Home Concursos Militares Questões Q666996 A Constituição Federal de 1988 estabelece, dentre outros di... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q666996 Direito Constitucional Direitos Individuais , Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2015 - PM-SP - Cabo da Polícia Militar | Q666996 Direito Constitucional A Constituição Federal de 1988 estabelece, dentre outros direitos, aqueles que abarcam as garantias fundamentais. Sobre o tema, sabe-se que Alternativas A todas as normas previstas na Carta Magna dependem de edição de norma infraconstitucional para terem aplicabilidade, não possuindo eficácia plena. B os direitos e garantias fundamentais encontram-se positivados no artigo 5º da Constituição Federal, sendo cláusulas pétreas, razão pela qual não podem ser abolidas. C é possível a mitigação dos direitos e garantias fundamentais, a depender do contexto histórico ao qual é inserida a comunidade, motivo pelo qual os direitos e garantias fundamentais devem alcançar tão somente os anseios individuais. D cada indivíduo tem a possibilidade de dispor de seus direitos humanos, independentemente da disposição inserida na Carta Magna e na Declaração Universal dos Direitos do Homem. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (10) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro