Questões Militares Comentadas sobre direito penal militar para quadro técnico
Foram encontradas 23 questões
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Ano: 2019
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2019 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q1002241
Direito Penal Militar
Segundo o Código Penal Militar, “a pena pode ser
atenuada ou substituída por outra menos grave quando o
agente, salvo em se tratando de crime que atente contra o
dever militar, supõe lícito o fato, por ignorância ou erro de
interpretação da lei, se escusáveis", configura a hipótese
de erro:
Ano: 2018
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2018 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q911471
Direito Penal Militar
No que tange às disposições do decreto-lei n° 1001/1969,
Código Penal Militar, é correto afirmar que:
Ano: 2018
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2018 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q911451
Direito Penal Militar
De acordo com o decreto-lei n° 1002/69, Código de
Processo Penal Militar, e decreto-lei 1001/69, Código
Penal Militar, no tocante à deserção, assinale a opção
correta.
Ano: 2017
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q830460
Direito Penal Militar
De acordo com o Código Penal Militar, assinale a opção
que apresenta a descrição de conduta que pode ser
tipificada como apropriação indébita.
Ano: 2017
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q830459
Direito Penal Militar
No direito penal comum vigora o princípio da
irretroatividade da lei mais gravosa. No entanto, há a
possibilidade de aplicação retroativa de lei posterior ao
fato, desde que mais benéfica ao agente. De acordo com
o Código Penal Militar, para a apuração da maior
benignidade da lei posterior