Questões Militares Sobre extinção da punibilidade em direito penal militar
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Q325294
Direito Penal Militar
O Código PenalMilitar trata da extinção da punibilidade do agente, dispondo sobre as suas causas e hipóteses.Sobre o tema, assinale a alternativa que está de acordo com a previsão legal:
Ano: 2013
Banca:
CRS - PMMG
Órgão:
PM-MG
Prova:
CRS - PMMG - 2013 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar |
Q317661
Direito Penal Militar
Marque a alternativa CORRETA. De acordo com o Código Penal Militar, extingue-se a punibilidade do autor do fato pela:
Q311488
Direito Penal Militar
Sobre as causas extintivas de punibilidade previstas no Código Penal Militar, verifica-se que
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-DF
Prova:
CESPE - 2011 - CBM-DF - 2º Tenente - Direito |
Q207280
Direito Penal Militar
Texto associado
Julgue os próximos itens, relativos a institutos diversos de direito
penal militar.
penal militar.
No crime de deserção, embora decorrido o prazo da prescrição, esta só extinguirá a punibilidade quando o desertor atingir a idade de quarenta e cinco anos, e, se oficial, a de sessenta. Essa regra aplica-se apenas aos desertores foragidos.
Q2073748
Direito Penal Militar
Acerca da Ação Penal e da Extinção da punibilidade, prevista
no Decreto-Lei nº 1.001, de 21.10.1969 e alterações
posteriores, é correto afirmar: