Questões da Prova VUNESP - 2018 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar

Foram encontradas 3 questões

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Q998194 Legislação Estadual
Considerando-se que a Constituição Estadual é obrigada a observar o princípio da simetria constitucional para com a Constituição Federal, em relação aos servidores públicos militares estaduais de São Paulo, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q998193 Legislação Estadual

O Supremo Tribunal Federal definiu que “o direito à segurança é prerrogativa constitucional indisponível, garantido mediante a implementação de políticas públicas, impondo ao Estado a obrigação de criar condições objetivas que possibilitem o efetivo acesso a tal serviço” (RE nº 559.646/PR-AgR, Segunda Turma, Relatora Ministra Ellen Gracie, DJe 24/6/11).

Isto posto, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q998192 Legislação Estadual
Considerando-se a Constituição do Estado de São Paulo, em relação à Justiça Militar do Estado, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: E