Questões Militares Comentadas sobre direito constitucional para pm-sp

Foram encontradas 34 questões

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Q798562 Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece que a Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
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Q666996 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece, dentre outros direitos, aqueles que abarcam as garantias fundamentais. Sobre o tema, sabe-se que
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Q664487 Direito Constitucional
Quanto à proteção do direito à liberdade, a Constituição Federal assegura que
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Q664486 Direito Constitucional
De acordo com o artigo 1º da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil tem como fundamentos, entre outros:
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Respostas
25: C
26: B
27: C
28: E