Questões da Prova Aeronáutica - 2016 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos

Foram encontradas 46 questões

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Q688898
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários ,
Ano: 2016 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2016 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q688898 Direito Tributário
Sobre o poder de tributar conferido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como às limitações previstas constitucionalmente a eles é correto afirmar que
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Q688897
Direito Constitucional Estado de Defesa , Defesa do Estado e das Instituições Democráticas ,
Ano: 2016 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2016 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q688897 Direito Constitucional
A decretação do estado de defesa, de incumbência do chefe do executivo, se dedica a preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza, é medida aplicável ao instituto, exceto:
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Q688896
Direito Constitucional Poder Legislativo ,
Ano: 2016 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2016 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q688896 Direito Constitucional
Apresenta hipótese de perda de mandato aplicável aos parlamentares do Congresso Nacional a
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Q688895
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Princípios de Direito Constitucional Internacional ,
Ano: 2016 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2016 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q688895 Direito Constitucional

São princípios norteadores das relações internacionais da República Federativa do Brasil:

I. Vedação ao asilo político.

II. Independência nacional.

III. Autodeterminação dos povos.

IV. Não intervenção.

Estão corretos apenas os princípios

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Q688894
Direito Constitucional Ordem Social ,
Ano: 2016 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2016 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q688894 Direito Constitucional
A qual dos objetivos da organização da Seguridade Social se vincula o Poder Público?
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Respostas
11: C
12: B
13: D
14: A
15: B
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