Questões Militares Comentadas para IDECAN | Qconcursos.com

Q4187048

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: CBM-ES Prova: IDECAN - 2026 - CBM-ES - Oficial Combatente Bombeiro Militar |

Q4187048 História

No processo que conduziu à instauração do Estado Novo, em 1937, o governo de Getúlio Vargas, com o aval da cúpula militar e a colaboração de setores integralistas, mobilizou deliberadamente um documento forjado de caráter conspiratório, elaborado no interior do aparato militar por Olímpio Mourão Filho e apresentado como prova de uma iminente insurreição comunista. Amplamente divulgado pela imprensa e pelos meios oficiais de propaganda, esse expediente produziu pânico social e forneceu a base ideológica e jurídica para a suspensão das garantias constitucionais, a neutralização das oposições políticas e a ruptura definitiva da ordem liberal vigente. Tal construção não correspondia a uma ameaça revolucionária concreta, mas operou como instrumento de legitimação do autoritarismo e da perseguição aos comunistas, permitindo a consolidação do governo sob a aparência de defesa da ordem nacional.

Considerando essa caracterização histórica, identifique, dentre as afirmativas a seguir, o plano ao qual essa descrição corresponde corretamente.

A

Plano SALTE.

B

Intentona Comunista.

C

Plano Cohen.

D

Plano de Segurança Nacional.

E

Intentona Integralista.

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Q4187047

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: CBM-ES Prova: IDECAN - 2026 - CBM-ES - Oficial Combatente Bombeiro Militar |

Q4187047 História

“Na década de 1920, a sociedade brasileira viveu um período de grande efervescência e profundas transformações. Mergulhado numa crise cujos sintomas se manifestaram nos mais variados planos, o país experimentou uma fase de transição cujas rupturas mais drásticas se concretizariam a partir do movimento que ficaria conhecido como revolução de 1930.”

(FERREIRA, Jorge et al (Orgs.). O tempo do liberalismo oligárquico: da Proclamação da República à Revolução de 1930 – Primeira República (1889-1930). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2018. p. 314.)

A chamada ‘Revolução de 1930’ é frequentemente apresentada pela historiografia tradicional como ruptura decisiva com a Primeira República. Considerando a dinâmica das oligarquias regionais, o papel do Estado e a reorganização do bloco no poder, analise as afirmativas a seguir acerca da relação entre o movimento de 1930 e assinale a correta.

A

A ‘Revolução de 1930’ expressou uma reconfiguração das oligarquias no interior do Estado, deslocando a hegemonia das elites cafeicultoras e pecuaristas paulistas e mineiras para uma coalizão mais ampla, sem romper com a dominação de classe.

B

O movimento de 1930 representou a destruição completa das oligarquias agrárias, eliminando sua influência política e econômica e instaurando imediatamente um Estado nacional autônomo, orientado pelos interesses das classes trabalhadoras urbanas.

C

O processo de 1930 consolidou uma revolução burguesa clássica no Brasil, nos moldes europeus, ao substituir integralmente as elites agrárias por uma burguesia industrial plenamente formada e politicamente independente.

D

As oligarquias regionais foram politicamente neutralizadas após 1930, permanecendo apenas como atores econômicos secundários, sem capacidade de influenciar o aparelho estatal ou as políticas públicas nacionais.

E

A chamada ‘Revolução de 1930’ resultou de uma insurreição popular autônoma, liderada por trabalhadores rurais e urbanos, que impôs a superação do poder oligárquico e a socialização dos meios de produção.

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Q4187046

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: CBM-ES Prova: IDECAN - 2026 - CBM-ES - Oficial Combatente Bombeiro Militar |

Q4187046 História

A Primeira Guerra Mundial (1914-1918), enquanto conflito imperialista, produziu impactos econômicos, sociais e demográficos que extrapolaram o espaço europeu e atingiram de modo significativo países periféricos e semiperiféricos como o Brasil. Considerando as transformações, as políticas de Estado e as dinâmicas do mercado de trabalho no período, analise as afirmativas a seguir sobre os efeitos da Primeira Guerra Mundial nos fluxos migratórios para o Brasil, e assinale a correta.

