Questões da Prova IADES - 2017 - PM-DF - Aspirante
Foi encontrada 1 questão
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Q788132
Direito Penal
O princípio da fragmentariedade, que apresenta fundamental
importância para a consecução do Direito Penal, é corolário
dos princípios da intervenção mínima e da reserva legal.
Nesse sentido, segundo esse princípio, o direito penal deve