A Constituição de um Estado deve ser interpretada e esta função é atribuida ao exegeta, que buscará o real significado dos termos constitucionais.

As alterações no significado e sentido interpretativo de um texto constitucional, através de processos informais, sem transformar o texto em si, denomina-se

Referente ao que dispõe a nº Lei 9.636/98, quanto à alienação de bens imóveis de domínio da União, é correto afirmar que a

Pregão é a modalidade de licitação feita em sessão pública, por meio de propostas de preços escritas e lances verbais.
Conforme o disposto no Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000, que regulamenta o pregão eletrônico, a licitação na modalidade de pregão aplica-se a(as)

Cláusulas de privilégio, também chamadas cláusulas exorbitantes, “são as prerrogativas especiais conferidas à Administração na relação do contrato administrativo em virtude de sua posição de supremacia em relação à parte contratada.” Tais cláusulas são verdadeiros princípios de direito público e estão positivadas no art. 58 da Lei nº 8.666/93, que dispõe sobre as licitações e os contratos administrativos. Aponte a alternativa que indica alguns deles

Quanto às normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, previstas no Decreto nº 6170, de 25 de julho de 2007, constitui cláusula necessária em qualquer convênio ou contrato de repasse celebrado pela União e suas entidades, conforme redação do art. 6º do referido decreto a(as)

O elemento do ato administrativo “pelo qual todo ato administrativo deve estar dirigido ao interesse público” é

A Lei nº 8666/93, que institui normas para licitações e contratos administrativos, prevê as modalidades de licitação em seu artigo 22:

“A modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação” é

Um agente público está em serviço e deveria, como função inerente ao cargo que ocupa na Administração Pública, autuar um infrator por descumprimento da legislação de trânsito. Quando o agente se aproxima do infrator para aplicar-lhe a multa, verifica que é seu vizinho de longa data. Constrangido por ser um vizinho que sempre presta auxilio à sua família, o agente deixa de aplicar a multa.

Essa conduta do agente fere frontalmente um princípio constitucional, previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal. Qual é este princípio?

Leia atentamente o conceito descrito abaixo:

“Pessoa jurídica de direito privado, integrante da Administração Indireta do Estado, criada por autorização legal, sob qualquer forma jurídica adequada a sua natureza, para que o Governo exerça atividades gerais de caráter econômico ou, em certas situações preste serviços públicos.” (CARVALHO FILHO, 2016, p.524)

Referente à Administração Pública, o conceito refere-se a qual pessoa jurídica?

Quanto ao tema prescrição, disposto no Capítulo I do Código Civil Brasileiro, prescreve em três anos a pretensão

Um jovem de 17 anos realiza a compra de uma bicicleta em uma loja. O vendedor pergunta ao comprador qual a sua idade e este se esquiva de respondê-la. Diligentemente, o vendedor refaz a pergunta e o comprador afirma ter 19 anos, o que implicaria em sua capacidade plena. A venda é efetivada para pagamento em 30 dias. Na data do pagamento, o comprador, para eximir-se de obrigação de pagamento, invoca sua idade como motivo de incapacidade para a contratação.

Diante dos fatos apresentados, de acordo com o que dispõe o Código Civil de 2002, o negócio será

O banco de dados de um servidor Sistemas de Nomes de Domínio (DNS) possui vários tipos de registros.

O tipo de registro que identifica o nome do host preparado para aceitar mensagens de correio eletrônico é

Avalie as afirmações sobre as características do pacote de segurança Transport Layer Security (TLS).

I. Sua implementação conjunta com o Security Socket Layer (SSL) resultou no que é conhecido como SSL/TLS.

II. Foi criado a partir de uma necessidade de padronizar o SSL.

III. Inclui, em suas versões mais novas, cifras mais fortes, incluindo o Advanced Encryption Standard (AES).

IV. Apesar de surgir como uma alternativa, o TLS ainda é menos seguro que o SSL.

Está correto apenas o que se afirma em

Avalie as afirmações com relação ao método ágil SCRUM.

I. Prescreve o uso de práticas de programação, como a programação em pares.

II. É um método ágil geral, mas o seu foco está no gerenciamento e desenvolvimento iterativo.

III. Pode ser usado com abordagens ágeis mais técnicas, como o XP.

IV. Sua característica inovadora é a sua fase central, chamada de ciclos de sprint.

Sobre os princípios do método ágil, está correto apenas o que se afirma em

O gerente de Tecnologia da Informação (TI) de uma empresa precisa limitar todo o tráfego de entrada para a rede interna com um firewall. Porém, ele necessita liberar o Hypertext Transfer Protocol (HTTP) sobre Security Socket Layer (SSL) para site interno.

Levando em consideração que o endereço IP do servidor web é 171.10.10.2, pertencente a uma rede de classe C, e que ele utiliza a porta padrão TCP/IP, deve-se elaborar a regra da seguinte forma: liberar todo o tráfego de entrada

Na Arquitetura Orientada a Serviço (SOA), o padrão que estabelece como as operações de serviço e associações devem ser definidas é

No modelo para processos de software Melhoria de Processo do Software Brasileiro (MPS-BR), pode-se considerar como processos do nível de maturidade F (Gerenciado)

I. Gerência de Projetos.

II. Gerência de Configuração.

III. Garantia da Qualidade.

IV. Aquisição.

Sobre os processos do nível F do MPS-BR, está correto apenas o que se afirma em

Com relação aos níveis de maturidade do Capability Maturity Model Integration (CMMI), pode-se citar como uma característica do Nível 3 (Definido) que

O principal propósito do modelo para processos de software Capability Maturity Model Integration (CMMI) é

Um exemplo de acordo de níveis de serviços na governança de Tecnologia da Informação (TI) é