A

A guerra provocou uma interrupção quase absoluta da imigração europeia para o Brasil, levando o Estado brasileiro a abandonar definitivamente políticas migratórias e a substituir de modo imediato a mão de obra estrangeira por trabalhadores nacionais já qualificados.

B

A Primeira Guerra Mundial ampliou de modo contínuo e homogêneo a imigração europeia para o Brasil, sobretudo de trabalhadores industriais especializados, em função do colapso total das economias centrais e da inexistência de barreiras políticas.

C

Os efeitos da guerra sobre a imigração no Brasil foram irrelevantes, pois os fluxos migratórios permaneceram estáveis durante o conflito, com irrisória relação com a reorganização do capitalismo mundial ou com as transformações produtivas internas.

D

A guerra levou o Brasil a substituir a imigração europeia por imigração latino-americana em larga escala, como política central do Estado, com impacto direto e imediato na estrutura agrária e industrial do país em todo o território nacional.

E

O conflito mundial alterou os fluxos migratórios ao reduzir a imigração europeia tradicional e estimular movimentos internos e regionais no Brasil, articulados às novas demandas da industrialização incipiente e às mudanças no mercado de trabalho urbano.

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Q4187045

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: CBM-ES Prova: IDECAN - 2026 - CBM-ES - Oficial Combatente Bombeiro Militar |

Q4187045 História

“— Mas o que é que há? [...].
— A república está proclamada.
— Já há governo?
— Penso que já; mas diga-me V. Excia.: ouviu alguém acusar-me jamais de atacar o governo? Ninguém. Entretanto... Uma fatalidade! Venha em meu socorro, Excelentíssimo. Ajude-me a sair deste embaraço. A tabuleta está pronta, o nome todo pintado.
— ‘Confeitaria do Império’, a tinta é viva e bonita. O pintor teima em que lhe pague o trabalho, para então fazer outro. Eu, se a obra não estivesse acabada, mudava de título, por mais que me custasse, mas hei de perder o dinheiro que gastei? V. Excia. crê que, se ficar ‘Império’, venham quebrar-me as vidraças?
— Isso não sei.
— Realmente, não há motivo; é o nome da casa, nome de trinta anos, ninguém a conhece de outro modo.
— Mas pode pôr ‘Confeitaria da República’...”
(ASSIS, Machado de. Esaú e Jacó. Rio de Janeiro: Jackson, 1959. pp. 251-253.)

A consolidação do Estado republicano brasileiro, a partir do final do século XIX, envolveu mudanças institucionais relevantes, mas também a permanência de estruturas sociais e econômicas herdadas do período anterior. Considerando a organização política e econômica da República e as continuidades na composição do poder, analise as afirmativas a seguir e assinale a correta.

A

A instauração da República promoveu a ruptura imediata com a elite agrária imperial, substituindo o poder dos grandes proprietários rurais por uma burguesia industrial organizada e politicamente hegemônica no novo regime.

B

O Estado republicano estruturou-se a partir de uma lógica centralizadora e tecnocrática, na qual o poder político foi progressivamente deslocado das oligarquias regionais para instituições estatais autônomas e profissionalizadas.

C

A República caracterizou-se pela ampliação efetiva da participação popular e pela incorporação dos trabalhadores rurais à cidadania política, reduzindo o poder econômico e político das elites agrárias tradicionais.

D

A organização política e econômica da República manteve a centralidade da classe dominante agrária, que, por meio do controle regional do poder, do federalismo oligárquico e de mecanismos eleitorais restritivos, preservou sua hegemonia social.

E

O Estado republicano consolidou-se como expressão de um projeto nacional desenvolvimentista precoce, orientado pela redistribuição da terra e pela subordinação dos interesses agrários às demandas industriais urbanas.

