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Q385153
Legislação Estadual
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Julgue os itens seguintes à luz do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
Segundo o grau de intensidade, a natureza da transgressão disciplinar poderá ser: leve, média, grave ou gravíssima.
Q385152
Legislação Estadual
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Julgue os itens seguintes à luz do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
Os alunos do Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar - CFO, oriundos do meio civil, ou seja, não eram militares por ocasião do ingresso no Curso, sendo admitidos temporariamente para frequentar o CFO, não estão sujeitos ao Regulamento Disciplinar da Polícia Militar – RDPM, somente às regras do manual do aluno estabelecidas pela Diretoria de Ensino.
Q385151
Legislação Estadual
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Julgue os itens , relativos às Diretrizes de Ação Operacional vigentes na Polícia Militar do Estado de Rondônia (D-3-PM).
A Primeira intervenção em ocorrências de alta complexidade é a ação desenvolvida pela primeira guarnição que chega ao local do evento a qual muitas vezes, pela sua eficiência, torna a montagem do gabinete de gerenciamento de crise desnecessária pela resolução precoce do evento.
Q385150
Legislação Estadual
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Julgue os itens , relativos às Diretrizes de Ação Operacional vigentes na Polícia Militar do Estado de Rondônia (D-3-PM).
A guarnição de serviço ao chegar no local do crime, em ocorrência policial com vítima gravemente ferida, deve, antes de adotar qualquer outra medida, prestar socorro à vítima, se o caso exigir.
Q385149
Legislação Estadual
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Julgue os itens , relativos às Diretrizes de Ação Operacional vigentes na Polícia Militar do Estado de Rondônia (D-3-PM).
São considerados tipos de policiamento: Policiamento ostensivo a pé; Policiamento ostensivo motorizado; Policiamento ostensivo com embarcação; Policiamento ostensivo com bicicleta e Policiamento ostensivo aéreo.
Q385148
Legislação Estadual
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Julgue os itens , relativos às Diretrizes de Ação Operacional vigentes na Polícia Militar do Estado de Rondônia (D-3-PM).
Os principais grupos vulneráveis elencados nas Diretrizes de Ação Operacional – DAO, são: Mulheres; Crianças e adolescentes; Idosos; Gays, lésbicas, transgêneros e bissexuais; Deficientes físicos ou mentais.
Q385147
Legislação Estadual
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Julgue os itens , relativos às Diretrizes de Ação Operacional vigentes na Polícia Militar do Estado de Rondônia (D-3-PM).
São consideradas técnicas policiais militares: Emprego de algemas; Busca; Abordagem e Vistoria; Escoltas e Perseguição.
Q385146
Legislação Estadual
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Julgue os itens subsequentes, relativos ao Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Rondônia.
Pelo Estatuto dos Policiais Militares de Rondônia, têm-se que o Policial-Militar, presumivelmente incapaz de permanecer na ativa da Polícia Militar do Estado, será, na forma da legislação peculiar submetido:
I - ao Conselho de Disciplina Superior, quando Oficial PM;
II - ao Conselho de Justificação, quando Aspirante-a-Oficial PM e Praça com estabilidade assegurada;
III - a Processo Administrativo Disciplinar, quando Aspirante-a- Oficial PM e Praça sem estabilidade assegurada.
I - ao Conselho de Disciplina Superior, quando Oficial PM;
II - ao Conselho de Justificação, quando Aspirante-a-Oficial PM e Praça com estabilidade assegurada;
III - a Processo Administrativo Disciplinar, quando Aspirante-a- Oficial PM e Praça sem estabilidade assegurada.
Q385145
Legislação Estadual
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Julgue os itens subsequentes, relativos ao Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Rondônia.
Segundo o Decreto-Lei 9-A, de 09/03/1982, o Comandante-Geral, no interesse da salvaguarda da dignidade dos policiais-militares, além das demais medidas legais, poderá determinar a abertura de uma Sindicância Regular, para apurar a origem e natureza dos seus bens, sempre que houver razões que recomendem tal medida.
