Sabe-se que a prisão em flagrante constitui medida cautelar de
segregação provisória de quem quer que seja encontrado em situação de flagrante
delito. Sobre essa modalidade específica de prisão, é CORRETO afirmar:
No curso do Inquérito Policial Militar (IPM) o seu Encarregado
poderá cumprir medidas preventivas e assecuratórias de ofício ou decretadas pelo
juízo militar competente. Sobre os aspectos legais a serem observados para o
cumprimento dessas medidas, marque a alternativa INCORRETA:
Sobre a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante (APF) de crime
militar e nos termos da sua regulação no Código de Processo Penal Militar (CPPM),
marque a alternativa CORRETA:
A respeito das partes do processo penal militar e de acordo com o
que estabelece o Código de Processo Penal Militar (CPPM), marque a alternativa
CORRETA:
Segundo Renato Brasileiro de Lima (2012), “a menagem consiste
na permanência do indiciado ou acusado em determinado local, podendo ser o
estabelecimento militar, uma cidade, a própria residência do beneficiado, etc.”.
Levando em conta as características singulares que envolvem o referido instituto,
marque a alternativa CORRETA: