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Q847941

Direito Processual do Trabalho Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais. , Dissídio individual e dissídio coletivo ,

Ano: 2017 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2017 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q847941 Direito Processual do Trabalho

Assinale a resposta correta dentre as afirmativas abaixo sobre a audiência de julgamento no processo trabalhista:

Alternativas

É facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão o proponente.

O não-comparecimento do reclamante à audiência importa o adiamento automático desta para outra data, e o não-comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.

O reclamante e o reclamado comparecerão à audiência acompanhados das suas testemunhas, ocasião em que requererão prazo para apresentar as outras provas.

Se por doença ou qualquer outro motivo poderoso, devidamente comprovado, não for possível ao empregado comparecer pessoalmente, poderá fazer-se representar por qualquer outra pessoa com poderes de representação, ou pelo seu sindicato.

Das decisões lançadas na audiência de julgamento, os litigantes serão notificados, preferencialmente, por carta com aviso de recebimento em mãos próprias.

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Q847940

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Sujeitos da Relação Processual , Advocacia Pública no Processo Civil ,

Ano: 2017 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2017 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q847940 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Perseu é advogado público ocupante de cargo efetivo e está em dúvida sobre as prerrogativas processuais da pessoa jurídica de direito público que representa. Assinale a resposta correta sobre o texto acima:

Alternativas

A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, sem exceção.

A intimação pessoal dos advogados públicos far-se-á por carga, remessa ou meio eletrônico.

Os entes federativos, por meio de seus representantes processuais, nunca podem ser citados ou intimados por meio eletrônico.

O membro da Advocacia Pública será civil e regressivamente responsável, mesmo quando agir de forma lícita, desde que cause prejuízo ao Erário.

A Fazenda pública, com o advento do novo CPC, não goza mais de prerrogativas processuais.

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Q847939

Direito do Trabalho Negociação Coletiva , Direito Coletivo do Trabalho , Comissões de Conciliação Prévia ,

Ano: 2017 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2017 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q847939 Direito do Trabalho

Considerando a Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, assinale a alternativa correta:

Alternativas

A Convenção Coletiva de Trabalho é acordo de caráter não-normativo, já que não se constitui como lei, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho

As empresas e os sindicatos podem instituir Comissões de Conciliação Prévia, de composição paritária, com representante dos empregados e dos empregadores, com a atribuição de tentar conciliar os conflitos individuais do trabalho.

As convenções e os acordos coletivos de trabalho deverão conter obrigatoriamente a designação dos sindicatos convenentes ou dos sindicatos e empresas acordantes, bem assim o nome de todos os trabalhadores abrangidos pela norma coletiva.

Disposição de contrato individual de trabalho pode contrariar normas de convenção ou acordo coletivo de trabalho, desde que dela tome conhecimento o empregado e desde que este não oponha objeção.

Por aplicação do princípio da valorização do trabalho humano, nada impede que convenção ou acordo coletivo de trabalho contrarie proibição ou norma disciplinadora da política econômico-financeira do Governo ou concernente à política salarial vigente.

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Q847938

Direito do Trabalho Contrato Individual de Trabalho: Generalidades , Dos contratos de natureza trabalhista , Contrato de trabalho e de emprego: formação do vínculo pré-contratual, contratual e pós-contratual , Modalidades de contratos de emprego ( assuntos)

Ano: 2017 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2017 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q847938 Direito do Trabalho

Assinale a resposta correta dentre as afirmativas abaixo sobre o contrato individual do trabalho:

Alternativas

Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.

As relações contratuais de trabalho, dada a autonomia da vontade dos contratantes, podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas, mesmo que contrariem os contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis.

O contrato de experiência não poderá exceder de 60 (sessenta) dias.

A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa pode afetar, em parte, os contratos de trabalho dos respectivos empregados.

Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 3 (três) meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.

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Q847937

Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Parte Geral ,

Ano: 2017 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2017 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q847937 Direito Civil

Com relação ao negócio jurídico, assinale a resposta INCORRETA dentre as afirmativas abaixo:

Alternativas

A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

A validade da declaração de vontade sempre dependerá de forma especial.

A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.

O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.

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6: A

7: B

8: B

9: A

10: C

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