Questões da Prova INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar

Q965835

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar |

Q965835 Direito Penal Militar

São consideradas penas acessórias todas aquelas que são complementos da condenação principal. Seus efeitos são extrapenais, atingindo o âmbito administrativo, civil e político. Dentre as penas acessórias possíveis, são existentes, EXCETO

a extradição territorial.

a exclusão das Forças Armadas.

a suspensão dos direitos políticos.

a suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela.

a incompatibilidade com o oficialato.

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Q965834

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar |

Q965834 Direito Penal Militar

Sobre a disciplina das penas previstas no Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.

A pena de morte é executada por enforcamento ou fuzilamento.

O mínimo da pena de reclusão é de um mês, e o máximo de trinta anos.

Será contado como tempo de serviço, para qualquer efeito, o do cumprimento da pena de suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função.

A pena unificada não pode ultrapassar trinta anos, se é de reclusão ou se é de detenção.

Considera-se criminoso por tendência aquele que comete homicídio, tentativa de homicídio ou lesão corporal grave, e, pelos motivos determinantes e meios ou modo de execução, revela extraordinária torpeza, perversão ou malvadez.

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