Questões Militares
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Q2289383
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A respeito do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), analise as afirmativas
abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até treze anos de idade incompletos. ( ) Nos casos de prática de ato infracional, a internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de sessenta dias. ( ) São direitos do adolescente privado de liberdade, entre outros, receber visitas, ao menos, mensalmente. ( ) Uma das medidas previstas no ECA é a prestação de serviços à comunidade, cujas tarefas serão atribuídas conforme as aptidões do adolescente, devendo ser cumpridas durante jornada máxima de oito horas semanais, aos sábados, domingos e feriados ou dias úteis, de modo a não prejudicar a frequência à escola ou à jornada normal de trabalho. ( ) Rege a aplicação das medidas específicas de proteção previstas no ECA, entre outros, o princípio da intervenção mínima.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até treze anos de idade incompletos. ( ) Nos casos de prática de ato infracional, a internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de sessenta dias. ( ) São direitos do adolescente privado de liberdade, entre outros, receber visitas, ao menos, mensalmente. ( ) Uma das medidas previstas no ECA é a prestação de serviços à comunidade, cujas tarefas serão atribuídas conforme as aptidões do adolescente, devendo ser cumpridas durante jornada máxima de oito horas semanais, aos sábados, domingos e feriados ou dias úteis, de modo a não prejudicar a frequência à escola ou à jornada normal de trabalho. ( ) Rege a aplicação das medidas específicas de proteção previstas no ECA, entre outros, o princípio da intervenção mínima.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
EsFCEx
Prova:
VUNESP - 2023 - EsFCEx - Oficial - Medicina da Família (Saúde da Família) |
Q2263085
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale a alternativa correta sobre a atenção integral à
saúde de crianças e adolescentes.
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-DF
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - PM-DF - 2º Tenente Administrativo |
Q2213751
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Policiais militares foram acionados para atender a
uma ocorrência de furto qualificado tentado de
um automóvel em Sobradinho-DF e, nas
imediações, encontraram o adolescente Jorge,
que, segundo informações fornecidas pela vítima,
tinha todas as características físicas do autor do
fato e ainda portava uma chave falsa, com a qual
havia tentado abrir o veículo. Diante desse
contexto, assinale a alternativa correta em
conformidade com o Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990).
Ano: 2013
Banca:
VUNESP
Órgão:
PM-SP
Prova:
VUNESP - 2013 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar |
Q2212754
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale a alternativa correta.
Q2182946
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
As leis federais nº 8.069, de 13/07/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente e a nº 10.741, de 01/10/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, apresentam proteções
a grupos de pessoas em conformidade com suas idades. Neste contexto, discorrem sobre direitos comuns
aos grupos de tutelados. Quanto ao direito de liberdade expressos nas referidas normas, analise as assertivas
abaixo e, ao final, responda o que se pede:
I. Participar da vida política, na forma da lei; II. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais III. Opinião e expressão; IV. Crença e culto religioso; V. Prática de esportes e de diversões; VI. Buscar refúgio, auxílio e orientação; VII Participação na vida familiar e comunitária.
Marque a alternativa CORRETA.
I. Participar da vida política, na forma da lei; II. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais III. Opinião e expressão; IV. Crença e culto religioso; V. Prática de esportes e de diversões; VI. Buscar refúgio, auxílio e orientação; VII Participação na vida familiar e comunitária.
Marque a alternativa CORRETA.