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Q4187044

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: CBM-ES Prova: IDECAN - 2026 - CBM-ES - Oficial Combatente Bombeiro Militar |

Q4187044 História

“Com a aclamação e a posterior coroação do príncipe regente d. Pedro como imperador do Brasil, iniciou-se, no imaginário político de povos outrora irmãos, a construção da ideia de um império autônomo em terras americanas. A Gazeta do Rio de Janeiro, em 21 de dezembro de 1822, proclamava: ‘O Brasil [...] era um Reino dependente de Portugal; hoje é um vasto Império, que fecha o círculo dos povos livres da América; era colônia dos portugueses, hoje é Nação’. Logo, a partir do final de 1822, a palavra nação começava a despertar um sentimento de separação, de distinção de um povo em relação ao outro, despontando a noção de nacional como oposto de estrangeiro.”
(SCHWARCZ, Lilia Moritz (Dir.). História do Brasil Nação: 1808-2010. v. 1: crise colonial e Independência: 1808-1830. Rio de Janeiro: Objetiva, 2011. p. 99.)

A organização do Estado monárquico brasileiro, consolidada ao longo do século XIX, resultou de um processo histórico marcado por continuidades e rupturas. Considerando a formação do Estado monárquico nacional, suas bases institucionais e os interesses sociais que o estruturaram, analise as afirmativas a seguir e assinale a correta.

A

O Estado monárquico brasileiro estruturou-se a partir de um modelo federativo descentralizado, no qual as províncias detinham ampla autonomia política e administrativa, limitando de modo significativo o poder do imperador.

B

A organização do Estado imperial brasileiro baseou-se na separação rígida entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, sem mecanismos institucionais que permitissem a intervenção direta do monarca sobre os demais poderes.

C

O Estado monárquico brasileiro organizou-se de forma centralizada, sustentado pela Constituição de 1824 e pelo Poder Moderador, instrumento que garantia ao imperador a supremacia política e a preservação da ordem social escravista.

D

A estrutura do Estado imperial brasileiro resultou de uma ruptura profunda com o passado colonial, eliminando privilégios sociais herdados e promovendo ampla participação política das camadas populares livres.

E

A organização do Estado monárquico no Brasil caracterizou-se pela subordinação integral do poder político aos interesses do Parlamento, restringindo o papel da Coroa a funções meramente simbólicas e cerimoniais.

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Q4187043

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: CBM-ES Prova: IDECAN - 2026 - CBM-ES - Oficial Combatente Bombeiro Militar |

Q4187043 História

“A Independência se explica por um conjunto de fatores, tanto internos como externos, mas foram os ventos trazidos de fora que imprimiram aos acontecimentos um rumo imprevisto pela maioria dos atores envolvidas, em uma escalada que passou da defesa da autonomia brasileira à ideia de independência.”
(FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: Edusp/FDE, 1995. pp. 129.)

A independência do Brasil não pode ser compreendida apenas a partir de dinâmicas internas da colônia, devendo ser relacionada às transformações estruturais do sistema europeu no início do século XIX. Considerando a crise do Antigo Regime, as disputas interimperialistas e seus efeitos sobre o mundo colonial, analise as afirmativas a seguir sobre o contexto europeu que favoreceu o processo de independência do Brasil e assinale a correta.

A

A independência do Brasil foi favorecida sobretudo pelo Congresso de Viena, que restaurou o absolutismo europeu e estimulou a ruptura das colônias americanas como modo de reorganização conservador do sistema internacional.

B

As Guerras Napoleônicas, especialmente a invasão da Península Ibérica e a transferência da Corte portuguesa para o Brasil, desestruturaram o pacto colonial e criaram condições políticas inéditas para a emancipação.

C

O processo de industrialização europeia foi o fator central para a independência brasileira, pois deslocou o interesse das potências do controle político colonial para a simples abertura comercial dos mercados ultramarinos.

D

As revoluções liberais europeias de 1848 constituíram o principal acontecimento externo favorável à independência do Brasil, ao difundirem ideais nacionais que foram imediatamente assimilados pela elite colonial.

E

A independência brasileira decorreu diretamente do impacto da Revolução Americana na Europa, que levou as monarquias europeias a incentivarem a separação de suas colônias como estratégia diplomática.

