Questões Militares Comentadas sobre direito constitucional para objetiva

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Q400671 Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988 e nas modificações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, compete privativamente ao Presidente da República dispor, mediante:
Alternativas
Q400670 Direito Constitucional
Sobre o poder constituinte, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q400669 Direito Constitucional
Sobre os direitos fundamentais, analisar os itens abaixo:

I - A expressão “direitos a prestações negativas” refere-se aos direitos fundamentais derivados do princípio da igualdade, os quais surgiram com o Estado social. São direitos que exigem determinadas prestações por parte do Estado. Tais direitos também são denominados “diretos sociais”, dentre os quais são exemplos os direitos à educação, à saúde e ao trabalho.

II - Os chamados “direitos sociais” fazem parte da segunda geração dos direitos fundamentais e pressupõem uma prestação positiva do Estado.

III - A expressão “direitos a prestações positivas” corresponde aos chamados direitos de liberdade. Estes se referem aos direitos civis e políticos e são direitos de resistência ou de oposição à atuação estatal. Visam à não interferência do Estado na liberdade dos indivíduos.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q400668 Direito Constitucional
Sobre os direitos e as garantias fundamentais, conforme a Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
1: A
2: A
3: B
4: A