Questões Militares
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Q2073777
Direitos Humanos
Acerca da Segurança Pública e do acesso à Justiça, analise
os itens abaixo:
I. O acesso à Justiça é a porta de entrada para que a jurisdição, como um poder de Estado decorrente de sua soberania, consiga aplicar o direito penal aos casos concretos, garantindo a Segurança Pública. II. No Brasil, o acesso individual, irrestrito, amplo e gratuito ao Judiciário não é um direito absoluto. III. A inafastabilidade da jurisdição vai ao encontro da necessidade de se promover o amplo acesso à justiça.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
I. O acesso à Justiça é a porta de entrada para que a jurisdição, como um poder de Estado decorrente de sua soberania, consiga aplicar o direito penal aos casos concretos, garantindo a Segurança Pública. II. No Brasil, o acesso individual, irrestrito, amplo e gratuito ao Judiciário não é um direito absoluto. III. A inafastabilidade da jurisdição vai ao encontro da necessidade de se promover o amplo acesso à justiça.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
Q2073740
Direitos Humanos
Acerca da Política Nacional de Direitos Humanos, analise os
itens a seguir:
I. No Eixo Orientador I do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH 3, consta a diretriz de interação democrática entre Estado e sociedade civil como instrumento de fortalecimento da democracia participativa. II. Na implementação do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH 1, em 2002, foi dada forte ênfase aos direitos humanos de terceira geração, com a extensão deles a grupos vulneráveis, tais como afrodescendentes e transexuais. III. A atual política nacional de direitos humanos reconhece plenamente o direito à memória como um dever do Estado, porém evoluiu positivamente no sentido de não ser mais necessária uma construção pública da verdade, dada a temporalidade dos direitos humanos.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
I. No Eixo Orientador I do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH 3, consta a diretriz de interação democrática entre Estado e sociedade civil como instrumento de fortalecimento da democracia participativa. II. Na implementação do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH 1, em 2002, foi dada forte ênfase aos direitos humanos de terceira geração, com a extensão deles a grupos vulneráveis, tais como afrodescendentes e transexuais. III. A atual política nacional de direitos humanos reconhece plenamente o direito à memória como um dever do Estado, porém evoluiu positivamente no sentido de não ser mais necessária uma construção pública da verdade, dada a temporalidade dos direitos humanos.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
Q2063142
Direitos Humanos
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) estabelece:
Q2063141
Direitos Humanos
Sobre a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, a Convenção Interamericana contra o Racismo estabelece:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - PM-MS - Soldado do Quadro de Praças da Policiais Militares - QPPM |
Q2059410
Direitos Humanos
À luz da Convenção Americana sobre Direitos Humanos,
analise os itens abaixo:
I. Pelo teor da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, ocorrerá, ainda que sem a anuência do Estado brasileiro, visitas e inspeções in loco da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. II. Nenhum preso deverá ser submetido a escravidão ou a servidão, mas poderá ser constrangido a executar trabalho forçado ou obrigatório que promova a sua readaptação social. III. Os processados devem ficar separados dos condenados, salvo em circunstâncias excepcionais, e ser submetidos a tratamento adequado à sua condição de pessoas não condenadas.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
I. Pelo teor da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, ocorrerá, ainda que sem a anuência do Estado brasileiro, visitas e inspeções in loco da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. II. Nenhum preso deverá ser submetido a escravidão ou a servidão, mas poderá ser constrangido a executar trabalho forçado ou obrigatório que promova a sua readaptação social. III. Os processados devem ficar separados dos condenados, salvo em circunstâncias excepcionais, e ser submetidos a tratamento adequado à sua condição de pessoas não condenadas.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
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