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Q4187042

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: CBM-ES Prova: IDECAN - 2026 - CBM-ES - Oficial Combatente Bombeiro Militar |

Q4187042 História

“Os bandeirantes ficaram tão conhecidos na historiografia nacional que sua imagem, devidamente alterada, seria usada pelos paulistas, no começo do século XX, como um símbolo do ‘espírito aventureiro e intrépido da região’. [...] ‘Bandeiras’ foi o nome dado, a partir da primeira metade do século XVIII, às expedições para o interior do país — o termo era comum a todas as regiões.”
(SCHWARCZ, Lilia Moritz; STARLING, Heloísa. Brasil: uma biografia. São Paulo: Cia das Letras, 2015. pp. 57; 138.)

No contexto da formação social e territorial da América Portuguesa, as bandeiras paulistas desempenharam funções históricas diversas. Considerando suas ações no sistema colonial, analise as afirmativas a seguir sobre as funções exercidas pelos bandeirantes paulistas e assinale a correta.

A

As bandeiras paulistas exerceram funções historicamente diversificadas, que incluíram o combate a estrangeiros, o apresamento indígena para trabalho compulsório e a busca por riquezas minerais, articulando-se às necessidades da acumulação colonial.

B

As bandeiras paulistas atuaram fundamentalmente como mecanismos de defesa regional das vilas do Sudeste colonial, orientadas por interesses locais imediatos e desvinculadas de modo estrutural das dinâmicas econômicas mais amplas da colonização portuguesa.

C

As funções desempenhadas pelas bandeiras restringiram-se à exploração mineral em áreas interiores, surgindo apenas em função da descoberta de metais preciosos na região de Minas Gerais, onde desapareceram ao fim do ciclo aurífero.

D

A atuação dos bandeirantes caracterizou-se por um projeto civilizatório coerente e homogêneo, voltado à catequese indígena e à incorporação pacífica dos territórios ao domínio político e administrativo da colonização portuguesa.

E

As bandeiras constituíram um fenômeno marginal no interior da colônia, socialmente isolado e com impacto reduzido tanto na redefinição das fronteiras coloniais quanto na conformação da estrutura econômica colonial, onde foram substituídos pelos jesuítas.

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Q4158077

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Prova: IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Cirurgião Dentista - Dentística |

Q4158077 Segurança e Saúde no Trabalho

A Norma Regulamentadora nº 32 (NR-32) assegura que os trabalhadores de saúde façam uso de EPI durante toda a atuação profissional, além de terem acesso gratuito à vacinação contra:

A

Hepatite B, Pneumo20 e Abrysvo.

B

Tétano, Difteria e Abrysvo.

C

Pneumo20, Hepatite B e Difteria.

D

Hepatite B, Tétano e Difteria.

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Q4158076

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Prova: IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Cirurgião Dentista - Dentística |

Q4158076 Legislação Federal

Conforme dispõe a Lei Federal nº 12.086/2009, temos que a promoção é ato administrativo com a finalidade básica de ascensão seletiva aos postos e graduações superiores no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. Das várias modalidades de promoções legalmente previstas, aquela que se baseia na precedência hierárquica de um militar sobre os demais de igual grau hierárquico, dentro do mesmo Quadro, é corretamente chamada apenas de:

A

Promoção por Antiguidade.

B

Promoção por Ato de Bravura.

C

Promoção por Merecimento.

D

Promoção post-mortem.

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Q4158075

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Prova: IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Cirurgião Dentista - Dentística |

Q4158075 Legislação Estadual

A Lei Federal nº 8.255/1991 (dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e dá outras providências), quanto à constituição e atribuições dos Órgãos de Direção, afirma corretamente que:

A

O provimento do cargo de Comandante-Geral será feito mediante ato do Governador do Distrito Federal, independentemente da formação profissional do oficial para o exercício do comando, observada lista tríplice elaborada pelo Estado-Maior da corporação.

B

A Controladoria é o órgão de assessoramento direto e imediato ao Comandante-Geral quanto aos assuntos e providências relacionados com a defesa do patrimônio público, auditoria, correição, ouvidoria, orientação e fiscalização, e averiguação e análise das atividades de administração orçamentária, financeira, patrimonial e de gestão de pessoas.

