Em relação ao Decreto n° 3.897/2001, que fixa as
diretrizes para o emprego das Forças Armadas na
Garantia da Lei e da Ordem, e dá outras providências,
assinale a opção correta.
Alternativas
A
Na situação de emprego das Forças Armadas, caso
estejam disponíveis meios, conquanto suficientes, da
respectiva Polícia Militar, esta, com a anuência do
Governador do Estado, atuará apenas parcialmente,
sob o controle operacional do comando militar
responsável pelas operações, sempre que assim o
exijam, ou recomendem, as situações a serem
enfrentadas.
B
O emprego das Forças Armadas na garantia da lei e
da ordem, que deverá ser episódico, em área
previamente definida e ter a menor duração possível,
abrange, outras hipóteses em que se presuma ser
possível a perturbação da ordem, tais como as
relativas a eventos oficiais ou públicos,
particularmente os que contem com a participação de
Chefe de Estado, ou de Governo, estrangeiro, e à
realização de pleitos eleitorais, nesse caso quando
solicitado.