Questões Militares Comentadas sobre direito penal para ibade
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Q935021
Direito Penal
Com relação aos crimes previstos na Lei de Drogas
(Lei n° 11.343/2006), é correto afirmar que:
Q935019
Direito Penal
Quanto ao crime de falsificação de documento
público (artigo 297 do Código Penal), é possível dizer
que:
Q935018
Direito Penal
A máxima de que “não há crime sem lei anterior que o
defina, tampouco pena sem prévia cominação legal”
traduz o princípio penal da:
Q935017
Direito Penal
Em termos de culpabilidade no direito penal, o agente
que, por doença mental ou desenvolvimento mental
incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da
omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter
ilícito do fato ou de determinar-se; de acordo com
esse entendimento:
Q935016
Direito Penal
Considera-se o crime tentado, quando:
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