A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência. A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Sobre tutela provisória, avalie as afirmações abaixo.

I. Para a concessão da tutela de urgência, o juiz não pode exigir caução real ou fidejussória, e não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

II. A tutela provisória requerida em caráter incidental independe do pagamento de custas. A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada, e conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo, salvo decisão judicial em contrário.

III. A tutela provisória será requerida ao órgão jurisdicional competente para apreciar o mérito, na ação de competência originária de tribunal e nos recursos, ressalvada disposição especial. Como regra geral, a tutela provisória será requerida ao juízo da causa e, quando antecedente, ao juízo competente para conhecer do pedido principal.

IV. Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se a sentença lhe for favorável e obtida liminarmente a tutela em caráter antecedente, não tiver fornecido os meios necessários para a citação do requerido no prazo de 15 (quinze) dias.

Está correto apenas o que se afirma em

Associe as colunas, relacionando corretamente a ação a seu respectivo “valor de causa”, conforme dispõe o art. 292 do Código de Processo Civil Brasileiro.

AÇÕES

(1) De alimentos

(2) Em que houver pedido subsidiário

(3) Em que os pedidos são alternativos

(4) Indenizatória, inclusive a fundada em dano moral

VALORES DA CAUSA

( ) O de maior valor.

( ) O valor pretendido.

( ) Do pedido principal.

( ) A soma de 12 (doze) prestações mensais pedidas pelo autor.

A sequência correta dessa associação é

Complete corretamente as lacunas do texto a seguir, conforme o art. 72 do Código de Processo Civil Brasileiro, que trata do tema Capacidade Processual.

O juiz nomeará _____________________ ao incapaz, se não tiver _______________________ ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade; e ao réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído _________________________.

A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é

Referente ao tópico “Das Normas Processuais Civis”, o processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições do Código de Processo Civil Brasileiro.

Considerando o exposto, avalie as afirmações a seguir.

I. O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos, sendo não permitida a arbitragem, por ferir direito constitucional de acesso de todos à justiça.

II. O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei, sendo que não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito.

III. A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.

IV. As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, excluída a atividade satisfativa por ser esta imprevisível, sendo que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.

Está correto apenas o que se afirma em

Quanto ao que está disposto no Código Civil Brasileiro referente aos fatos jurídicos, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir.

( ) A impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico mesmo se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

( ) A manifestação de vontade não subsiste se o seu autor tiver feito a reserva mental de não querer o que manifestou, mesmo se dela o destinatário não tinha conhecimento.

( ) A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

( ) Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é

De acordo com o exposto no Código Civil Brasileiro, as pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado.

Referente a pessoas jurídicas, é correto afirmar que

O Código Civil, em seu artigo 7º, lista duas hipóteses quando pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência.

A esse respeito, é correto afirmar que uma das hipóteses, dentre as duas listadas no referido artigo, é se

Conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), os princípios orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios – tais princípios são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina.

Acerca dos princípios orçamentários, é correto afirmar que o princípio da

De acordo com o Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, tal sistema compreende o conjunto das atividades relacionadas à avaliação do cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, da execução dos programas de governo e dos orçamentos da União e a avaliação da gestão dos administradores públicos federais, bem como o controle das operações de crédito, avais, garantias, direitos e haveres da União.

Considerando a finalidade das atividades desempenhadas pelo Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, analise as alternativas a seguir.

I. A avaliação do cumprimento das metas do Plano Plurianual visa a comprovar a conformidade da sua execução.

II. A avaliação da execução dos programas de governo deve limitar-se a comprovar o nível de execução das metas.

III. A comprovação da conformidade da execução com os limites e as destinações estabelecidas na legislação pertinente são o objetivo da avaliação da execução dos orçamentos da União.

IV. O controle das operações de crédito, avais, garantias, direitos e haveres da União visa a assegurar o adequado recebimento e a alocação dos recursos conforme previsão legal.

Está correto apenas o que se afirma em

Indique se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre as diretrizes para a realização dos trabalhos de auditoria interna governamental do Poder Executivo Federal.