Q385144
Legislação Estadual
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Julgue os itens subsequentes, relativos ao Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Rondônia.
Segundo Estatuto dos Policiais Militares de Rondônia, são manifestações essenciais do valor policial-militar:
I - o patriotismo traduzido pela vontade inabalável de cumprir o dever policial- militar e solene juramento de fidelidade à Pátria;
II - o civismo e o culto das tradições históricas,
III - a fé na missão elevada da Polícia Militar;
IV - o amor à profissão e o entusiasmo com que a exerce;
V - o aprimoramento técnico-profissional;
VI - o espírito de corpo e orgulho pela Corporação.
I - o patriotismo traduzido pela vontade inabalável de cumprir o dever policial- militar e solene juramento de fidelidade à Pátria;
II - o civismo e o culto das tradições históricas,
III - a fé na missão elevada da Polícia Militar;
IV - o amor à profissão e o entusiasmo com que a exerce;
V - o aprimoramento técnico-profissional;
VI - o espírito de corpo e orgulho pela Corporação.
Q385143
Legislação Estadual
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Julgue os itens subsequentes, relativos ao Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Rondônia.
O Decreto-Lei, nº 09-A, de 09/03/1982 especifica que “o cargo policial-militar é considerado vago a partir de sua criação ou desde o momento em que o Policial-Militar exonerado, dispensado ou que tenha recebido determinação expressa da autoridade competente o deixa, até que outro Policial-Militar nele tome posse(...).
Q385141
Legislação Estadual
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Julgue os itens subsequentes, relativos ao Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Rondônia.
Segundo o Decreto-Lei, Nº 09-A, de 09/03/1982, a Polícia Militar, dentre os vários tipos de policiamento, se utiliza do policiamento geral, urbano e rural; do policiamento de radiopatrulha terrestre e aérea; além do policiamento de trânsito, para cumprir suas obrigações de polícia ostensiva e da preservação da ordem pública.
Q385140
Direitos Humanos
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Segundo os Direitos Humanos, julgue os itens subsequentes.
No Brasil, os direitos humanos são ilimitados, razão pela qual um cidadão só pode permanecer preso após ser processado e julgado por autoridade judiciária competente.
Q385139
Direitos Humanos
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Segundo os Direitos Humanos, julgue os itens subsequentes.
São algumas das características dos direitos humanos: universalidade, indivisibilidade, interdependência, prescritibilidade, complementariedade, inviolabilidade, indisponibilidade e irrenunciabilidade.
Q385138
Direitos Humanos
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Segundo os Direitos Humanos, julgue os itens subsequentes.
Os direitos de 1ª geração, também chamados de solidariedade ou fraternidade, englobam um meio ambiente ecologicamente equilibrado, a paz, uma qualidade de vida saudável, a autodeterminação dos povos, além de outros direitos difusos.
Q385137
Direitos Humanos
Texto associado
Segundo os Direitos Humanos, julgue os itens subsequentes.
São alguns dos documentos históricos reconhecidos internacionalmente e que restringem a atuação do Estado em relação aos direitos do homem: Magna Carta de 1215, Petition of Rights (1628), Declaração de Direitos do Estado da Virgínia (1776) e Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789).
Q385136
Direitos Humanos
Texto associado
Segundo os Direitos Humanos, julgue os itens subsequentes.
Para alguns filósofos e juristas, os direitos humanos equivalem a direitos naturais, ou seja, aqueles que são inerentes ao ser humano. Outros preferem tratar os direitos humanos como sinônimo de direitos fundamentais, conjunto normativo que resguarda os direitos dos cidadãos.
Q385135
Direito Constitucional
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Segundo o Direito Constitucional, julgue os itens subsequentes.
São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Senador da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
Q385133
Direito Constitucional
Texto associado
Segundo o Direito Constitucional, julgue os itens subsequentes.
Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
Q385132
Direito Constitucional
Texto associado
Segundo o Direito Constitucional, julgue os itens subsequentes.
É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial ou de autoridade policial competente, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
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