Questões da Prova IADES - 2018 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar
Foram encontradas 60 questões
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Q896440
Direito Administrativo
Para efeitos legais, servidor é a pessoa legalmente investida
em cargo público. A respeito desse assunto, é correto afirmar
que são proibições aos servidores públicos
Q896439
Direito Administrativo
Todo direito pressupõe a noção de limite e da proibição do
excesso, visando a evitar toda forma de intervenção ou
restrição abusiva ou desnecessária da Administração Pública,
mesmo no caso do exercício do poder discricionário. Assim,
o princípio que melhor desenvolve esse papel é o da
Q896438
Direito Administrativo
A nomeação para cargo público depende de prévia
habilitação em concurso público de provas ou de provas e
títulos. Assim, segundo a Lei n° 8.112/1990, é requisito
básico para a investidura em cargo público o (a)
Q896437
Direito Administrativo
A Constituição Federal apresentou uma série de princípios que
norteiam o Direito Administrativo, mas a Emenda
Constitucional n° 19/1998 acrescentou à Carta Magna um
princípio específico cujo objetivo era desburocratizar a
prestação de serviço público. Esse é o princípio da
Q896436
Direitos Humanos
Considerando que o Pacto Internacional sobre Direitos Civis
e Políticos apresenta determinadas estipulações quanto a
penas, é correto afirmar que a pena de morte
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