A conduta de “apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer
outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse
ou detenção, em razão do cargo ou comissão, ou desviá-lo
em proveito próprio ou alheio”, especificada no artigo 303 do
Código Penal Militar (CPM), caracteriza o crime
impropriamente militar de
Considere hipoteticamente que o Sd. Silva está em serviço de
sentinela de um determinado quartel. Durante a madrugada,
ele resolveu, sem autorização ou ordem superior, deixar o
posto de sentinela e dirigir-se a uma lanchonete situada do
outro lado da rua, em lugar fora da área sob administração
militar. Enquanto lanchava despreocupadamente, foi
surpreendido e recebeu voz de prisão de dois colegas de
serviço, que realizavam ronda externa. A conduta do Sd.
Silva caracteriza o crime militar de
A consequência da prática de um delito castrense culpável é
a aplicação da sanção penal correspondente, denominada
pena. O Código Penal Militar (CPM) prevê penas principais
e acessórias. É pena acessória aplicável ao oficial, prevista
no artigo 98 do CPM, a