Questões Militares Comentadas sobre conceito e classificação dos atos administrativos em direito administrativo

Foram encontradas 34 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q967113 Direito Administrativo
Os atos administrativos possuem um conjunto de requisitos. Então, das alternativas a seguir, assinale aquela que contempla tais requisitos.
Alternativas
Q965815 Direito Administrativo
Pode-se conceituar ato administrativo como a declaração do Estado ou de quem o represente, a qual produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário. Nesse contexto, assinale a alternativa INCORRETA considerando os diversos critérios para classificar os atos administrativos.
Alternativas
Q962756 Direito Administrativo
Sobre Atos Administrativos, é correto afirmar:
Alternativas
Q922555 Direito Administrativo

No que se refere aos atos administrativos e as suas diversas classificações, analise as assertivas a seguir:


I. Seja qual for a natureza do ato administrativo - vinculado ou discricionário - o seu elemento competência é vinculado.

II. A finalidade do ato administrativo decorre do Princípio da Impessoalidade.

III. Em regra, o vício de forma é passível de convalidação, não sendo possível quando a lei estabelece determinada forma como essencial à validade do ato.

IV. Nos atos discricionários, o binômio motivo-objeto determina o denominado mérito administrativo.


Estão CORRETAS

Alternativas
Q910384 Direito Administrativo
Em relação a atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
16: D
17: B
18: D
19: E
20: B