Questões Militares
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1 – Supremacia do Interesse Público 2 – Impessoalidade 3 – Autotutela 4 – Hierarquia
( ) Os interesses públicos têm supremacia sobre os individuais.
( ) A administração não pode atuar com vistas a prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas.
( ) Os órgãos da administração pública são estruturados de tal forma que se cria uma relação de coordenação e subordinação entre uns e outros, cada qual com atribuições definidas na lei.
( ) O controle se exerce sobre os próprios atos, com a possibilidade de anular os ilegais e revogar os inconvenientes ou inoportunos.
Considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, se está diante de uma manifestação do princípio da: