis múltiplos.
Acerca da munição, julgue o item que se segue.
Os projéteis deformáveis são chamados genericamente de
bala dundum e receberam esse nome por terem sido usados
pela primeira vez pelos ingleses durante a guerra de
independência da Índia, na localidade de Dum-Dum.
Acerca da munição, julgue o item que se segue.
São denominados de soft point os projéteis fabricados com
a ponta formada por liga de chumbo mais mole, o que
aumenta a sua deformabilidade.
Acerca da munição, julgue o item que se segue.
A munição das armas de fogo consta de cartuchos que
incluem os seguintes elementos essenciais: o projétil, o
estojo, a carga de pólvora, a espoleta e, nas espingardas, a
bucha.
Com relação às armas de fogo e ao seu sistema de controle, julgue o item a seguir à luz do Decreto n.º 5.123/2004.
Para adquirir arma de fogo de uso permitido, o interessado
deverá ter, no mínimo, dezoito anos de idade.
Acerca do Estatuto do Desarmamento, julgue o item que se segue à luz da Lei n.º 10.826/2003.
Será vedada autorização à instituição de ensino policial que
pretenda adquirir máquinas de recarga de munição, pois essa
recarga é exclusiva das fábricas de munição, que são
fiscalizadas e controladas pelo comando do Exército.
Acerca do Estatuto do Desarmamento, julgue o item que se segue à luz da Lei n.º 10.826/2003.
Se um auditor fiscal da Receita Federal do Brasil requerer
porte de arma de fogo de uso permitido, a ele poderá ser
concedido tal porte, após o cumprimento das exigências
legais e regulamentares.