Questões da Prova CESPE - 2014 - PM-CE - Aspirante da Polícia Militar
Foram encontradas 120 questões
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Um eletricista que, sem se utilizar dos cuidados necessários, por desconhecê-los, interromper o serviço de discagem do telefone 190 da polícia militar, prejudicando um serviço de utilidade pública, responderá por crime contra a incolumidade pública, na modalidade culposa, ante a ausência da potencial consciência da ilicitude
Em se tratando de crimes de incêndio e explosão, admite-se o concurso de crimes, afastando-se a aplicação do princípio da consunção.
Configura erro de proibição o fato de um agente se apropriar de dinheiro que, no exercício do cargo público, tenha recebido por erro de outrem.
Estagiário de órgão público que, valendo-se das prerrogativas de sua função, apropriar-se de valores subtraídos do programa Bolsa Família responderá pelo crime de peculato.
Na eventualidade de decretação de estado de defesa ou de estado de sítio, competirá à mesa do Senado Federal, ouvidos os líderes partidários, designar comissão composta de cinco de seus membros para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas pertinentes.