Questões Militares Comentadas sobre direitos humanos para pm-mg

O Pacto de São José da Costa Rica instituiu dois órgãos competentes para conhecer dos assuntos relacionados com o cumprimento dos compromissos assumidos pelos Estados-Partes nesta Convenção. Nesses termos, relacione a primeira coluna de acordo com a segunda e marque a alternativa que traz a sequência CORRETA, na ordem de cima para baixo: 
( ) Compor-se-á de sete membros, que deverão ser pessoas de alta autoridade moral e de reconhecido saber em matéria de direitos humanos. ( ) Representa todos os Membros da Organização dos Estados Americanos. ( ) Compor-se-á de sete juízes, nacionais dos Estados Membros da Organização, eleitos a título pessoal dentre juristas da mais alta autoridade moral, de reconhecida competência em matéria de direitos humanos, que reúnam as condições requeridas para o exercício das mais elevadas funções judiciais, de acordo com a lei do Estado do qual sejam nacionais, ou do Estado que os propuser como candidatos. ( ) Os membros serão eleitos por um período de seis anos e só poderão ser reeleitos uma vez. ( ) Os membros serão eleitos por quatro anos e só poderão ser reeleitos uma vez. 
(1) Comissão Interamericana de Direitos Humanos.  (2) Corte Interamericana de Direitos Humanos

Dentre as garantias judiciais elencadas no Pacto de São José da Costa Rica, é CORRETO afirmar que:

Acerca do direito à liberdade pessoal, nos termos do Pacto de São José da Costa Rica, é CORRETO afirmar que:

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Organização das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, instituiu a proteção universal dos direitos inerentes a todo homem. Nesse sentido, nos termos da referida Declaração, marque a alternativa CORRETA:

Considerando o que dispõe a Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH), também chamada de Pacto de São José da Costa Rica, de 1969, sobre o direito à integridade pessoal prevista no art. 5º da referida norma, analise as assertivas abaixo:

I. A pena não pode passar da pessoa do delinquente.

II. As penas privativas de liberdade devem ter por finalidade essencial a punição social dos condenados.

III. Os menores, quando puderem ser processados, devem ser separados dos adultos e conduzidos a tribunal especializado, com a maior rapidez possível, para seu tratamento.

IV. Os processados devem ficar separados dos condenados, salvo em circunstâncias excepcionais, e devem ser submetidos a tratamento adequado à sua condição de pessoas não condenadas

Estão CORRETAS as assertivas: