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Questões Militares Comentadas sobre Direito Penal para Sargento da Polícia Militar

Foram encontradas 12 questões

Q1017055 Direito Penal
É correto afirmar que nos termos da
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Q1017054 Direito Penal
É correto afirmar que nos termos da
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Q1017052 Direito Penal
Com relação ao Código Penal e ao Código de Processo Penal, é correto afirmar que o Código
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Q718431 Direito Penal

O militar do Estado, na prática de sua função, deverá se preocupar com o correto exercício de sua autoridade para não incorrer em abusos, sendo de suma importância conhecer o teor do disposto na Lei nº 4.898/65 (Lei do Abuso de Autoridade). Sendo assim, analise as assertivas abaixo.

I. O crime de abuso de autoridade sujeitará o seu autor à sanção administrativa, civil e penal.

II. Somente praticarão os crimes tipificados como de abuso de autoridade as autoridades que exerçam cargos, empregos ou função pública de natureza militar.

III. O processo administrativo por crime de abuso de autoridade não poderá ser sobrestado para o fim de aguardar a decisão da ação penal ou civil.

É correto o que se afirma em

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Q718430 Direito Penal
A posse incorreta ou ilegal de arma de fogo é uma constante preocupação do policial militar durante o policiamento, devendo o policial conhecer a legislação atinente para o correto emprego da norma. Com base na Lei nº 10.826/03, que instituiu o Estatuto do Desarmamento, assinale a alternativa correta.
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Respostas
1: D
2: B
3: C
4: C
5: A