Questões Militares Comentadas sobre direito constitucional para fundatec
Foram encontradas 9 questões
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Q1867752
Direito Constitucional
Os tratados internalizados no ordenamento jurídico brasileiro, em observância ao rito
fixado pelo Art. 5º, § 3º, da CF, são equiparados às Emendas Constitucionais. Assinale a alternativa
INCORRETA.
Q1867722
Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê, a partir de seu Art. 144, disposições sobre a segurança
pública. De acordo com tais dispositivos, assinale a alternativa INCORRETA.
Q1867721
Direito Constitucional
No que concerne à defesa do Estado e das Instituições Democráticas, conforme
previsão constitucional, assinale a alternativa correta.
Q1867720
Direito Constitucional
Sobre os direitos fundamentais, previstos na Constituição Federal, assinale a
alternativa correta.
Q1867719
Direito Constitucional
Em relação à organização do Estado, a Constituição Federal traça regras de
competência, estabelecendo ser competência privativa da União legislar sobre: