Considerando as disposições trazidas pela Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988 e pela Lei nº 9.455/97, a qual dispõe sobre os crimes de
tortura, marque a alternativa INCORRETA:
Com base na Lei nº 13.104/15, que altera o art. 121 do Código Penal
e Lei de Crimes Hediondos para prever o feminicídio como circunstância qualificadora
do crime de homicídio e incluí-lo no rol de crimes hediondos, marque a alternativa
INCORRETA: