Questões Militares sobre Direito Penal para IESES

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Q678520

Ano: 2010 Banca: IESES Órgão: PM-SC Prova: IESES - 2010 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar |

Q678520 Direito Penal

Assinale a alternativa correta:

Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

Às polícias militares, dirigidas por oficiais de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais.

No caso de prisão de pessoa sem o nível superior de escolaridade, não haverá necessidade de se comunicar o fato e o local onde se encontre ao juiz competente e à família do preso, ou à pessoa por ele indicada.

Compete à Justiça Militar federal processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares.

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Q293363

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: PM-SC Prova: IESES - 2011 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar |

Q293363 Direito Penal

Não há crime quando o agente pratica o fato:

I. Em estado de necessidade.

II. Em legítima defesa.

III. Em estrito cumprimento do dever legal.

IV. Em exercício regular de direito.

V. Em violenta emoção.

apenas IV e V estão corretas.

apenas III e IV estão corretas.

apenas IV está incorreta.

apenas V está incorreta.

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Q684749

Ano: 2010 Banca: IESES Órgão: PM-SC Prova: IESES - 2010 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar |

Q684749 Direito Penal

Assinale a opção correta com referência aos crimes contra os costumes:

Petrukus praticou ato libidinoso diferente de conjunção carnal, sem haver o consentimento da vítima Maricota, em setembro de 2010, devendo, ser denunciado por atentado violento ao pudor, crime descrito no artigo 214, do Código Penal.

Comete crime de estupro de vulnerável o agente que tem conjunção carnal ou pratica ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima.

Segundo a doutrina majoritária, o crime de assédio sexual é classificado crime formal.

O crime de bigamia e adultério foram extintos do código penal, por serem condutas aceitas no meio social.

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