Questões Militares Sobre pacto internacional de direitos econômicos e sociais e culturais em direitos humanos

O Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais entrou em vigor, para o Brasil, em 24 de abril de 1992. Sobre ele, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Todos os povos têm direito a autodeterminação. Em virtude desse direito, determinam livremente seu estatuto político e asseguram livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural. ( ) Os Estados Partes do Pacto comprometem-se a assegurar a homens e mulheres igualdade no gozo de todos os direitos econômicos, sociais e culturais enumerados nele. ( ) O Pacto reconhece o direito de toda pessoa gozar de condições de trabalho justas e favoráveis, mas não garante o salário equitativo. ( ) O Pacto reconhece o direito de toda pessoa de desfrutar o mais elevado nível possível de saúde física e mental. Assegura como medida necessária apenas a criação de condições que assegurem a todos assistência médica e serviços médicos em caso de enfermidade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais é caracterizado por veicular normas ditas programáticas, cuja implementação haveria de ser progressiva, eis que preconizavam posturas dispendiosas aos Estados-partes. Sobre os direitos e compromissos previstos no referido Pacto, assinale a alternativa incorreta.

Considere as disposições do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais sobre o previdência e seguridade social e assinale a alternativa correta.

Considere as disposições do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais sobre direitos de homens e mulheres e assinale a alternativa correta.

Considere as disposições do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais sobre autodeterminação e assinale a alternativa correta.