O Ato Institucional nº 5 (AI-5), decretado em 1968, constitui um marco decisivo na consolidação da ditadura civil-militar brasileira. Considerando suas determinações jurídicas, seus fundamentos políticos e seus efeitos estruturais sobre o Estado, a sociedade e as lutas de classe no Brasil, analise as afirmativas a seguir e assinale aquela que expressa corretamente o significado histórico do AI-5.