C

O Estado-Maior-Estratégico é o órgão de orientação e planejamento responsável pela elaboração da política militar, pelo planejamento estratégico e pela orientação do preparo e do emprego da Corporação, visando ao cumprimento da destinação constitucional e legal.

D

Os Departamentos e Diretorias, em número máximo de 16 (dezesseis) e organizados sob a forma de sistema, exercerão suas competências por meio de diretorias e órgãos de direção setorial que lhes sejam diretamente subordinados.

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Q4158074

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Prova: IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Cirurgião Dentista - Dentística |

Q4158074 Legislação Estadual

Aduz a Lei Distrital nº 4.949, de 15/10/2012, sancionada para estabelecer normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, que é assegurada a reserva de vagas para pessoas com deficiência, negras e hipossuficientes. Dito isso, podemos assinalar como correto o que se apresenta em:

A

A autodeclaração do candidato goza de presunção absoluta de veracidade, podendo ser confirmada mediante procedimento de heteroidentificação étnico-racial, na forma estabelecida em regulamento, cujas regras devem constar do edital normativo do certame.

B

A autodeclaração de pessoa com deficiência é confirmada mediante avaliação biopsicossocial, realizada por comissão multiprofissional e interdisciplinar composta por 3 profissionais com formação em curso superior e registro no conselho de classe correspondente, dentre os quais 1 médico do trabalho com registro de qualificação de especialidade – RQE no Conselho Regional de Medicina e 2 integrantes da respectiva carreira.

C

A avaliação médica realizada durante o desenvolvimento do concurso pela banca examinadora do certame ou comissão equivalente que tenha reconhecido o enquadramento da pessoa comdeficiência de candidato, prevalece sobre ulterior avaliação administrativa médica, caso tenha se operado a posse até a data de publicação da Lei referida, ainda que na condição de sub judice, desde que não tenha se formado coisa julgada em sentido contrário.

D

São considerados para qualquer outro certame os registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes a confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em certames federais, estaduais, distritais e municipais ou em processos seletivos de qualquer natureza, visando a economicidade.

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Q4158073

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Prova: IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Cirurgião Dentista - Dentística |

Q4158073 Legislação Federal

Nos apresenta a Lei Federal nº 7.479/1986 (aprova o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e dá outras providências), que a hierarquia e a disciplina são a base institucional do Corpo de Bombeiros, crescendo a autoridade e a responsabilidade com a elevação do grau hierárquico. A partir dessa constatação, destacamos corretamente o que se afirma apenas em:

A

Disciplina é a ordenação da autoridade, em níveis diferentes, na estrutura do Corpo de Bombeiros, por postos e graduações. Dentro de um mesmo posto ou graduação, a ordenação faz-se pela antiguidade no posto ou graduação, sendo o respeito à hierarquia consubstanciado no espírito de acatamento à sequência da autoridade.

B

Posto é o grau hierárquico do oficial, confirmado em Carta Patente. Graduação é o grau hierárquico da praça, ambos conferidos mediante ato do Comandante-Geral da Corporação.

C

Hierarquia é a rigorosa observância e acatamento integral da legislação que fundamenta o organismo de bombeiro-militar e coordena seu funcionamento regular e harmônico, traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes desse organismo.

D

Círculos hierárquicos são âmbitos de convivência entre os bombeiros-militares da mesma categoria e têm a finalidade de desenvolver o espírito de camaradagem, em ambiente de estima e confiança, sem prejuízo do respeito mútuo.

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Q4158072

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Prova: IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Cirurgião Dentista - Dentística |

Q4158072 Legislação Estadual

“Sob a proteção de Deus, nós, Deputados Distritais, legítimos representantes do povo do Distrito Federal, investidos de Poder Constituinte, respeitando os preceitos da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgamos a presente Lei Orgânica, que constitui a Lei Fundamental do Distrito Federal, com o objetivo de organizar o exercício do poder, fortalecer as instituições democráticas e os direitos da pessoa humana”, são as palavras escolhidas como preâmbulo da Lei Orgânica do Distrito Federal, que dentre outras previsões, afirma corretamente que:

A

O Governador e o Vice-Governador do Distrito Federal tomarão posse em sessão solene no Palácio dos Buritis, quando prestarão o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição Federal e a Lei Orgânica, observar as leis e promover o bem geral do povo do Distrito Federal.

