Questões Militares Sobre direito constitucional para pm-mg
Foram encontradas 112 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q2182916
Direito Constitucional
O Poder Constituinte é a manifestação soberana da suprema vontade política de um povo,
social e juridicamente organizado, que apresenta como espécies: o poder constituinte originário e o poder
constituinte derivado. Sobre as características dessas espécies, enumere a 2ª (segunda) coluna de acordo
com a 1ª (primeira) e, ao final, responda o que se pede.
( 1 ) Poder Constituinte Originário ( 2 ) Poder Constituinte Derivado
( ) Encontra-se limitado pelas normas expressas e implícitas do texto constitucional, às quais não poderá contrariar, sob pena de inconstitucionalidade.
( ) Não está sujeito a qualquer forma prefixada para manifestar sua vontade; não tem ela que seguir qualquer procedimento determinado para realizar sua obra de constitucionalização.
( ) Não está de modo algum limitado pelo direito anterior, não tendo que respeitar os limites postos pelo direito positivo antecessor
( ) Seu exercício deve seguir as regras previamente estabelecidas no texto da Constituição Federal.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA na ordem de cima para baixo.
( 1 ) Poder Constituinte Originário ( 2 ) Poder Constituinte Derivado
( ) Encontra-se limitado pelas normas expressas e implícitas do texto constitucional, às quais não poderá contrariar, sob pena de inconstitucionalidade.
( ) Não está sujeito a qualquer forma prefixada para manifestar sua vontade; não tem ela que seguir qualquer procedimento determinado para realizar sua obra de constitucionalização.
( ) Não está de modo algum limitado pelo direito anterior, não tendo que respeitar os limites postos pelo direito positivo antecessor
( ) Seu exercício deve seguir as regras previamente estabelecidas no texto da Constituição Federal.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA na ordem de cima para baixo.
Q2182915
Direito Constitucional
Sobre o Poder Judiciário, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil
de 1988, analise as assertivas abaixo e, ao final, responda o que se pede:
I. Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados pelos órgãos de representação das respectivas classes.
II. A União, no Distrito Federal e nos Territórios, e os Estados criarão juizados especiais competentes para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, mediante os procedimentos oral e sumaríssimo, permitidos, nas hipóteses previstas em lei, a transação e o julgamento de recursos por turmas de juízes de primeiro grau.
III. Aos juízes é vedado dedicar-se à atividade político-partidária e exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
IV. Compete aos juízes de direito do juízo militar processar e julgar, singularmente, os crimes militares cometidos contra civis e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, cabendo ao Conselho de Justiça, sob a presidência de juiz de direito, processar e julgar os demais crimes militares.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados pelos órgãos de representação das respectivas classes.
II. A União, no Distrito Federal e nos Territórios, e os Estados criarão juizados especiais competentes para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, mediante os procedimentos oral e sumaríssimo, permitidos, nas hipóteses previstas em lei, a transação e o julgamento de recursos por turmas de juízes de primeiro grau.
III. Aos juízes é vedado dedicar-se à atividade político-partidária e exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
IV. Compete aos juízes de direito do juízo militar processar e julgar, singularmente, os crimes militares cometidos contra civis e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, cabendo ao Conselho de Justiça, sob a presidência de juiz de direito, processar e julgar os demais crimes militares.
Está CORRETO o que se afirma em:
Q2182914
Direito Constitucional
Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o Poder Executivo
é o poder destinado a executar, fiscalizar e gerir as leis de um país. Sobre o referido poder, marque a
alternativa CORRETA.
Q2182913
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 consagrou em seu art. 2º a
tradicional tripartição de Poderes, ao afirmar que são Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre
si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. A respeito do Poder Legislativo, nos termos da Constituição
Federal, marque a alternativa CORRETA.
Q2182912
Direito Constitucional
O processo legislativo consiste no conjunto coordenado de disposições que disciplinam o
procedimento a ser obedecido pelos órgãos competentes na produção de leis e atos normativos que derivam
diretamente da própria constituição. Sobre o processo legislativo, nos termos da Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, marque a alternativa INCORRETA.