Questões Militares Sobre concurso de agentes em direito penal militar
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Caso hipotético 1A06-I
Suponha que João seja policial e atue disfarçado em atividade
de inteligência e que, após suspeitar de ter sido identificado por
um traficante perigoso da cidade, convença seus colegas Flávio e
Geraldo a matá-lo. Considere, ainda, que, como o traficante
servia de fonte imediata de informação a João, para o plano
funcionar, Flávio, que não era conhecido do traficante, o tenha
atraído para uma emboscada. No local combinado, Geraldo
estava a postos com uma arma de fogo ilegal apreendida por João
em um flagrante e que não fora devidamente reportada.
O capitão Cabral e o soldado Pedro responderam a processo criminal militar pelo crime militar de violência contra superior, previsto no artigo 157 do Código Penal Militar, cometido em concurso de agentes contra o comandante do 30º Grupamento de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, em que serviam. Após a fase cognitiva, o capitão Cabral recebeu sentença de condenação de três anos de reclusão, tendo sido considerado inimputável, e o soldado Pedro recebeu sentença de absolvição própria, pois ficou esclarecido que estava tentando impedir a agressão contra o comandante.
Na situação hipotética apresentada, e com base no Código Penal Militar e na jurisprudência do Superior Tribunal Militar, é correto afirmar que
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