Conforme previsão do Estatuto dos Policiais Militares da
Paraíba (Lei estadual nº 3909/77), o grau hierárquico da
Praça conferido por ato do Comandante-geral da Polícia
Militar é chamado:
Conforme consta na Lei complementar estadual nº
87/2008, que dispõe sobre a Organização Estrutural e
Funcional da Polícia Militar do Estado da Paraíba, a
Procuradoria Jurídica é o órgão que presta assessoramento
jurídico-administrativo direto ao:
Segundo a Lei estadual nº 3909/1977, que dispõe sobre o
Estatuto dos Policiais Militares da Paraíba, o militar da
reserva remunerada encontra-se em situação de:
As Assessorias subordinam-se ao Comandante-Geral e são
órgãos que prestam assessoramento administrativo e
técnico, responsáveis pela realização de estudos,
pesquisas, elaboração e controle de pareceres e o
relacionamento com os Poderes e outros Órgãos. A
chamada Assessoria Especial é responsável: