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Q117377
Direito Previdenciário
Texto associado
Com relação à seguridade social no Brasil, julgue os itens seguintes.
O fato gerador da contribuição para o PIS/PASEP das pessoas jurídicas de direito privado é a integralidade de sua receita operacional, isto é, os valores provenientes do exercício das atividades-fim do estabelecimento, relacionadas ao objetivo social da empresa.
Q117376
Direito Previdenciário
Texto associado
Com relação à seguridade social no Brasil, julgue os itens seguintes.
Considere que Cláudio seja empossado deputado federal e que não seja vinculado a nenhum regime próprio de previdência social. Nessa hipótese, Cláudio será empregado segurado, vinculado ao regime geral de previdência social (RGPS).
Q117374
Direito Previdenciário
Texto associado
Com relação à seguridade social no Brasil, julgue os itens seguintes.
O PRONAF é um programa federal de apoio ao desenvolvimento rural, a partir do fortalecimento da agricultura familiar como segmento gerador de postos de trabalho e renda. No âmbito da previdência social, a agricultura familiar recebe proteção pelo atendimento aos chamados segurados especiais, contudo, o membro da família que recebe rendimento de outras fontes não se inclui na proteção, ressalvada a hipótese de dirigente sindical, bem como outras situações relacionadas aos demais benefícios previdenciários.
Q117372
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
A respeito dos recursos no processo civil, julgue os itens a seguir.
O efeito translativo dos recursos compreende-se pela expressão latina tantum devolutum quantum appelatum.
Q117371
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
A respeito dos recursos no processo civil, julgue os itens a seguir.
O efeito regressivo do recurso dá-se quando o órgão ad quem determina que os autos retornem à origem para novo pronunciamento acerca de determinada matéria.
Q117370
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
A respeito dos recursos no processo civil, julgue os itens a seguir.
Em regra, no litisconsórcio unitário, o recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita.
Q117369
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Daniel ajuizou contra Davi ação que versava sobre questão exclusivamente de direito. O juízo a quo, após o regular processamento do feito, proferiu sentença, julgando o autor carecedor de ação. Contra essa decisão, Daniel interpôs apelação, que, tendo sido apreciada pelo tribunal, gerou acórdão no sentido de não existir a carência de ação. Quanto ao mérito, o tribunal acolheu o pedido deduzido na petição inicial.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
Nos termos do CPC, são exemplos de condições de ação: possibilidade jurídica do pedido, a legitimidade das partes e os pressupostos processuais.
Q117368
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Daniel ajuizou contra Davi ação que versava sobre questão exclusivamente de direito. O juízo a quo, após o regular processamento do feito, proferiu sentença, julgando o autor carecedor de ação. Contra essa decisão, Daniel interpôs apelação, que, tendo sido apreciada pelo tribunal, gerou acórdão no sentido de não existir a carência de ação. Quanto ao mérito, o tribunal acolheu o pedido deduzido na petição inicial.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
O juízo ad quem, ao ingressar no mérito da causa, agiu de forma incorreta, de sorte a suprimir instância. Deveria, nesse caso, ter cassado a sentença e devolvido os autos à origem para novo pronunciamento.
Q117367
Direito Civil
Texto associado
Os irmãos Fábio, Marcos e Mateus adquiriram, em condomínio e na expressa posição de co-devedores solidários, o carro de Lucas. Nos termos do respectivo contrato de compra e venda, passaram a dever ao credor a quantia total de R$ 20.000,00, a ser paga em 10 parcelas mensais de R$ 2.000,00.
Considerando essa situação hipotética, julgue os seguintes itens.
Considerando essa situação hipotética, julgue os seguintes itens.
Se o carro, antes da sua tradição, for destruído por um incêndio, sem culpa de Lucas, ficará resolvida a obrigação para ambas as partes.
Q117366
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Os irmãos Fábio, Marcos e Mateus adquiriram, em condomínio e na expressa posição de co-devedores solidários, o carro de Lucas. Nos termos do respectivo contrato de compra e venda, passaram a dever ao credor a quantia total de R$ 20.000,00, a ser paga em 10 parcelas mensais de R$ 2.000,00.
Considerando essa situação hipotética, julgue os seguintes itens.
Considerando essa situação hipotética, julgue os seguintes itens.
Se, na eventual inadimplência dos irmãos, o credor propuser ação apenas contra Fábio, haverá renúncia à solidariedade.
Q117365
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Os irmãos Fábio, Marcos e Mateus adquiriram, em condomínio e na expressa posição de co-devedores solidários, o carro de Lucas. Nos termos do respectivo contrato de compra e venda, passaram a dever ao credor a quantia total de R$ 20.000,00, a ser paga em 10 parcelas mensais de R$ 2.000,00.
Considerando essa situação hipotética, julgue os seguintes itens.
Considerando essa situação hipotética, julgue os seguintes itens.
Considerando-se o direito material, a obrigação de pagar dos irmãos Fábio, Marcos e Mateus é uma obrigação quesível, o que, conforme o CPC, embasa a regra geral de que a ação fundada em direito pessoal deve ser proposta no foro do domicílio do réu.
