Questões Militares Sobre direito penal para funrio
Foram encontradas 14 questões
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Q770023
Direito Penal
Acerca da Lei Nº 4.898/1965 (Abuso de Autoridade), é
CORRETA a afirmação a seguir.
Q769997
Direito Penal
Considerando-se o crime de estupro (art. 213, do CP),
assinale a alternativa CORRETA.
Q766480
Direito Penal
É proibido o porte de arma de fogo em todo o território
nacional, salvo para os casos previstos em legislação
própria e para os
Q770025
Direito Penal
Consideradas as previsões da Lei Nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), pode-se afirmar que