B

Será considerado eleito Governador do Distrito Federal o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, computados os em branco e os nulos.

C

O Governador e o Vice-Governador deverão, apenas no ato da posse, fazer declaração pública de bens.

D

O Vice-Governador do Distrito Federal, além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliará o Governador, sempre que por ele convocado para missões especiais.

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Q4158069

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Prova: IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Cirurgião Dentista - Dentística |

Q4158069 Legislação Estadual

Vaticina a Lei Federal nº 7.479/1986 (aprova o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e dá outras providências), que o patriotismo, traduzido pela vontade inabalável de cumprir o dever de bombeiro-militar e solene juramento de fidelidade à Pátria, até com o sacrifício da própria vida; o civismo e o culto das tradições históricas; o aprimoramento técnico-profissional; dentre outros nela enumerados (art. 28), são exemplos corretos:

A

Dos princípios éticos bombeiro-militar.

B

Do sentimento do dever e do brio bombeiro-militar.

C

Das manifestações essenciais do valor bombeiro-militar.

D

Dos deveres dos bombeiros-militares.

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Q4158036

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Prova: IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Médico - Neurologia |

Q4158036 Legislação Estadual

Conforme dispõe a Lei Federal nº 12.086/2009, temos que a promoção é ato administrativo com a finalidade básica de ascensão seletiva aos postos e graduações superiores no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. Das várias modalidades de promoções legalmente previstas, aquela que se baseia na precedência hierárquica de um militar sobre os demais de igual grau hierárquico, dentro do mesmo Quadro, é corretamente chamada apenas de:

A

Promoção por Antiguidade.

B

Promoção por Ato de Bravura.

C

Promoção por Merecimento.

D

Promoção post-mortem.

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Q4158035

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Prova: IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Médico - Neurologia |

Q4158035 Legislação Estadual

A Lei Federal nº 8.255/1991 (dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e dá outras providências), quanto à constituição e atribuições dos Órgãos de Direção, afirma corretamente que:

A

O provimento do cargo de Comandante-Geral será feito mediante ato do Governador do Distrito Federal, independentemente da formação profissional do oficial para o exercício do comando, observada lista tríplice elaborada pelo Estado-Maior da corporação.

B

A Controladoria é o órgão de assessoramento direto e imediato ao Comandante-Geral quanto aos assuntos e providências relacionados com a defesa do patrimônio público, auditoria, correição, ouvidoria, orientação e fiscalização, e averiguação e análise das atividades de administração orçamentária, financeira, patrimonial e de gestão de pessoas.

C

O Estado-Maior-Estratégico é o órgão de orientação e planejamento responsável pela elaboração da política militar, pelo planejamento estratégico e pela orientação do preparo e do emprego da Corporação, visando ao cumprimento da destinação constitucional e legal.

D

Os Departamentos e Diretorias, em número máximo de 16 (dezesseis) e organizados sob a forma de sistema, exercerão suas competências por meio de diretorias e órgãos de direção setorial que lhes sejam diretamente subordinados.

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Q4158034

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Prova: IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Médico - Neurologia |

Q4158034 Legislação Estadual

Aduz a Lei Distrital nº 4.949, de 15/10/2012, sancionada para estabelecer normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, que é assegurada a reserva de vagas para pessoas com deficiência, negras e hipossuficientes. Dito isso, podemos assinalar como correto o que se apresenta em:

A

A autodeclaração do candidato goza de presunção absoluta de veracidade, podendo ser confirmada mediante procedimento de heteroidentificação étnico-racial, na forma estabelecida em regulamento, cujas regras devem constar do edital normativo do certame.

B

A autodeclaração de pessoa com deficiência é confirmada mediante avaliação biopsicossocial, realizada por comissão multiprofissional e interdisciplinar composta por 3 profissionais com formação em curso superior e registro no conselho de classe correspondente, dentre os quais 1 médico do trabalho com registro de qualificação de especialidade – RQE no Conselho Regional de Medicina e 2 integrantes da respectiva carreira.

C

A avaliação médica realizada durante o desenvolvimento do concurso pela banca examinadora do certame ou comissão equivalente que tenha reconhecido o enquadramento da pessoa comdeficiência de candidato, prevalece sobre ulterior avaliação administrativa médica, caso tenha se operado a posse até a data de publicação da Lei referida, ainda que na condição de sub judice, desde que não tenha se formado coisa julgada em sentido contrário.

D

São considerados para qualquer outro certame os registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes a confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em certames federais, estaduais, distritais e municipais ou em processos seletivos de qualquer natureza, visando a economicidade.

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Q4158033

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Prova: IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Médico - Neurologia |

Q4158033 Legislação Estadual

Nos apresenta a Lei Federal nº 7.479/1986 (aprova o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e dá outras providências), que a hierarquia e a disciplina são a base institucional do Corpo de Bombeiros, crescendo a autoridade e a responsabilidade com a elevação do grau hierárquico. A partir dessa constatação, destacamos corretamente o que se afirma apenas em:

A

Disciplina é a ordenação da autoridade, em níveis diferentes, na estrutura do Corpo de Bombeiros, por postos e graduações. Dentro de um mesmo posto ou graduação, a ordenação faz-se pela antiguidade no posto ou graduação, sendo o respeito à hierarquia consubstanciado no espírito de acatamento à sequência da autoridade.

B

Posto é o grau hierárquico do oficial, confirmado em Carta Patente. Graduação é o grau hierárquico da praça, ambos conferidos mediante ato do Comandante-Geral da Corporação.

C

Hierarquia é a rigorosa observância e acatamento integral da legislação que fundamenta o organismo de bombeiro-militar e coordena seu funcionamento regular e harmônico, traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes desse organismo.

D

Círculos hierárquicos são âmbitos de convivência entre os bombeiros-militares da mesma categoria e têm a finalidade de desenvolver o espírito de camaradagem, em ambiente de estima e confiança, sem prejuízo do respeito mútuo.

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Q4158029

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Prova: IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Médico - Neurologia |

Q4158029 Legislação Estadual

Vaticina a Lei Federal nº 7.479/1986 (aprova o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e dá outras providências), que o patriotismo, traduzido pela vontade inabalável de cumprir o dever de bombeiro-militar e solene juramento de fidelidade à Pátria, até com o sacrifício da própria vida; o civismo e o culto das tradições históricas; o aprimoramento técnico-profissional; dentre outros nela enumerados (art. 28), são exemplos corretos:

A

Dos princípios éticos bombeiro-militar.

B

Do sentimento do dever e do brio bombeiro-militar.

C

Das manifestações essenciais do valor bombeiro-militar.

D

Dos deveres dos bombeiros-militares.

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Q4158010

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Prova: IDECAN - 2025 - CBM-DF - QOBM/Saúde - Aspirante Médico |

Q4158010 Direito Previdenciário

O Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, regulamenta a Previdência Social no Brasil, detalhando regras sobre os benefícios previdenciários, contribuições, carências, cálculo de renda mensal, entre outros dispositivos. Em relação às normas estabelecidas por esse decreto, assinale a alternativa correta.

A

O Decreto considera como segurado obrigatório da Previdência Social apenas o trabalhador com vínculo empregatício formal, excluindo contribuintes individuais e facultativos da obrigatoriedade de inscrição.

B

De acordo com o Decreto nº 3.048/1999, o segurado que retornar à atividade após aposentadoria por invalidez deverá ter seu benefício cessado imediatamente, independentemente de nova avaliação pericial.

C

O tempo de contribuição para fins de aposentadoria não pode ser contado de forma concomitante com o tempo de atividade rural, mesmo que os períodos sejam distintos.

D

O regulamento prevê que, em caso de dependentes inválidos ou com deficiência intelectual, mental ou grave, o benefício de pensão por morte poderá ser mantido enquanto durar a invalidez ou a condição de deficiência, observados os critérios legais.

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