Q117364
Direito Civil
Texto associado
Acerca de prescrição e decadência, julgue os itens subseqüentes.
O Código Civil admite a renúncia à decadência, mesmo quando fixada em lei.
Q117363
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Acerca de prescrição e decadência, julgue os itens subseqüentes.
Conforme estabelece o CPC, o juiz pronunciará, de ofício, a prescrição.
Q117362
Direito Civil
Texto associado
Acerca de prescrição e decadência, julgue os itens subseqüentes.
De acordo com o Código Civil, a interrupção da prescrição somente poderá ocorrer uma vez, não havendo, entretanto, tal limite para a suspensão.
Q117361
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Em fevereiro de 2003, Márcio, servidor público, conduzindo veículo oficial durante o expediente, ofereceu carona a João, seu amigo, que a aceitou. Durante o trajeto, o carro desgovernou-se, sem culpa do condutor, e colidiu com um poste, causando lesões em João. Em julho de 2006, João ajuizou ação de indenização contra o Estado, alegando a ocorrência de danos materiais, consistentes em despesas médicas, na ordem de aproximadamente 100 salários mínimos.
Com base nessa situação hipotética, julgue os próximos itens.
Com base nessa situação hipotética, julgue os próximos itens.
João deverá, tendo em vista o valor da causa, necessariamente, propor a ação em atenção ao rito ordinário previsto no Código de Processo Civil (CPC).
Q117360
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Em fevereiro de 2003, Márcio, servidor público, conduzindo veículo oficial durante o expediente, ofereceu carona a João, seu amigo, que a aceitou. Durante o trajeto, o carro desgovernou-se, sem culpa do condutor, e colidiu com um poste, causando lesões em João. Em julho de 2006, João ajuizou ação de indenização contra o Estado, alegando a ocorrência de danos materiais, consistentes em despesas médicas, na ordem de aproximadamente 100 salários mínimos.
Com base nessa situação hipotética, julgue os próximos itens.
Com base nessa situação hipotética, julgue os próximos itens.
Somente após a citação, e com a anuência do réu, João poderá aditar o pedido, desde que pague as custas acrescidas dessa iniciativa.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-DF
Provas:
CESPE - 2007 - CBM-DF - Advogado
|
CESPE - 2007 - CBM-DF - Engenheiro de Redes de Comunicação |
Q117357
Geografia
Texto associado
Dados recentes, publicados pela Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL), sugerem visão comparada das economias da região. A respeito desse tema, julgue os itens que se seguem.
O crescimento econômico de 5% no Brasil, para o ano de 2007, é dado como inquestionável, segundo o ponto de vista dos agentes do governo e as percepções empresariais e acadêmicas acerca da economia brasileira.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-DF
Provas:
CESPE - 2007 - CBM-DF - Advogado
|
CESPE - 2007 - CBM-DF - Engenheiro de Redes de Comunicação |
Q117356
Geografia
Texto associado
Dados recentes, publicados pela Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL), sugerem visão comparada das economias da região. A respeito desse tema, julgue os itens que se seguem.
O Chile, país liberal e primário, pois exporta produtos de valor industrial sem valor agregado muito elevado, tem uma economia que vem crescendo de forma expressiva há mais de dez anos.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-DF
Provas:
CESPE - 2007 - CBM-DF - Advogado
|
CESPE - 2007 - CBM-DF - Engenheiro de Redes de Comunicação |
Q117354
Geografia
Texto associado
Dados recentes, publicados pela Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL), sugerem visão comparada das economias da região. A respeito desse tema, julgue os itens que se seguem.
O Brasil, ainda que acompanhado do México no que se refere ao PIB elevado em relação à média dos demais países da América Latina, destaca-se como a economia que mais cresce percentualmente na América Latina.
Q117353
Geografia
Texto associado
A primeira década do século XXI revela um Brasil que desfruta, do ponto de vista energético, de recursos privilegiados entre as demais nações do mundo. No tocante ao petróleo, o país alcançou a auto-suficiência, além de dispor de reservas crescentes e domínio tecnológico em exploração em águas profundas. A predominância hidrelétrica e a existência de um vasto potencial de base hidráulica, cujo aproveitamento conta com tecnologia inteiramente dominada no país, fazem que o sistema gerador brasileiro seja muito diferenciado frente aos sistemas dos demais países. O Brasil desenvolveu um programa de produção de álcool combustível, assim como uma solução inovadora de uso misto, álcool/gasolina, que serve de referência mundial, e não só detém, ainda, a terceira maior jazida mundial de urânio, mas também faz parte do seleto grupo de nações que dominam a tecnologia de enriquecimento desse mineral.
Adriano Pires, Eloi Fernández e Julio Bueno. Política energética para o Brasil. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2006, p. 15 (com adaptações).
Tomando o texto acima como referência inicial, julgue os itens subsequentes, relativos a energia no Brasil e no mundo.
Apesar de haver fontes nacionais diversificadas de energia, o domínio tecnológico, no campo energético, ainda é diminuto no Brasil.
Apesar de haver fontes nacionais diversificadas de energia, o domínio tecnológico, no campo energético, ainda é diminuto no Brasil.
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