Acerca dos temas “Da Intervenção", "Do Estado de Sítio" e
“Do Estado de Defesa”, de acordo com a Constituição da
República Federativa do Brasil, é correto afirmar que:
Acerca dos direitos sociais, da nacionalidade e dos direitos
políticos, de acordo com a Constituição da República
Federativa do Brasil, assinale a opção correta.
Considerando os ensinamentos do doutrinador Pedro
Lenza, no que se refere à hermenêutica constitucional e
ao Poder Constituinte, marque a opção INCORRETA.