( ) O Plano de Auditoria Interna deve considerar a necessidade de rodízio de ênfase sobre os objetos auditáveis, evitando o acúmulo dos trabalhos de auditoria sobre um mesmo objeto, bem como deve impedir que objetos considerados de menor risco integrem o planejamento dos trabalhos, assegurando objetividade e economicidade dos recursos destinados à realização de trabalhos de auditoria.

( ) A equipe de auditoria deve informar e discutir com a alta administração da Unidade Auditada os achados que indicarem a existência de falhas relevantes, devendo ser concedido prazo para sua manifestação formal, com a finalidade de assegurar a oportunidade de apresentação de esclarecimentos, de avaliações ou de informações adicionais que contribuam para o entendimento dos fatos ou para a construção de soluções.

( ) A comunicação final dos resultados dos trabalhos das Unidades de Auditoria Interna Governamental (UAIG) deve ser publicada na Internet, como instrumento de accountability da gestão pública e de observância ao princípio da publicidade consignado na Constituição Federal, excetuando-se os trabalhos realizados por auditorias internas singulares que atuam em órgãos ou entidades que desempenham atividades econômicas, comerciais ou regulatórias.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é

A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, definiu os limites relativos à despesa total com pessoal em cada período de apuração e em cada ente da Federação.

Acerca de tais limites, é correto afirmar que a/o

Considerando os dispositivos da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), promulgada em 5 de outubro de 1988, avalie as afirmações a seguir no que diz respeito à figura dos orçamentos públicos.

I. O plano plurianual é estabelecido por lei de iniciativa do poder executivo.

II. A lei orçamentária anual deve dispor sobre alterações na legislação tributária.

III. O orçamento da seguridade social deve estar compreendido na lei orçamentária anual.

IV. A lei de diretrizes orçamentárias é estabelecida por lei de iniciativa do poder legislativo.

Está correto apenas o que se afirma em

Na primeira consulta de pré-natal, o enfermeiro deve calcular a data próvavel de parto (DPP) e a idade gestacional (IG), para melhor orientar a mulher sobre o procedimento durante toda a gestação.

Caso uma gestante afirme que a data da última menstruação (DUM) foi no dia 20/03/2019, e a data atual é 05/05/2019, é correto afirmar que a IG do feto e a DPP é, respectivamente,

O uso do preservativo masculino é um método de controle de natalidade e uma proteção contra doenças sexualmente transmissíveis, como o HIV e a sífilis. Entretanto existem algumas situações que podem contribuir para o rompimento do preservativo.

Em uma consulta de enfermagem, o enfermeiro deve orientar que o preservativo masculino pode se romper caso

A respeito da apendicite, complete corretamente as lacunas.

A apendicite é uma afecção aguda e deve ser tratada o mais rápido possível para evitar qualquer complicação. Umas das maneiras mais comuns de tratar essa afecção é por meio de videolaparoscopia, sendo uma cirurgia que gera menor risco ao paciente. Entretanto __________________ é uma complicação possível dessa cirurgia e o enfermeiro deve intervir por meio ______________________ para resolver ou melhorar essa complicação.

A sequência que preenche corretamente as lacunas é

A artroplastia total de quadril promove melhor qualidade de vida a indivíduos com problemas como artroses e artrites, reduzindo a dor e melhorando a capacidade de locomoção.

O enfermeiro responsável deve orientar o paciente no pós-operatório de artroplastia de quadril a iniciar alguma deambulação em quantas horas após a cirurgia?

O câncer gástrico é um mal incidente na população mundial, em especial a asiática. Um dos tratamentos indicados é a realização da gastrectomia e a retirada da parte do órgão com o tumor. Uma das complicações possíveis, após a cirurgia, é a ocorrência da síndrome de dumping.

Para evitar essa síndrome, é correto afirmar que o paciente deve

Interprete o eletrocardiograma a seguir.

(HUDAK, CM., GALLO, BM., 2011.)

A partir da interpretação do eletrocardiograma acima, é correto afirmar que o paciente apresenta