No que diz respeito ao crime e à ilicitude, conforme normatizado no
Decreto-Lei nº 2848/1940, que institui o Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa
CORRETA:
No que diz respeito às normativas referentes ao crime, segundo o
Decreto-Lei nº 2848/1940, que institui o Código Penal Brasileiro, marque a alternativa
CORRETA: