Questões da Prova FCC - 2009 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar
Foi encontrada 1 questão
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Considere as seguintes assertivas a respeito do Direito à Vida previsto no Pacto de São José da Costa Rica:
I. Não se pode restabelecer a pena de morte nos Estados que a hajam abolido.
II. Em nenhum caso pode a pena de morte ser aplicada a delitos políticos, nem a delitos comuns conexos com delitos políticos.
III. Não se deve impor a pena de morte a pessoa que, no momento da perpetração do delito, for menor de vinte e um anos, ou maior de sessenta.
IV. Toda pessoa condenada à morte tem direito a solicitar anistia, indulto ou comutação da pena, os quais podem ser concedidos em todos os casos.
Está correto o que se afirma APENAS em