Questões Militares

A qual dos objetivos da organização da Seguridade Social se vincula o Poder Público?

Com base na redação da Constituição da República Federativa do Brasil, que dispõe a respeito da organização em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, de seus sistemas de ensino, é incorreto afirmar que:

De acordo com a Constituição Federal de 1988

De acordo com a Constituição Federal, no título "Da Ordem Social", assinale a opção correta.

O instituto das concessões públicas, como se sabe, foi idealizado para efetivar a prestação de serviços públicos por pessoas diversas do Estado, ocupando função originariamente de sua alçada. A natureza jurídica das concessões públicas de rádio e TV, todavia, por destoar das demais espécies de concessões, figura-se, ainda hoje, como matéria das mais controversas, sendo motivo de constantes debates e elucubrações doutrinárias por parte de estudiosos do assunto.

A programação das emissoras de rádio e televisão deverá atender aos princípios constitucionais indicadas na alternativa