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Q2364952

Direito Processual Penal Militar Ação Penal Militar ,

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PM-PA - Oficial |

Q2364952 Direito Processual Penal Militar

Considere-se que um tenente da polícia militar, durante o serviço de fiscal, cometa crime propriamente militar ao praticar violência contra vigia em serviço.
Nessa situação hipotética,

Alternativas

a ação penal poderá ser oferecida por denúncia do Ministério Público Militar ou por queixa-crime do querelante, independentemente da inércia do parquet.

o processo penal militar terá início com o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público e se efetivará com o recebimento da denúncia pelo juiz.

apresentada a denúncia contra o tenente, o membro do Ministério Público poderá desistir da ação até o recebimento dela pelo juiz.

o direito de ação é exercido pelo Ministério Público, cabendo-lhe exercer o poder de jurisdição em nome do Estado.

o processo penal militar terá início com o recebimento da denúncia pelo juiz e se efetivará com a citação do acusado.

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Q2364950

Direito Processual Penal Militar Inquérito Policial Militar - IPM ,

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PM-PA - Oficial |

Q2364950 Direito Processual Penal Militar

De acordo com o previsto no CPPM, logo que a autoridade militar tiver conhecimento da prática de infração militar, ela deverá

Alternativas

dirigir-se ao local da infração e manusear os elementos do crime a fim de encontrar vestígios.

dirigir-se ao local da infração, providenciando para que se não alterem o estado e a situação das coisas, somente durante as vinte e quatro horas iniciais.

apreender os instrumentos e todos os objetos que estiverem no local da infração, ainda que não tenham relação com o fato.

colher todas as provas que sirvam para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias.

efetuar a prisão em flagrante do infrator que cometeu crime militar se o agente for praça; se oficial, respeitar a prerrogativa constitucional e este reservada e aguardar o mandado de prisão judicial militar.

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Q2364949

Direito Processual Penal Militar Ação Penal Militar ,

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PM-PA - Oficial |

Q2364949 Direito Processual Penal Militar

Determinado policial militar cometeu o crime de concussão, previsto no art. 316 do Código Penal (CP), ao exigir cem reais de um policial civil, durante o serviço ordinário, em uma barreira policial de trânsito.
Nessa situação hipotética, a atribuição para a investigação do crime será, com base no CPPM, da polícia judiciária

Alternativas

civil.

federal.

militar.

rodoviária federal.

do departamento de trânsito.

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Q2350520

Direito Processual Penal Militar Inquérito Policial Militar - IPM ,

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CBM-PA - Oficial do Corpo de Bombeiros |

Q2350520 Direito Processual Penal Militar

Com base no CPPM, assinale a opção correta sobre o inquérito policial militar.

Alternativas

O inquérito policial militar é um procedimento administrativo, por isso ele não é sigiloso.

O encarregado do inquérito policial militar poderá manter o indiciado incomunicável por até 30 dias, se o indiciado estiver legalmente preso.

No inquérito policial militar, as testemunhas e o indiciado poderão ser ouvidos durante a madrugada, independentemente de urgência inadiável.

A testemunha poderá ser inquirida por mais de quatro horas consecutivas, não havendo necessidade do descanso de meia hora.

O inquérito deverá terminar dentro de 20 dias, se o indiciado estiver preso.

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Q2336128

Direito Processual Penal Militar Ação Penal Militar ,

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PM-PA - Soldado |

Q2336128 Direito Processual Penal Militar

Texto associado

Texto 1A06

Durante um treinamento militar, um soldado foi acusado de agredir um colega de tropa, causando-lhe lesões graves.

No caso hipotético narrado no texto 1A06, é adequada a ação penal militar

Alternativas

pública incondicionada.

pública condicionada à representação.

privada.

subsidiária.

de iniciativa privada.

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