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Q573068

Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão , Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares ,

Ano: 2015 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2015 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Contábeis |

Q573068 Direito Administrativo

Com relação às modalidades de licitação, assinale a opção correta.

Alternativas

A concorrência é a modalidade de licitação obrigatória para o contrato de concessão de direito real de uso.

De acordo com o valor a ser contratado, a concessão de serviço público pode ser realizada pelas modalidades concorrência ou tomada de preço.

O concurso é a modalidade de licitação obrigatória para os contratos de prestação de serviços técnico-profissionais especializados, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração.

O leilão é a modalidade de licitação, utilizada para a venda de bens imóveis inservíveis para a administração.

Pregão é a modalidade de licitação,para aquisição de qualquer bem ou serviço, na qual a disputa pelo fornecimento é feita por meio de propostas e lances em sessão pública.

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Q464655

Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão ,

Ano: 2015 Banca: IOBV Órgão: PM-SC Prova: IOBV - 2015 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar |

Q464655 Direito Administrativo

Sobre o tema licitação, conforme a Lei 8.666/93, assinale a única alternativa incorreta:

Alternativas

Ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de concurso, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração.

Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o quinto dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. Nos casos em que couber tomada de preço, a Administração poderá utilizar convite e, em qualquer caso, a concorrência

Na compra de bens de natureza divisível e desde que não haja prejuízo para o conjunto ou complexo, é permitida a cotação de quantidade inferior à demandada na licitação, com vistas a ampliação da competitividade, podendo o edital fixar quantitativo mínimo para preservar a economia de escala.

É dispensável a licitação na aquisição de bens e contratação de serviços para atender aos contingentes militares das Forças Singulares brasileiras empregadas em operações de paz no exterior, necessariamente justificadas quanto ao preço e à escolha do fornecedor ou executante e ratificadas pelo Comandante da Força.

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Q1875349

Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão ,

Ano: 2020 Banca: Marinha Órgão: CAP Prova: Marinha - 2020 - CAP - Cabo - Técnico em Contabilidade |

Q1875349 Direito Administrativo

Sobre a modalidade “tomada de preços”, é correto afirmar que:

Alternativas

é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

o prazo minimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será de trinta dias, quando a licitação não for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”.

o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será de quinze dias, quando a licitação for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”.

o limite do valor estimado da contratação é de até cento e cinquenta mil reais para compras e serviços, exceto para obras e serviços de engenharia.

Não há limite do valor estimado da contratação para obras e serviços de engenharia.

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Q965814

Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão , Contratos Administrativos , Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade ( assuntos)

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar |

Q965814 Direito Administrativo

Licitação remete à ideia de disputa isonômica, ao fim da qual será selecionada a proposta mais vantajosa aos interesses da administração com vistas à celebração de um contrato administrativo entre ela e o particular vencedor do certame, para a realização de obras, serviços, concessões, permissões, compras, alienações ou locações.

Sobre o assunto e considerando as disposições da Lei nº 8.666/93, assinale a alternativa correta.

Alternativas

As margens de preferência por produto, serviço, grupo de produtos ou grupo de serviços serão definidas pelo Congresso Nacional, não podendo a soma delas ultrapassar o montante de 15% sobre o preço dos produtos manufaturados e serviços estrangeiros.

Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o último dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

Na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação limitar-se-á à comprovação do recolhimento de quantia correspondente a 5% da avaliação.

Nos leilões internacionais, o pagamento da parcela à vista poderá ser feito em até oito dias úteis.

Constitui motivo para rescisão do contrato a suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a noventa dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado, nesses casos, o direito de optar pela suspensão do cumprimento das obrigações assumidas até que seja normalizada a situação.

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Q867556

Direito Administrativo Atos administrativos , Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Regime jurídico administrativo , Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto , Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios ( assuntos)

Ano: 2018 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2018 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar |

Q867556 Direito Administrativo

Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

A licença é o ato administrativo unilateral e vinculado pela qual a Administração faculta àquele que preencha os requisitos legais, o exercício de uma atividade. Como exemplo pode ser citado a concessão de porte de arma de fogo de calibre permitido.

São aplicáveis na licitação, dentre outros, os princípios da adjudicação compulsória, da vinculação ao instrumento convocatório, da legalidade e da impessoalidade.

São modalidades de licitação previstas na legislação nacional: convite, concurso, pregão e leilão.

Enquanto pela tutela a Administração exerce controle sobre outra pessoa jurídica por ela mesma instituída, pela autotutela o controle se exerce sobre os próprios atos, com possibilidade de anular os ilegais e revogar os inconvenientes ou inoportunos.

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Respostas

11: A

12: B

13: A

14: C

15: A

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