Questões da Prova Exército - 2016 - EsFCEx - Oficial - Direito
Foram encontradas 70 questões
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Q774128
Direito Constitucional
Considerando o texto e as afirmativas abaixo, analise e assinale a
alternativa correta.
José é militar do Exército e em conversa com outro colega afirmou que os
integrantes das Forças Armadas brasileiras têm os seguintes direitos
trabalhistas:
I. Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem
justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização
compensatória, dentre outros direitos.
II. Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor
da aposentadoria.
III. Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou
perigosas, na forma da lei.
IV. Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
Q774127
Direito Ambiental
Considerando a frase abaixo, analise e assinale a alternativa que está em
DESACORDO com o Art. 3o da Lei n. 6.938/81.
“É considerada poluição a degradação da qualidade ambiental resultante de
atividades que direta ou indiretamente:”
Q774126
Direito Ambiental
Considerando o texto e as afirmativas abaixo, analise e assinale a
alternativa correta.
A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação,
melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando
assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos
interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana,
atendidos os seguintes princípios:
I. Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.
II. Proteção de áreas ameaçadas de degradação.
III. Educação ambiental somente nas escolas de ensino fundamental,
inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.
Q774125
Direito Internacional Público
Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
Com base no direito internacional dos conflitos armados, uma pessoa está
fora de combate_________________________
I. quando está em poder de uma parte adversa.
II. quando expressa claramente sua intenção de render-se.
III. quando está inconsciente ou de qualquer outra forma incapacitada em
virtude de ferimentos ou doença e é, por conseguinte, incapaz de
defender-se: e sempre que, em qualquer desses casos, abstém-se de
todo ato hostil e não tenta evadir-se.
Q774124
Direito Internacional Público
Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta, considerando
que são exemplos de perfídia os seguintes atos: I. Simular a intenção de negociar sob uma bandeira de armistício ou de rendição.
II. Simular incapacidade por ferimentos ou enfermidades.
III. Simular a condição de combatente.
IV. Simular que possui condição de proteção, pelo uso de sinais, emblemas ou uniformes das Nações Unidas ou de Estados neutros ou de outros
Estados que não sejam Partes em conflito.