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Q833037

Legislação Estadual Legislação do Estado da Bahia , Lei nº 7.990 de 2001 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia ,

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: CBM-BA Prova: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q833037 Legislação Estadual

Considerando as normas da Lei Estadual da Bahia nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia) assinale a alternativa correta.

Alternativas

A situação jurídica dos policiais militares é definida, exclusivamente, pelos dispositivos do referido Estatuto e por legislação específica e peculiar que lhes outorguem direitos e prerrogativas e lhes imponham deveres e obrigações

A situação jurídica dos policiais militares é definida pelos dispositivos constitucionais que lhe forem aplicáveis, pelo referido Estatuto e por legislação específica e peculiar, exclusivamente no que lhes outorguem direitos e prerrogativas

A situação jurídica dos policiais militares é definida, exclusivamente, pelos dispositivos do referido Estatuto e por legislação peculiar que lhes outorguem direitos, vedada tal regulação no que lhes imponham deveres e obrigações

A situação jurídica dos policiais militares é definida pelos dispositivos constitucionais que lhe forem aplicáveis, pelo referido Estatuto e por legislação específica e peculiar que lhes outorguem direitos e prerrogativas e lhes imponham deveres e obrigações

A situação jurídica dos policiais militares é definida pelos dispositivos constitucionais que lhe forem aplicáveis e pelo referido Estatuto vedada qualquer legislação específica e peculiar que lhes outorguem direitos e prerrogativas e lhes imponham deveres e obrigações

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Q832954

Legislação Estadual Legislação do Estado da Bahia , Lei nº 7.990 de 2001 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia ,

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Prova: IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar |

Q832954 Legislação Estadual

Assinale a alternativa correta sobre escala hierárquica com referência à Lei Estadual da Bahia nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia).

Alternativas

Posto é o grau hierárquico do Oficial, conferido por ato do Governador do Estado e registrado em Carta Patente; Graduação é o grau hierárquico do Praça conferido pelo Comandante Geral da Polícia Militar

Posto e Carta Patente constituem espécies de grau hierárquico do Oficial, conferidos por ato do Governador do Estado

Posto e Graduação constituem espécies de grau hierárquico do Oficial, conferidos por ato do Governador do Estado

Graduação é o grau hierárquico do Oficial, conferido por ato do Governador do Estado e registrado em Carta Patente; Posto é o grau hierárquico do Praça conferido pelo Comandante Geral da Polícia Militar

Posto e Graduação constituem espécies de grau hierárquico do Oficial, conferidos por ato do Comandante Geral da Polícia Militar

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Q832953

Legislação Estadual Legislação do Estado da Bahia , Lei nº 7.990 de 2001 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia ,

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Prova: IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar |

Q832953 Legislação Estadual

Assinale a alternativa correta sobre os requisitos e condições para o ingresso na Polícia Militar com referência à Lei Estadual da Bahia nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia).

Alternativas

Ser brasileiro nato ou estrangeiro residente e ter o mínimo de dezoito e o máximo de trinta anos de idade

Ser brasileiro nato ou naturalizado e ter o mínimo de vinte e um e o máximo de trinta anos de idade

Ser brasileiro nato ou estrangeiro residente e ter o mínimo de vinte e o máximo de quarenta e cinco anos de idade

Ser brasileiro nato ou naturalizado e ter o mínimo de dezoito e o máximo de trinta e cinco anos de idade

Ser brasileiro nato ou naturalizado e ter o mínimo de dezoito e o máximo de trinta anos de idade

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Q832952

Legislação Estadual Legislação do Estado da Bahia , Lei nº 7.990 de 2001 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia ,

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Prova: IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar |

Q832952 Legislação Estadual

Considerando as normas da Lei Estadual da Bahia nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia), assinale a alternativa correta.

Alternativas

Os integrantes da Polícia Militar do Estado da Bahia constituem a categoria especial de servidores públicos militares estaduais denominados policiais militares, cuja carreira é integrada por cargos técnicos estruturados hierarquicamente, sendo que a hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar

Os integrantes da Polícia Militar do Estado da Bahia constituem a categoria geral de servidores públicos civis estaduais denominados policiais militares, cuja carreira é integrada por cargos técnicos estruturados hierarquicamente, sendo que a hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar

Os integrantes da Polícia Militar do Estado da Bahia constituem a categoria geral de servidores públicos civis estaduais denominados policiais civis militarizados, cuja carreira é integrada por cargos técnicos estruturados hierarquicamente, sendo que a hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar

Os integrantes da Polícia Militar do Estado da Bahia constituem a categoria especial de servidores públicos civis estaduais denominados policiais militares, cuja carreira é integrada por cargos políticos estruturados hierarquicamente, sendo que a hierarquia e a disciplina são a base operacional da Polícia Militar

Os integrantes da Polícia Militar do Estado da Bahia constituem a categoria geral de servidores públicos militares estaduais denominados policiais militares, cuja carreira é integrada por cargos políticos estruturados de forma não hierárquica, sendo que a ausência de hierarquia e a disciplina são a base operacional da Polícia Militar

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Q716447

Legislação Estadual Legislação do Estado da Bahia , Lei nº 7.990 de 2001 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia ,

Ano: 2010 Banca: CONSULTEC Órgão: PM-BA Prova: CONSULTEC - 2010 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar |

Q716447 Legislação Estadual

Os Policiais Militares do Estado da Bahia somente devem ter acesso ao quadro por meio de concurso público.

O seu vínculo empregatício é regido

Alternativas

pela Constituição Estadual.

por Estatuto próprio, aprovado por Lei específica — Lei n° 7.990/2001.

pela Consolidação das Leis do Trabalho — CLT.

por Decreto do Poder Executivo.

pelo Estatuto dos Servidores Públicos Federais, por ser instituição criada pela Constituição Federal.

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Respostas

16: D

17: A

18: E

19: A

20: B

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